Dá para usar FGTS para comprar carro novo?

Projeto de lei em tramitação no Congresso, propõe a liberação do saldo do FGTS para aquisição de carros novos e usados. Projeto é da Anfavea.

O Projeto de Lei (PL) nº 2679/2022 é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil – MA. De acordo com o PL, a medida permite que o cidadão possa sacar o seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço para adquirir o seu veículo novo ou usado.

Hoje o FGTS só é liberado em situações específicas, como para a aquisição da casa própria, demissão sem justa causa (rescisão), para trabalhadores idosos a partir dos 70 anos e para tratamento de doenças graves como HIV e câncer, por exemplo. Ou seja, por enquanto, não dá para comprar carro usando esse FGTS.

O autor da proposta justifica que a liberação do saque vai aumentar a procura por veículos novos e seminovos e, assim, aquecer a economia e ainda criar novos postos de trabalho, semelhante ao que aconteceu no Chile, quando o governo daquele país permitiu o uso do fundo de previdência – parecido com o FGTS adotado por aqui.

Como está o projeto?

O projeto foi apresentado no dia 24 de outubro de 2022 e, no momento, está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas seguintes comissões:

  • Comissão de Trabalho;
  • Comissão de Administração e Serviço Público (Casp);
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após a conclusão das análises, o projeto segue para votação em plenário na Câmara e, posteriormente, segue para sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Vendas de veículos novos e usados em queda

A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), instituição que representa as concessionárias do país, aponta que, em 2022, foram registrados 1,957 milhão de emplacamentos.

No geral, esses números mostram que houve um declínio de 0,85%, comparado ao ano anterior, na venda de veículos de passeio comerciais leves.

Naquele ano, o principal motivo para a baixa foi a crise na cadeia logística internacional ocasionada pela Guerra na Ucrânia, que afetou, principalmente, a distribuição de semicondutores para a indústria.

No cenário local, a alta nos juros, a falta de crédito atrativos para financiamento de veículos e a queda do poder aquisitivo do trabalhador brasileiro, tem estagnado a demanda por veículos novos, assim como dos usados que tiveram resultados ainda piores.

No caso de carros usados, a situação foi ainda mais significativa, com queda de 12% em 2022, em comparação com 2021.

Segundo a Fenauto, a entidade que representa o setor de revendedores de seminovos e usados, em 2021, ao todo, foram comercializados 13.297.958 de modelos usados, entre carros, modelos comerciais leves e pesados e também de motos.

Mas apesar das vendas terem chegado a ser um pouco menores em relação ao ano anterior, ainda assim, a Fenauto considera o resultado relevante, considerando as turbulências econômicas sofridas no período.

Mas para resolver esse problema, além do projeto de lei que libera o FGTS, outras medidas também estão em discussão. Conheça!

Outras propostas em debate

Os primeiros três meses de 2023 não foram bons para o setor automotivo nacional. As vendas de veículos zero quilômetros ficaram abaixo do esperado, sem contar as paralisações registradas em oito unidades produtivas das montadoras e ainda a suspensão de dois turnos nas fábricas, causando 40% de ociosidade.

A quantidade de modelos fabricados nesse primeiro trimestre é cerca de 30 mil unidades a menos, comparado com 2022, e cerca de 50 mil menor que no período pré-pandemia.

Diante disso, representantes do setor e o governo têm discutido medidas para resolver o problema, além da questão do Fundo de Garantia. Conheça as principais delas, a seguir.

Indenização para veículos com mais de 30 anos

A ideia é usar um fundo de petroleiras para indenizar proprietários de veículos que já passaram dos 30 anos de fabricação. Num primeiro momento, seriam atendidos donos de ônibus, vans, micro-ônibus, furgões, caminhões e implementos rodoviários, mas a proposta seria estendida para veículos de passeio.

A volta do carro popular “verde”

Fabricantes desse segmento estão em negociação com o governo – sem intermediação da Anfavea – para uma possível medida que lançaria carros populares movidos a etanol, com custo na faixa entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e que ainda atenderia a pauta da descarbonização.

Atualmente, o carro de entrada está custando na faixa entre R$ 70 mil e R$ 80 mil. Seriam fabricados cerca de 300 mil unidades desse modelo “verde”, que iria estimular novamente o mercado e fazer as vendas saírem da estagnação e aquecendo o mercado.

Apesar das propostas em debate, não há como esconder que o FGTS gera maior expectativa sobre a possibilidade de maior viabilidade, considerando a experiência do brasileiro com o uso desse recurso, principalmente para adquirir o seu imóvel.

Promessa de aquecimento do setor em 2023

Com a proposta de liberação do saldo do FGTS para aquisição de carros novos e usados, existe a perspectiva de aquecimento do mercado automotivo.

Mesmo com um cenário de incertezas e com o projeto de liberação do FGTS ainda em tramitação, FENABRAVE prevê um crescimento de 3,3% para a linha de veículos novos. Se isso acontecer. Isso significa que, até o final deste ano, serão emplacados 3,6 milhões de modelos.

Carro novo

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