Mudanças para a Renovação da CNH


Um novo processo está em discussão visando mudanças para a renovação da CNH.

A renovação da carteira de habilitação, bem como todo o processo que a envolve, pode estar com os dias contados. Isso porque está em tramitação no Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, um estudo que prevê o cancelamento da necessidade de troca de CNH em cada renovação, como vem acontecendo atualmente.

O novo processo para a renovação da CNH é um pedido realizado pelo Presidente da República Michel Temer. Esse foi feito para o Ministério das Cidades, que avalia a medida.

Com esse projeto, o motorista somente precisaria fazer o exame mental e físico que já é de praxe, ficando em poder do mesmo documento até a idade máxima de 70 anos. Ao completar essa fase, seria obrigatória a mudança da carteira.

O objetivo da mudança é evitar a procura do Detran ou do Ciretran para o encaminhamento do processo de renovação, bem como ainda ocorre em algumas localidades do país. Ainda, tal alteração diminuiria o pagamento referente à taxa exclusiva para renovar o documento, que varia entre R$ 140 a R$ 170, sempre dependendo do Estado.

Conforme informações do Denatran em nota oficial, esse projeto tem como intuito principal facilitar o processo da renovação da CNH, simplificando a vida de todos os usuários do trânsito por meio da adoção de medidas que garantem a segurança de todos os motoristas e pedestres.

Em alguns Estados a renovação já vem sendo facilitada. É o caso do Paraná, no qual o motorista recebe próximo à data de vencimento, um aviso e uma taxa para pagamento referente à renovação.

Essa é seguida de um agendamento automático para a realização dos exames necessários. Vale lembrar que, feito todo o processo, toda a documentação final é entregue na casa do próprio envolvido.

Outra alteração prevista

Outra alteração que está prevista no estudo se refere à periodicidade com que são realizados os exames médicos. Sendo assim, de acordo com o projeto, eles cairiam dos 5 anos para os 2 anos e meio, partindo da idade de 55 anos.

Com isso, seria possível uma redução de 10 anos na faixa etária limite, de forma que o intervalo de cada reavaliação seja menor. Hoje, somente a partir da idade de 65 anos é que ocorre a periodicidade para a redução de um novo exame, caindo assim para 3 anos.

Não há informações, todavia, se a redução em pauta atende algum estudo que traga indicações da necessidade da realização mais frequente dos exames a partir dos 55 anos de idade. Entre os possíveis motivos, pode-se destacar o de acidentes ou de reprovações nos exames realizados, por exemplo.

Em algumas publicações científicas e médicas, é fortemente defendido a necessidade da reavaliação em um período de dois anos, focando em motoristas acima dos 75 anos de idade. Nas mesmas, caberia ao perito em Medicina, no momento da realização do exame, definir qual o melhor intervalo de tempo de um para o outro.

Segundo o texto, há o entendimento também que a medida somente contemplará aqueles que tirarem a sua primeira habilitação após a medida entrar oficialmente em vigor. Sendo assim, todos os motoristas que já tiverem sido habilitados anteriormente, ficariam de fora das alterações, seguindo o modelo atual para a renovação.

Atualização de Foto

Um dos grandes questionamentos referentes à atualização da CNH se refere à foto na Carteira de Habilitação, uma vez que essa não seria trocada no documento. Essa pergunta ainda não teve resposta por parte do Ministério das Cidades, sendo provável um futuro com a utilização da CNH-e, a versão virtual da carteira e que pode ser acessada pelo celular.

Ao que tudo indica, essa facilitaria o processo de renovação da fotografia e a identificação do condutor de forma rápida. Sendo assim, um motorista com 48 anos de idade não correria o risco de receber uma multa em caso de carro apreendido e carteira com uma fisionomia de quando ele tinha apenas 18 anos. Vale lembrar que, pela nova lei, o documento seria o mesmo até a idade de 70 anos.

Por Kellen Kunz


Idade Mínima para Tirar CNH pode ser Reduzida


Projeto de Lei pode permitir que jovens antecipem algumas etapas para tirar Carteira de Motorista.

O sonho de uma boa parcela dos jovens pode estar mais próximo de se realizar. Isso porque está em análise no Senado o Projeto de Lei sob o número 58/2017. O mesmo prevê a viabilidade de que os candidatos com idade inferior aos 18 anos possam realizar parte dos exames obrigatórios exigidos para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Então, conforme o documento mencionado, os futuros motoristas estariam autorizados para a realização de exames relacionados à aptidão física e mental, bem como para as provas que englobam as noções de primeiros socorros e a legislação de trânsito. Vale lembrar que a lei autoriza as inscrições dos candidatos somente três meses antes desses completarem a idade mínima necessária.

Autor do Projeto de Lei

Para o teste prático de direção, não há nenhuma alteração importante, seguindo essa de acordo com a legislação atual. Ou seja, somente é permitida a sua realização por aqueles que já tenham atingido a sua maioridade.

O autor da proposta é o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Ele ressalta que não está autorizada a realização das aulas em uma autoescola com a utilização própria de veículo automotor antes que o aluno complete os seus 18 anos. Porém, seguindo o projeto, ficaria em aberto somente esse pré-requisito para que, assim que o mesmo alcance a idade desejada, já possa iniciar os seus testes e o seu treinamento prático que o fará aprender a conduzir o veículo efetivamente.

Em seu texto justificado, o parlamentar ressalta que essa antecipação no processo da CNH irá reduzir de forma significativa a angústia de uma boa parte dos candidatos que busca a primeira habilitação, seja nos exames teóricos ou práticos. Esse estado de espírito seria fundamental e decisivo para a aprovação ou reprovação nos testes realizados.

Para o partido PL, o projeto deve se estender em sua aplicação também para aqueles que realizarem os exames referentes à mudança de categoria para a D (para transporte de passageiros) e a E (veículos pesados com mais de 6 mil quilos). Isso se dá uma vez que essas determinam, atualmente, uma idade mínima de 21 anos.

Trecho do Projeto de Lei

Para obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, o candidato precisa atender atualmente a alguns requisitos importantes.

São eles: saber ler e escrever, ter uma carteira de identidade ou um equivalente, possuir um CPF e, o mais importante, ser penalmente imputável. Sendo assim, é possível se matricular no mesmo dia do seu aniversário, logo que você completar os 18 anos de idade, desde que você comprove pelos seus documentos os fatos.

Nessa contextualização, entre um dos trechos mais importantes do Projeto de Lei 58/2017, há uma tentativa justificada sobre a antecipação dos exames para a primeira CNH. Sendo assim, ressalta-se que, um dos principais motivos para a sua reserva legal até hoje está o fato de que, o jovem que não tem maioridade, não poderá ser punido penalmente perante os eventuais crimes que são previstos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Porém, para o autor e os que defendem o projeto, nesse sentido o mesmo não afrontaria a condição, uma vez que as alterações solicitadas não caracterizam qualquer ação ou procedimento que possa gerar um crime de trânsito. Com isso, não haveria qualquer motivo justificável para a não aprovação da alteração na lei.

Seguimento do processo

Desde março de 2017 o projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, ele se encontra no estágio de decisão terminativa.

Em caso de não haver recurso para a votação em Plenário, o mesmo seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Kellen Kunz


CNH Digital em São Paulo


Documento será oferecido de forma gratuita para alguns motoristas.

Há alguns dias atrás foi anunciado que os brasileiros terão acesso a uma CNH Digital. Um documento com o mesmo valor que a carteira de habilitação tradicional de papel, com as mesmas informações e que seria utilizada por meio de um aparelho celular Android.

A novidade impressionou muitas pessoas, que se animaram, afinal, hoje em dia as pessoas conseguem esquecer tudo menos o aparelho celular e o documento arquivado em um smartphone iria facilitar a vida de muitos.

A novidade será disponibilizada para os estados brasileiros aos poucos, dessa vez os contemplados são os cidadãos do estado de São Paulo.

É isso mesmo, desde a última quinta-feira, dia 22 do mês de março, começou a ser emitida no estado de São Paulo a Carteira Nacional de Habilitação Digital e o melhor é que os motoristas cujas habilitações foram tiradas a partir do mês de maio de 2017 não terão que pagar nada pela versão digital do documento, haja vista que o documento já vem com o QR-Code. Por sua vez, quem se habilitou em anos anteriores terá que pagar uma taxa por esse código no valor de R$ 42,41.

– Como faço para ter a CNH Digital?

Acesse o site do Dentatran em seu Portal de Serviços e faça o seu cadastro. Em seguida compareça ao Detran que emitiu sua CNH e faça a confirmação dos dados. Feito isto, é preciso fazer o download do aplicativo CHN Digital. O Detran enviará um código de acesso ao aplicativo e o motorista precisará criar uma senha de acesso e o documento já estará disponível.

– A CNH Digital tem a mesma validade que a impressa?

Sim. É o mesmo valor jurídico.

– Qualquer motorista habilitado pode ter a CNH Digital?

Não. Ela estará disponível para quem está habilitado a partir do mês de maio do ano passado, pois estas pessoas já possuem um código na carteira impressa que será utilizado no documento digital. Porém, quem se habilitou antes desta marca poderá ter acesso ao documento digital quando forem renovar a carteira e assim poderão ter o código.

– Como faço para baixar o aplicativo da CNH Digital?

Basta acessar as lojas de aplicativos do Google para aparelhos com sistema Android, ou nas lojas de aplicativos da Apple. O Denatran informa que os cidadãos devem ficar atentos com os aplicativos falsos. O Aplicativo original será disponibilizado gratuitamente e nele haverá o nome do Serpro, que é o Serviço Federal de Processamento de Dados, que é o responsável pelo desenvolvimento do sistema.

– O Aplicativo terá outras utilidades?

A princípio não, mas a intenção é de que por meio da CNH Digital seja permitido o acesso a outras informações como a pontuação, emissão de alertas para o vencimento do documento. Além de o documento digital poder ser “exportado” para e-mail ou whatsapp, em casos de necessidade de um documento autenticado. Todas essas funções estão previstas e em pouco tempo já estarão disponíveis aos usuários.

– A CNH na versão digital será um documento confiável?

Sim. De acordo com o Ministério das Cidades, o documento foi desenvolvido com base em um conjunto de padrões que suportam um sistema que assegurará a sua validade. Sua autenticidade será comprovada por meio da assinatura com um certificado digital emitido pelo Detran, ou por meio da leitura do código QRCode.

– E se no momento que precisar ser acessada não haver sinal de internet?

Não haverá problemas. O acesso à internet só será necessário para baixar o aplicativo e inserir os dados. A partir de então o documento estará disponível no aparelho, sendo necessário para o seu acesso apenas a digitação da senha.

Em caso de dúvidas, procure o Detran que emitiu sua carteira e informe-se. A CNH Digital pode ser um documento muito útil.

Sirlene Montes


Resolução que exigia Curso para Renovar CNH é Cancelada


Contran volta atrás e cancela obrigatoriedade de curso para renovação da CNH.

Quem possui carteira de motorista, independente da sua categoria, sabe que a cada cinco anos é preciso renovar o documento. O processo de renovação da carteira é um processo simples. Basta o condutor procurar uma autoescola que seja credenciada no órgão estadual de trânsito e pagar uma taxa pela renovação, além de realizar alguns exames simples. Em questão e dias o documento novo é recebido.

Contudo, na última semana uma notícia pegou os motoristas brasileiros de surpresa. Estamos falando da notícia de que seria exigido aos motoristas a realização e um curso preparatório, seguido de uma prova e ainda a realização e exames.

A notícia desagradou a muitos condutores gerando bastantes comentários. Muitos levantamentos foram feitos em relação ao tema.

Essa novidade veio à tona depois que no dia 08 do mês de março uma resolução foi publicada no Diário Oficial da União e segundo essa resolução esse novo sistema de renovação do documento de habilitação seria obrigatório e entraria em vigência a partir do mês de junho deste ano. Uma vez que são necessários 90 dias para que uma resolução passe a vigorar.

Assim, de acordo com as primeiras informações cedidas pelo Contran, que foi quem publicou a resolução, o curso teria a duração e 10 horas/ aulas e poderia ser realizado presencialmente nas autoescolas ou ainda na modalidade à distância, para auxiliar aqueles motoristas que não disponibilizam de tempo para um curso presencial, ainda que seja curto.

Desse modo, após a realização do curso, que poderia acontecer em um período mínimo de 5 dias, os condutores teriam que realizar um exame escrito, muito parecido com o realizado para a primeira habilitação. Este exame seria composto por 30 questões e o motorista deveria alcançar a pontuação mínima de 21 pontos.

Feito isto, os outros exames seriam realizados e o motorista teria seu documento renovado.

Contudo, muitos motoristas se perguntavam quanto custaria essa nova forma de renovação da carteira. Diante dessa indagação, o presidente do Contran, a fim de tranquilizar a todos, informou que o curso de aperfeiçoamento seria oferecido aos condutores de forma gratuita, em uma parceria entre Contran, Denatran e Detrans de todo o país. Que o objetivo principal desta nova resolução não é o de tornar as coisas mais complicadas para os brasileiros, mas sim promover uma reeducação no trânsito, a fim de diminuir o grande número de problemas existentes na atualidade.

Em contrapartida, o Ministro das Cidades, que é Alexandre Baldy, neste último fim de semana determinou a revogação da recente resolução publicada pelo Contran. Dessa forma, o Ministério das Cidades enviou um documento ao presidente do Contran, Maurício Alves e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, em que determina o cancelamento da resolução 726/2018.

De acordo com informações recentes, a revogação deve acontecer nesta segunda- feira, dia 19 do mês de março.

Segundo o que afirmou o ministro, o cancelamento desta resolução se dá pelo fato de que as ações e legislações implementadas devam ir de encontro ao atendimento das expectativas da população brasileira, que em sua maioria não possui condições de arcar com custos altos e nem possuem disponibilidade para enfrentar processos muito burocráticos. A realização e um curso de aperfeiçoamento é uma boa ideia para atualizar o motorista sobre as questões de trânsito que são muito importantes. Porém, tornar um curso obrigatório para a renovação da CNH pode acarretar em um elevado número de pessoas que irão por diversos motivos deixar de fazer o curso e passarem a conduzir seus veículos com a documentação vencida, o que pode gerar outros problemas, já que vão se colocar em situação irregular.

Sirlene Montes


Renovação CNH – Curso e Prova Teórica serão Obrigatórios


Nova lei obriga que motoristas passem por curso e prova técnica para renovar a CNH.

Se você é um motorista habilitado e já está chegando a hora de renovar sua habilitação, veja a nova notícia que acaba de chegar. É que quem precisar renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a popular carta de motorista, terá que passar por um curso e realizar uma prova, além de realizar os exames médicos que já são exigidos na atualidade.

É isso mesmo, um curso teórico que deve ter a duração de 10 horas/aula e que será obrigatório para a renovação da carteira. Assim, depois do curso o motorista deve realizar uma prova em que serão abordadas questões relacionadas ao curso realizado. E por último, realizar aqueles exames de praxe sempre pedidos para a renovação da CNH.

Assim, fica obrigatório que a resolução seja dessa forma para todos os motoristas habilitados do país. No último dia 08 do mês de março, uma resolução foi publicada no Diário Oficial da União, atualizando assim a lei vigente no país. Desse modo, a Resolução 726/18 chega para substituir uma Resolução publicada no ano de 2004, crida pelo Contran, que é o Conselho Nacional de Trânsito. Essa resolução está relacionada ao processo de especialização e formação de novos condutores no país.

O Contran informou que essa nova regra para renovação de CNH passa a valer oficialmente a partir do mês de junho de 2018. Até lá, Autoescola e órgãos de trânsito terão um tempo para se adaptarem às novas determinações.

De acordo com as primeiras informações sobre o assunto, o curso de renovação e aperfeiçoamento de motoristas poderá ser realizado na modalidade presencial ou até mesmo à distância, facilitando a vida para quem não possui tempo para frequentar um curso presencial. Além disso, ele pode ser feito a cada período de 5 anos, quando ocorrer o vencimento da carteira.

Desse modo, em concordância com a nova regra, quando precisar renovar sua CNH o condutor tem por obrigação:

– Realizar exames de aptidão mental e física, para os casos de condução de ciclomotor ou para quando é habilitado em categorias “A” e/ou “B”.

– Realizar exame de toxicologia com ampla janela para detecção, além de exame de aptidão mental e física para os casos em que já for habilitado em categorias “C”, “D” e/ou “E”.

– Alcançar aprovação no curso de atualização/ renovação ou de aperfeiçoamento de acordo com a regulamentação vigente.

A finalidade de tornar obrigatório o curso teórico para a renovação da CHN, segundo o diretor do Denatran, Maurício José Alves, objetiva aperfeiçoar os motoristas, haja vista que nesse meio de legislação de trânsito ocorrem muitas mudanças e atualizações. E a cada renovação do documento o condutor tem a possibilidade de conhecer mais sobre essas questões tornando-se ciente sobre essas determinações.

Quem já possui sua CNH vencida em um período maior que 5 anos, ou condutores que não tenham realizado em autoescola o curso de Primeiros Socorros e Direção Defensiva, o Denatran informa que este curso que é de Atualização possui uma carga horária de 15 horas/aula.

Como os condutores poderão realizar esse novo curso?

Par facilitar para os motoristas, o curso será dividido em 10 aulas, que poderão ser realizadas em autoescolas que possuam credenciamento no Detran , ou também poderá ser realizado a distância.

Cada aula deve ter duração de 50 minutos e não será permitido que o motorista realize 5 aulas por dia. O curso deve durar no mínimo 5 dias, até para quem optar por fazê-lo a distância.

Por sua vez, o exame é parecido com o realizado na primeira habilitação. Será composto por 30 questões de múltipla escolha e deve ser feito em um período de uma hora.

Para alcançar aprovação no exame o candidato precisa conseguir no mínimo 21 pontos.

Em termos de custos ainda não foram divulgados valores, mas já se sabe que os motoristas terão que pagar pelo curso e pela prova. Já que já é cobrado uma taxa de renovação, cujo valor varia de estado para estado. Mas até junho estes valores serão determinados.

Sirlene Montes


Adiamento da CNH Digital


Obrigatoriedade da emissão da CNH Digital foi adiada para 1º de julho de 2018.

No ano passado o Denatran havia anunciado que no ano de 2018 estaria oferecendo a Carteira de Habilitação Digital e que a novidade chegaria já no início do ano. Contudo, a CNH Digital só deve chegar a partir do dia1º do mês de julho.

É isso mesmo, o Denatran juntamente com o Ministério das Cidades anunciou que foi estipulado um prazo novo para que os estados brasileiros sejam obrigados a oferecer a Carteira Nacional de Habilitação em sua versão digital.

A previsão era que essa nova modalidade do documento já estivesse disponível a partir do dia 1º do mês de fevereiro, mas foi constatado que a maioria dos estados não estavam preparados para emitir a carteira eletrônica, que terá o mesmo valor legal que sua versão impressa.

Outro motivo que também levou a esse adiamento tem a ver com a Anac, que é a Agência Nacional de Aviação Civil, que alegou precisar de um tempo maior para se estruturar em relação aos seus procedimentos de embarque que o documento eletrônico também terá que ser aceito.

Embora o prazo de obrigatoriedade de emissão do documento tenha se estendido, 12 estados já oferecem a CNH eletrônica, sendo o pioneiro deles o estado de Goiás. Em seguida temos Distrito Federal, Acre, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Em todo o Brasil já chega a 17 mil o número de motoristas que possuem CNH-e.

Para muitos motoristas, essa é uma grande novidade e por isso muitas dúvidas podem surgir. Enumeramos algumas delas abaixo. Confira.

– A CNH eletrônica terá a mesma validade que a CNH impressa?

Sim. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH eletrônica ou digital possuirá o mesmo valor jurídico que a CNH impressa possui.

– Para que criar uma CNH digital se já existe uma versão impressa?

Na verdade esse documento eletrônico que estará disponível nos aparelhos celulares dos motoristas será de grande utilidade, uma vez que são muitos os casos em que em blitz e coisas do tipo o documento é solicitado e o motorista se dá conta de que a esqueceu em casa. Como não apresentam o documento, estes motoristas acabam sendo multados. Como a maioria das pessoas hoje em dia está sempre conectada ao celular, uma vez disponível no aparelho este tipo de problema deve diminuir de forma considerável.

– Qualquer pessoa pode ter a CNH- e?

Não. Poderá possuir o documento digital aqueles motoristas que possuem a nova CNH, que vem com QR Code , que na verdade é um código que pode ser lido por leitores eletrônicos. São as carteiras tiradas recentemente. Quem tem a versão mais antiga do documento para ter acesso a versão eletrônica deverá renovar a sua carteira impressa.

– E se no local em que o documento eletrônico for solicitado não tiver sinal de internet? Como a CNH será acessada?

Isso não será problema, pois uma vez acessada no celular o documento ficará disponível mesmo no estado off-line.

– Quanto o motorista terá que pagar pela CNH digital?

De acordo com o Denatran são os Detrans que irão decidir sobre valores de taxas a serem cobradas, sendo que esses valores podem variar de estado para estado, podendo ser até gratuito.

– A CNH digital estará disponível para qual tipo de celular?

A maioria dos aparelhos que possuem sistema operacional Android, além de aparelhos da Apple.

– Posso continuar utilizando somente a versão impressa?

Sim. A versão impressa nunca perderá o seu valor. Cada motorista saberá a que melhor lhe atende as necessidades.

Enfim, a CNH digital surge seguindo a tendência digital do momento, onde tudo está mais facilitado por meio de recursos tecnológicos. Resta agora aos estados que ainda não contam com essa opção aguardar por esta interessante novidade, prevista para o dia 1º do mês de julho.

Sirlene Montes


CNH Digital no Distrito Federal


Versão Eletrônica já está disponível para 200 mil motoristas.

No Distrito Federal, já está valendo a versão eletrônica das carteiras de habilitação, a CNH digital. Estima-se que aproximadamente um número superior a 200 mil motoristas, a partir de agora, podem escolher entre apresentar o documento ou acessá-lo.

Esse número representa a quantidade atual de motoristas que possuem a carteira de habilitação de forma impressa. Com isso, a partir de agora, o valor a ser pago por alguém que precisa tirar a 2ª via desse documento, incluindo o novo código de leitura, corresponde a quase R$ 95.

O novo modo de identificar a CNH estava marcado para entrar em vigor no dia 16 do mês de novembro, sendo assim, nesta quinta-feira inicia-se a mudança que deve atingir inúmeros condutores do Distrito Federal.

Mas, atualmente, o objetivo do Detran é fazer com que até 2022 todos os habilitados que residirem no estado tenham acesso a versão eletrônica. Colocando na ponta do lápis, deseja-se que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas possuam esse cadastro.

Além disso, acredita-se que, com o tempo, esse novo sistema de reconhecimento da CNH não se restrinja a apenas o DF, isto é, o intuito é que a versão eletrônica de leitura se estenda à todas as regiões de todo o país.

Para aqueles que não veem a hora de ficarem livres do documento impresso, é necessário solicitar ao DETRAN uma segunda via do documento. Desse modo, ela pode ser emitida tanto pessoalmente quanto por meio da internet. Depois disso, é preciso que o motorista baixe um aplicativo no celular e, dessa forma, cadastre sua senha que deve conter 4 dígitos. Após essas etapas não é mais preciso carregar o documento impresso. No entanto, para refazer a primeira versão com o código há custos e, neste caso, o condutor precisa desembolsar R$ 95,00.

Vale ressaltar que antes de fazer o uso do aplicativo, o motorista precisa entrar na página do DETRAN ou então, por meio do telefone, ligar para o 154 e, desse modo, verificar se os dados do cadastro ainda estão todos válidos, se não, é preciso atualizá-los.

Com essa mudança, o Distrito Federal passa a ser o segundo estado a adotar a a leitura eletrônica, isso porque, no último mês de outubro esse método foi adotado por Goiás.

Aqueles que não quiserem possuir a versão do documento do celular não precisa preocupar-se, já que, tanta a versão impressa quanto a versão digital, possuem o mesmo valor legal.

Além disso, os ''recém-motoristas'' também não precisam preocupar-se, pois todas as carteiras de habilitação que foram emitidas a partir do mês de maio de 2017, já possuem o código no documento. Desse modo, os demais motoristas precisam pegar a versão digital.

É importante ressaltar que o aplicativo necessário para conseguir concluir todas essas etapas está disponível na Apple e no Android de modo gratuito, isso porque pode haver falsos aplicativos.

O aplicativo criado para conter a CNH deve ser aprimorado para possuir outras funções como, por exemplo, o motorista ser lembrado quando a data de vencimento da carteira estiver se aproximado ou então, a pontuação da carteira de motorista.

É óbvio que possuir a nova versão da carteira de motorista é opcional, no entanto, possuir os dois modelos pode ser muito melhor para o motorista. Isso porque, pelo menos uma vez na vida, algum motorista esqueceu de sair com a carteira de habilitação e isso pode acontecer por vários motivos como pressa ou distração. Nesse caso, é mais seguro levar o celular, uma vez que, se o motorista for parado em uma blitz, é possível apresentar o documento por meio do celular.

Mas também pode acontecer o contrário, isto é, sabe-se que nos dias de hoje, a violência cresce a cada dia, sendo assim, o celular pode ser furtado, mas caso não levarem, por exemplo, a bolsa, o condutor também não terá problemas.

Ana Paula Oliveira Coimbra


CNH Suspensa – Suspensão de 6 Meses com 20 Pontos


Mudança aumenta de 1 para 6 meses de suspensão quem tiver mais de 20 pontos na Carteira de Motorista.

Mais uma importante alteração na legislação, no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi anunciada durante essa última semana. Isso porque a partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o motorista que tiver acumulado 20 pontos ou mais em sua carteira de habilitação, estará sujeito a ter a sua CNH suspendida por um prazo mínimo de seis meses.

A informação é do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP. Anterior a essa nova regra, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

A pontuação é válida para as infrações que foram cometidas desde a data de 1º de novembro de 2016 e vale para todo o Brasil.

Lei Federal nº 13.281

O maior período para a suspensão da CNH foi estabelecido pela Lei Federal de nº 13.281, que promoveu as alterações necessárias no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Já em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos mais severos nos processos de suspensões, uma vez que a partir de então o condutor será penalizado ao somar ou ao ultrapassar os 20 pontos em um período de 12 meses (totalizando um ano). A contagem é válida já a partir da primeira infração.

Para os motoristas que forem reincidentes na perda da carteira de habilitação no período de um ano, esses receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, em casos como esses, a punição é de seis meses. Já em relação ao tempo máximo da retenção, esse permanece em 24 meses (totalizando dois anos).

Notificação do Detran e recurso

É importante ressaltar que após a soma total de 20 pontos na carteira de habilitação, o condutor não terá imediatamente a sua habilitação suspensa. Sendo assim, o mesmo será notificado inicialmente pelo Detran em relação à abertura de um processo, podendo o envolvido recorrer e apresentar uma defesa em diversas instâncias, conforme é garantido pela própria legislação federal.

Quem quiser apresentar o recurso poderá fazê-lo de forma online, pelo site do Detran. O endereço eletrônico do portal é o www.detran.sp.gov.br.

Ao ter a sua suspensão oficialmente decretada, o cidadão que receber a notificação precisará comparecer a uma das unidades do Detran-SP e entregar a sua habilitação, assinando o termo de suspensão. A partir daí, terá início o cumprimento da pena, estando o motorista completamente impedido de dirigir. Sendo assim, se o condutor for pego conduzindo qualquer veículo durante o período, o mesmo terá a sua habilitação cassada por dois anos.

Restituição da Carteira de Habilitação

Depois de cumprida a sua suspensão, a CNH do motorista será devolvida, podendo o condutor voltar ao volante após a apresentação do certificado de conclusão de um curso de reciclagem. Essas aulas são oferecidas nos próprios Centros de Formação de Condutores, os CFCs, ocorrendo em duas modalidades: na forma presencial ou, inclusive, à distância.

Para os que tiveram a sua habilitação cassada, todavia, além da reciclagem citada, esses precisarão ainda fazer outros testes. São eles: psicotécnico, exame médico, exame teórico e, por fim, o prático na direção de um veículo.

Adoção de mudanças pelo Detran-SP

O maior rigor e aumento na punição foi adotada pelo Detran-SP devido ao alto número de motoristas que provocam infrações no Estado de São Paulo. Somente entre o período de janeiro e setembro de 2017, pelo menos 424.625 motoristas tiveram que entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação devido ao excesso de multas registradas. Desse total, somente na cidade de São Paulo foram 187.266 ocorrências na temporada.

Levando esse número em conta e comparando-o com o ano anterior, em que foram informadas 377.341 carteiras, percebe-se a discrepância, uma vez que o aumento registrado foi, em porcentagem, de 50%.

Kellen Kunz


CNH Digital em Goiás


Versão será oferecida gratuitamente até o final deste ano.

A CNH digital já foi lançada no estado de Goiás e esse serviço está disponível sem custo algum até o final do ano. Então, se você é habilitado e quer ter essa versão digital mas não quer gastar nada, precisa ficar atento a data da gratuidade

A CNH será cobrada a partir do início de 2018

Quem não conseguir a versão digital da CNH ainda esse ano, vai precisar pagar um valor pelo serviço. Porém, o valor é baixo e custa apenas R$ 10,00. Esse valor é para o Estado de Goiás.

Quanto vai custar a CNH digital em outros estados?

Ainda não existe uma tabela com o valor do serviço em cada estado brasileiro. Isso vai depender do Detran de cada estado. Mas é bem provável que o valor não seja alto e se mantenha na média do valor de Goiás. O ideal é ficar de olho nas informações referentes a esse serviço logo que iniciar o ano de 2018, é bem provável que até fevereiro.

Quem poderá tirar a versão da CNH digital?

Somente quem já possuí a carteira de motorista impressa poderá ter a versão digital. E a versão impressa precisa ter o QR Code. Só quem possui essas novas carteiras, que foram emitidas desde de maio de 2017, vão poder migrar para a versão digital. Quem tem a versão antiga da CNH, que não possui o código, vai precisar renovar a CNH impressa para depois fazer a digital.

A carteira digital vai funcionar como a CNH impressa?

Muitas pessoas têm muitas dúvidas se a CNH digital vai funcionar como a CNH impressa, a resposta é sim. Inclusive ela vai ter o mesmo valor jurídico.

CNH digital vai ser vista pelo celular em modo offline

A carteira digital vai vir para facilitar a vida dos motoristas e do controle do trânsito junto ao Detran. Muitas pessoas esquecem a carteira de motorista em casa diariamente. E com esse controle online, fica muito simples resolver qualquer problema referente ao trânsito ou ao veículo e seu motorista.

Como baixar a versão digital da CNH?

– Para baixar a versão da CNH digital é bem simples, basta apenas seguir o passo a passo:

– Veja se o serviço da CNH digital já está ativo no seu estado. Qualquer dúvida é só entrar no site do Detran.

– Depois é preciso ir ao Detran onde foi feita a sua carteira de motorista impressa e verifique todas as informações referentes ao seu documento. E se está tudo certo.

– Pague o valor que será cobrado no seu estado.

– Depois é só baixar o aplicativo da CNH de forma gratuita. Você pode baixar no Google para quem tem o sistema Android no seu celular ou nas lojas oficiais da Apple.

– O Denatran vai enviar um código de ativação aos usuários por E-mail.

Depois é preciso criar uma senha de 4 caracteres para acessar a sua carteira digital.

Quem desejar ter a versão da CNH digital, precisa ter o certificado digital?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem pretende migrar para a versão da CNH digital. Quem for fazer a CNH digital não precisa ter o certificado digital como afirma o Denatran. Para quem não sabe, o certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica. E a assinatura eletrônica é a mesma coisa da assinatura física. Com a assinatura eletrônica é possível realizar qualquer operação pela internet, inclusive conseguir a versão digital da CNH digital. Quem não tiver essa assinatura vai precisar ir ao posto do Detran para confirmação de todos os seus dados.

Quem desejar ter o certificado digital vai precisar pagar o valor de R$ 164,00, que vai ter a duração de 1 ano. É possível realizar esse serviço no SERASA ou Correios. Os valores podem sofrer pequenas alterações dependendo do órgão onde será expedido o documento.

CNH digital é tão segura quanto a versão impressa

A CNH digital é muito segura e não é preciso ser preocupar com possíveis problemas. No caso da perda ou roubo do celular onde está o aplicativo, não é preciso se preocupar. Pois para ter acesso a sua CNH digital é preciso digitar as 4 senhas de acesso a visualizar a sua carteira digital. Caso seu celular seja roubado é recomendado que a sua carteira digital seja bloqueada, para a segurança do motorista. E com o certificado digital em mãos, fica muito mais fácil realizar esse processo, como muitos outros referentes a sua CNH digital.

Como podemos ver a CNH digital veio para revolucionar e facilitar a vida dos motoristas. E o principal, diminuir o número de multas por esquecer a carteira de motorista em casa, quando se está conduzindo um veículo!

Cristiane Amaral


CNH Social Gratuita – Onde e Como Fazer


Saiba aqui os estados que oferecem CNH gratuita e como fazer para consegui-la.

Um dos grandes objetivos da grande maioria dos brasileiros é possuir o seu próprio automóvel ou motocicleta. Também é preciso conseguir a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento necessário para que o cidadão possa controlar veículos automotores no Brasil. Em autoescolas, o curso para tirar uma CNH pode ser bastante alto. Por isso, vários estados brasileiros contam com programas sociais relacionados à emissão gratuita da CNH. Confira mais detalhes na continuação desta matéria.

Sim, é possível conseguir a sua CNH de forma totalmente gratuita. Mas é importante destacar que isso depende da existência ou não de um programa destinado a esse tipo de benefício no estado onde você reside, haja vista a inexistência de qualquer lei federal impondo a gratuidade quando o assunto é emissão da carteira de habilitação.

Sendo assim, fica a cargo dos governos estaduais iniciarem campanhas relacionadas à CNH de forma gratuita. Geralmente os programas relacionados a este tipo de finalidade são conhecidos como CNH Social ou CNH Popular e são acompanhados de algumas restrições como, por exemplo, número de vagas limitadas, período de inscrição limitado, sendo que os candidatos de baixa renda são os alvos desse tipo de iniciativa.

Para aqueles que residem no Estado do Amazonas, por exemplo, saibam que o Detran do Amazonas, juntamente com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM), está com inscrições abertas para o Programa CNH Social. A inscrição pode ser feita através do portal do Detran-AM (www.detran.am.gov.br/) ou diretamente no aplicativo Amazonas na Palma da Mão.

Essa iniciativa no Amazonas pretende emitir nada menos que 10 mil carteiras de habilitação de forma totalmente gratuita. O programa é destinado a todo e qualquer candidato maior de 18 anos e que reside no Estado do Amazonas há, no mínimo, dois anos. Além disso, também é necessário ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou estar na condição de desempregado há pelo menos um ano. Candidatos inscritos em programas sociais do governo federal também podem participar.

Outro estado bastante presente quando o assunto é CNH gratuita é Pernambuco. No fim de 2016 o governo local já havia feito uma seleção para a emissão de CNH de forma gratuita que beneficiou mais de 4.500 cidadãos. Além disso, em agosto de 2017 houve outro programa, sendo esse destinado a estudantes de escola pública e que beneficiou 265 candidatos.

O Estado da Paraíba também já teve processo seletivo para esse tipo de programa em 2017.

Outra dica bastante interessante é a CNH Digital, válida apenas em Goiás até o momento, que está sendo disponibilizada de forma gratuita até o final de 2017. A partir de 2018 passará a custar R$ 10,00.

Já estados chaves como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, não dispõem de programas deste tipo. No Estado de São Paulo a gratuidade é oferecida apenas no ato da emissão de segunda via da carteira, no caso de pessoas vítimas de desastres naturais como é o caso de enchentes.

Já o Detran-RJ disponibiliza a isenção das taxas de primeira habilitação para os candidatos que comprovem a situação de baixa renda através de ofício da Defensoria Pública. Já as despesas com autoescola deverão ser quitadas pelo candidato.

O Programa Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, organização ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), é destinado à emissão de forma gratuita da CNH. Para participar do programa, que é de caráter nacional, é preciso ter renda individual menor ou igual a 3 salários mínimos, dentre outras exigências. Para mais detalhes acesse www.sestsenat.org.br.

É importante estar sempre no portal oficial do Detran do estado no qual você reside. Esse tipo de iniciativa é sempre divulgado através do portal do Detran local.

Por Bruno Henrique


Como Fazer sua CNH Digital


Saiba aqui o que fazer para conseguir a sua CNH Digital.

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou há alguns meses a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Se você quer saber como e quando pode adquirir a sua e o que muda com essa novidade, confira as informações a seguir.

De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH Digital terá a mesma validade como documento jurídico que a CNH impressa, pois um sistema de criptografia está sendo estabelecido a fim de garantir essa legitimidade. Assim, a autenticidade do carteira será comprovada através da leitura do QR Code ou pela certificação digital do emissor.

O Ministério ainda prevê que as versões estarão disponíveis a partir do mês de fevereiro de 2018, por meio de aplicativo de celular.

Dessa forma, os condutores podem apresentar tanto o documento impresso, como de modo digital em seu smartphone.

Saiba como vai funcionar

Inicialmente os condutores deverão fazer um cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além disso, será necessário confirmar seu e-mail com a utilização do certificado digital.

Em seu e-mail, o usuário receberá um link para ativar o cadastro em seu celular para ter acesso à CNH-e. Ao criar login e senha com 4 dígitos. Tudo isso é importante para que o documento seja armazenado com a máxima segurança.

Sempre que você for acessar sua CNH digital, será necessário digitar o PIN de acesso.

Caso tenha seu celular roubado e deseje bloquear o aparelho a fim de não permitir que outros façam uso indevido de seu documento eletrônico, o condutor deve acessar o portal de serviços do Denatran, com o certificado digital e solicitar o devido de bloqueio.

Os Detrans ainda não informaram os valores que serão cobrados pelo documento digital. Mas o Denatran destaca que o certificado digital será pago, caso o condutor queira arcar com esse custo. Outra opção é se dirigir até um posto do Detran para concluir seu cadastro.

Certificados digitais podem ser adquiridos em postos de atendimento dos Correios, pelo Serasa ou outras instituições credenciadas. Os custos pelo pacote de 1 ano de certificação custa em média R$ 165. Já o valor do pacote do serviço por 36 meses custa R$ 267.

A empresa pública de Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também oferece o certificado pelo valor de R$ 145 por 1 ano de uso e R$ 220 pelo prazo de 36 meses.

Uma dúvida muito comum é se será necessário ter acesso à conexão de internet via wi-fi ou 3G ou 4G quando o guarda de trânsito solicitar a habilitação. Diante disso, o Denatran afirma que o acesso à internet apenas será necessário no primeiro momento para efetuar o cadastro inicial. Portanto, a CNH-e estará disponível de modo off-line.

Algumas funções extras do aplicativo são: compartilhar, por exemplo pelo Whatsapp, e exportar.

Prazo

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) podem iniciar a emissão da CNH-e nos próximos meses, tendo em vista que a partir de fevereiro de 2018 todos os órgãos de trânsito devem disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interessado em adquirir.

A implantação piloto tem previsão de iniciar no estado de Goiás e, aos poucos, em outros estados.

CNH Impressa

O Ministério das Cidades informa que a CNH-e é uma opção para quem desejar possuir o documento em seu smartphone. A carteira continuará sendo impressa como já é de costume.

O que não muda é a obrigatoriedade de dirigir com o documento. Quem comete essa infração leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está sujeito à multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. Além disso, o veículo deve ficar retido até a apresentação da carteira.

Melisse V.


Mudanças na Permissão Internacional para Dirigir (PID)


Denatran anuncia mudanças na Permissão Internacional para Dirigir (PID).

O Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, anunciou recentemente algumas mudanças em relação ao formato da chamada Permissão Internacional para Dirigir, ou PID. Para aqueles que não sabem, a PID é uma espécie de tradução da carteira de habilitação que pode ser utilizada em mais de 130 países. Vale destacar que este é um documento fundamental para todo e qualquer brasileiro que deseja guiar veículos no exterior por um determinado período.

É importante destacar que a PID é obrigatória nos casos em que o usuário brasileiro necessitar dirigir por mais de 180 dias nos países membros da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, realizada em 1968. Além disso, esse documento também será solicitado no caso de países que têm o princípio da reciprocidade juntamente com o Brasil.

Por outro lado, em viagens mais rápidas, ou seja, que o condutor brasileiro precisará guiar veículos por menos de 180 dias, apenas a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será o suficiente. Mesmo assim, o Denatran destaca que a emissão da PID é a melhor escolha a se fazer, haja vista evitar qualquer tipo de problema ou transtorno no exterior.

Como se trata de um documento internacional, a PID pode facilitar bastante à vida do brasileiro em casos de checagem de informações do condutor, fiscalização policial e até mesmo maior facilidade e praticidade na hora de alugar um carro no exterior. Além disso, outro detalhe extremamente importante é que nos demais países, aqueles que não fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, será necessário efetuar o processo de habilitação local.

Principais Mudanças

Segundo o Denatran, uma das principais mudanças está relacionada à padronização do layout da PID. O objetivo aqui é adequar o documento ao mesmo formato que é utilizado nos outros países. Com isso, a nova capa do documento possui estampado o brasão em destaque da República Federativa do Brasil, bem como o nome do PID, que é reproduzido no nosso idioma, além do inglês e o espanhol.

Na guia onde são disponibilizados os veículos para os quais o condutor é habilitado, o novo modelo do PID dispõe de desenhos, além de suas respectivas categorias. Além disso, visando uma melhor identificação e facilitação do processo de checagem no exterior, as páginas do documento possuem tradução em seis idiomas, além do português: alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês e russo.

Uma das principais mudanças e que requer atenção por parte do usuário está relacionada à validade do documento aqui destacado. Antes dessas alterações, a validade da PID era a mesma da CNH. Com isso, uma vez emitida a PID após a renovação da CNH, a permissão internacional atingira sua validade juntamente com a CNH em cinco anos.

A partir de agora, a PID conta com sua própria validade: três anos, no máximo. Além disso, caso a CNH atinja sua expiração primeiro, o documento internacional também precisará ser renovado. Ou seja, deverá ser considerada a validade da PID ou da CNH, levando em consideração o que acontecer primeiro.

Demais informações

Estarão aptos a obter sua Permissão Internacional para Dirigir todo e qualquer usuário que disponha da Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade vigente. Além disso, saiba que o documento não estar suspenso.

Em relação à taxa praticada para a retirada de tal documento, é importante destacar que a mesma pode variar, haja vista a liberdade do Detran estadual para fixar o valor. Através do site oficial do Detran de seu estado o usuário pode confirmar o valor. Segundo as regras vigentes, a PID deve ser solicitada, de forma obrigatória, no mesmo estado de registro da CNH. Do contrário, o usuário deverá mudar o seu registro.

Para mais detalhes, acesse o site o site oficial do Denatran através do link: www.denatran.gov.br.

Por Bruno Henrique


CNH Digital – Aplicativo oferece Versão de Demonstração


Versão de demonstração apresenta como será a CNH Eletrônica e algumas funções.

Para quem está curioso desde que surgiu a notícia que a Carteira Nacional de Habilitação ganhará uma versão digital, já é possível conhecer uma versão demonstrativa do documento digital, o que é possível por meio de um aplicativo desenvolvido para celulares smartphones que operam com o sistema Android.

No aplicativo, que tem a função de demonstrar aos motoristas como o documento será apresentado, é possível visualizar uma carteira fictícia, em frente e verso. Além disso, também é possível conhecer algumas funções que o aplicativo oferecerá, como uma funcionalidade em que será possível “exportar” e fazer o compartilhamento do documento, seja por e-mail ou até mesmo pelo Whatsapp, para que possa ser utilizado para autenticação do documento.

Por meio do aplicativo também será possível ao motorista verificar se existem infrações registradas e a pontuação. E para aqueles desatentos que nunca se lembram de renovar o documento, o aplicativo notificará quando a data de vencimento estiver se aproximando.

O aplicativo, que já está disponível para acesso, ainda não está completo. Sua versão final estará disponível a partir do dia 30 de setembro, quando os cadastros começarão a ser realizados no estado de Goiás, como um projeto-piloto, sendo o estado pioneiro desse novo sistema.

Os demais estados do país receberão o sistema digital e CNH entre o último trimestre deste ano e o mês de fevereiro de 2018, sendo que o processo de implantação será de forma gradual.

Os Detrans de todo o país, a partir do mês de fevereiro, serão obrigados a emitirem o documento digital quando for solicitado pelos motoristas.

Em relação ao valor que custará o documento digital, cada Detran irá definir o seu valor.

– Quando o novo documento começa a valer?

A data oficial para a sua validação é o dia 1º do mês de fevereiro de 2018. Assim todos os Detrans devem ter o serviço disponível.

– Quais são os pré-requisitos para quem desejar ter a versão digital?

Antes de tudo é preciso baixar o aplicativo, que será disponibilizado a partir do mês de fevereiro, em lojas do Google e da Apple. Assim, com o aplicativo o motorista terá a opção de obter um certificado digital, que é pago, ou pode procurar o Detran de seu estado e fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. A partir de então, o motorista poderá criar um “login” no aparelho em que deseja arquivar o documento.

– Quanto o motorista que já possui CNH impressa pagará pela digital?

O Denatran ainda não forneceu nenhum valor de cobrança, mas afirma que podem existir algumas taxas cujos valores serão definidos pelo Detran de cada estado, podendo variar esses valores.

– A carteira impressa deixará de ser emitida. Ela pode perder o seu valor?

Não, a CNH impressa será emitida normalmente e com toda a validade que sempre teve. A CNH digital é opcional para quem prefere manter o documento no celular, a fim de facilitar quando for necessário a sua apresentação, considerando que muitos motoristas acabam se esquecendo de sair com o documento.

– Mas é necessário possuir o certificado digital para conseguir a CNH digital?

Não. O Denatran afirma que não é obrigatório ter esse certificado. Na realidade um certificado digital é nada mais que uma assinatura eletrônica, que possui o mesmo valor que uma assinatura física. A partir de um certificado desses é possível ao seu portador realizar operações via internet. O que significa que para quem o possui, a obtenção da Carteira eletrônica poderá ser feita de qualquer lugar, via internet. Quem não possuir o certificado deverá procurar um posto do Detran, o que pode ser mais trabalhoso. Mas é importante lembrar que um certificado digital custa entre R$150 e R$200.

Para ter acesso a versão demonstração acesse: https://servicos.serpro.gov.br/projetos/cnh-e/.

Sirlene Montes


CNH-e – Carteira de Motorista Eletrônica


CNH terá nova versão digital que estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

Na última terça-feira, dia 25 de julho, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, anunciou que a partir de fevereiro de 2018, a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, vai estar disponível em versão digital. Qualquer smartphone que tem acesso a aplicativos poderá acessar a versão digital do documento. Essa novidade vai estar disponível para qualquer condutor de veículos que possua o registro de habilitação.

Segundo o Contran, no aplicativo o motorista terá acesso a as duas versões, a versão digital e a versão impressa do documento. Através de códigos e da leitura de QRcode será possível verificar se o documento é verdadeiro ou falso. Essas medidas foram adotadas por vários motivos, como: a versão impressa seja preservada, caso o motorista esqueça a versão oficial ele possa mostrar a versão digitalizada e também para que a Polícia Rodoviária possa verificar a autenticidade do documento dos motoristas.

Para que os motoristas tenham acesso à versão digitalizada do documento, à partir de fevereiro do ano que vem, eles precisam seguir este passo a passo:

– Inscrição: através do site do Portal de Serviço do Denatran, o motorista deverá realizar o seu cadastro, informando todos os seus dados de forma correta. Após isso, ele vai receber um e-mail de confirmação que dará acesso ao certificado digital. Após isso, o motorista vai realizar um login para ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação digital.

– Criação de um PIN: Após estes primeiros passos, o usuário em seu primeiro acesso vai precisar criar uma senha ou um PIN para armazenar os documentos com segurança. Após isso, ele vai conseguir visualizar a versão digital do documento.

Essa medida tem sido vista com bons olhos, pois, vai facilitar a vida de motoristas e policiais, pois, assim o motorista não terá nenhum tipo de multa ou prejuízo quando parado em uma blitz e não tiver a versão impressa do documento em mãos.

Então, a partir de fevereiro do próximo ano, siga o passo a passo descrito a acima e tire a sua própria versão da sua carteira de motorista através do site do Denatran.

Não se esqueça, esse procedimento vai ser muito útil para todos os condutores do Brasil.

Por Isabela Castro

CNH-e


Detran libera Foto da CNH Sorrindo


Órgão faz campanha informando a possibilidade de fazer a foto do documento de habilitação sorrindo.

Quem viu achou inusitado e até engraçado o caso recente de um rapaz que manifestou o desejo de usar no documento de habilitação de motorista uma foto em que estivesse sorrindo. Na verdade Filipe Borges fez essa declaração em uma rede social, levantando assim uma polêmica que viralizou na rede.

Foram milhares de comentários contra e a favor da ideia do fotógrafo. Mas, o rapaz realmente sorriu para a fotografia e assim recebeu o documento, pois ao contrário do que muitos pensavam, não existe nenhuma restrição por parte do órgão responsável, em relação a este tema.

Dessa forma, a CNH do mineiro foi emitida e nas redes sociais teve diversos compartilhamentos, curtidas, enfim, tudo isso porque o fotógrafo exibia um grande sorriso no documento, que ao contrário do que muitos pensam, não é montagem não, é realmente a sua carta de habilitação.

Contudo, de acordo com o mineiro que reside na cidade de Sete Lagoas, não foi tão fácil quanto parece ter o documento emitido com essa foto. Segundo ele, alguns colaboradores do Detran se mostraram resistentes em permitir a foto com sorriso. Os funcionários do órgão alegavam que não era permitido sorrir na foto e que isso era uma regra escrita do Detran. Mas o mineiro já obstinado a sorrir para a fotografia, já havia se certificado de antemão sobre o tema e sabia que não existia nenhuma regra que o impedisse. Dessa forma, apesar do bate boca a fotografia, ela foi liberada.

Diante de tanta repercussão do caso e para que não existam mais dúvidas em relação a isso, o Detran aproveitou e fez questão de esclarecer que não existe nenhuma restrição a sorrisos na foto. É uma decisão individual, sorrir ou não sorrir.

Na realidade, não existe nenhuma lei ou determinação que faça esse tipo de proibição no Detran, o que não se estende a outros órgãos de emissão de documentos, pois essa decisão é de cada órgão.

O tema que foi tão polemizado ganhou destaque no órgão, tanto que foi criada a hashtag #CNHlacradora, em que em tom de simpatia escreveu a seguinte frase: “ Vai ter sorrisão na CNH sim!”. Sugestionando as pessoas a sorrirem na foto do documento.

Talvez esse seja o marco do início de uma série de CNH compostas por sorrisos?

E você, também vai sorrir na sua CNH?

Sirlene Montes


CNH Vencida poderá ser Usada como Documento de Identificação


Contran afirma que mesmo vencido, documento poderá servir para identificação do motorista, assim como a Carteira de Identidade.

Em nosso país, os motoristas mesmo estando habilitados não podem dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) fora da validade, mas a sua utilização ao apresentar para uma necessária confirmação de seus dados ainda será válida mesmo assim, da mesma forma como o RG (Registro Geral).

Divulgação oficial da notícia

A informação de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é válida para ser utilizada como documento de identificação ainda que depois de vencida teve sua divulgação através do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), no dia 29 de junho de 2017, quinta-feira.

Através de carta que foi enviada aos órgãos relacionados a assuntos sobre trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito informou que o assunto foi profundamente debatido em reuniões do órgão e que houve o entendimento de que a validade da Carteira Nacional de Habilitação só possui referência com o prazo em que é vigente o exame que atesta a aptidão física e mental do cidadão que é motorista. Sendo que existe, logicamente, a proibição de que o detentor da CNH venha a dirigir após os 30 dias de vencido do documento.

De qualquer forma, conforme o entendimento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como o documento, assim como a foto, continuam tendo validade, assim também estariam válidos para a comprovação dos dados de identificação do motorista, da mesma forma como o Registro Geral (RG), ou comumente chamada de “Carteira de Identidade”.

Multa por Carteira Nacional de Habilitação vencida

A nossa lei de trânsito nacional, reguladora das questões relacionadas a tal, permite que o motorista habilitado pela posse de CNH, mesmo que esteja vencida, porém com menos de 30 dias após o vencimento do documento, ainda possa dirigir veículos dos tipos permitidos pela mesma.

Quando expirado o prazo de 30 dias após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, se o motorista estiver dirigindo e for pego pelas autoridades competentes, ele estará desrespeitando o prazo imposto. Assim, o cidadão estará cometendo uma infração considerada gravíssima. Neste caso, além de somar 7 pontos em sua CNH, o valor da multa será de R$ 293,47.

Ainda em termos de desvantagens, ao infringir os 30 dias além data de vencimento da CNH e mesmo assim dirigir, o motorista poderá estar perdendo, em alguns casos, os descontos concedidos ao pagar o IPVA, referidos a “bom motorista”.

Por Silvano Andriotti


Nova CNH terá QR-Code para Evitar Fraudes


Código especial será impresso no verso do documento e poderá ser lido através do aplicativo Lince.

Esse artigo traz uma novidade para todos os motoristas que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses cidadãos vão ter mais um recurso disponível para que seja evitada a fraude: o QR- Code. A inovação foi apresentada nesta terça-feira (9), pelos Ministérios das Cidades em parceira com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e com a empresa responsável pela área de tecnologia da informação (TI) do governo federal, o Serpro.

Segundo informações vindas do Ministério, todos as informações do motorista que estão inseridas no código, poderão ser checadas e validadas através de uma moderna plataforma móvel que é totalmente integrada ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O QR-Code será impresso no verso da CNH e pode ter todos os dados lidos através do aplicativo para celulares Android e iOS, chamado de Lince. Na verdade, com o acesso a esse código especial, qualquer pessoa poderá validar todas as informações dos condutores, somente com o uso de um smartphone. Ainda segundo o Serpro, todos os dados relativos aos veículos e as penalidades de responsabilidade do condutor também serão disponibilizadas em breve com o moderno QR- Code.

A Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado do Brasil, é um dos documentos de maior identificação das pessoas, podendo até mesmo substituir a cédula de identidade e o CPF, em alguns casos. Como o Brasil é o país das fraudes de todo o tipo, essa novidade foi criada para que diminua o número de CNH´s expedidas de forma fraudulenta, causando enormes prejuízos aos cofres públicos. Com essa inovadora tecnologia que será inserida na CNH, será permitido que toda pessoa possa verificar a validade do documento, inclusive comércios de qualquer natureza. Quando alguém se deparar com algum problema de divergência de dados, a atitude mais sensata a se fazer é denunciar o infrator para que regularize a situação ou se apresente perante ao órgão responsável. Tomara que o QR- Code tenha o efeito desejado, diminuindo o número de ocorrências desse tipo.

Rodrigo Souza de Jesus


Detran-SP facilita Pedido de 2ª Vida da CNH


Emissão da 2ª Via da Carteira de Motorista não precisará mais de justificativa.

Você possui carteira habilitação para dirigir? Normalmente é muito ruim quando temos nosso documento furtado, danificado pelo uso ou acabamos perdendo-o. Talvez você goste de saber que o Detran de São Paulo anunciou, ainda esta semana, que vão haver mudanças para facilitar o pedido de segunda via da CNH, Carteira Nacional de Habilitação. Para saber que mudanças são essas e sobre o processo de requisição da segunda via, continue acompanhando o texto!

Foi anunciado nesta terça-feira (14) que o Detran decidiu facilitar o processo de segunda via da carteira de habilitação. Antes, o pedido geralmente era feito por motivos de estar em mau estado, ter sido perdido, roubado ou furtado.

A mudança que se instalou é que, agora, a segunda via da carteira poderá ser pedida sem a necessidade de apresentação de justificativa. Para fazer a solicitação, não será mais necessário apresentar boletim de ocorrência, declaração de roubo ou extravio e nem mesmo a CNH para comprovar mau estado de conservação. Com a nova mudança, apenas a apresentação de documento com foto será suficiente.

Mediante essas mudanças, muitos poderiam perguntar sobre a segurança do processo. Entretanto, o diretor-presidente do Detran de São Paulo, Maxwell Vieira, afirmou que não vão haver consequências prejudiciais porque o documento de segunda via invalida automaticamente o documento anterior. Como benefícios, essas novas mudanças trarão menos burocracia para os cidadãos.

Para solicitar a segunda via da CNH, basta acessar o aplicativo do Detran-SP ou acessar o seguinte link: http://www.detran.sp.gov.br/. Após o acesso basta clicar na seção “segunda via da CNH”.

Feita a solicitação pela internet, o documento pode ser entregue em domicílio através do pagamento da taxa de R$41,37 pela taxa de emissão e mais R$11,00 pelos envio dos Correios. O pagamento pode ser realizado em caixas eletrônicos ou por meio do internet banking de bancos conveniados.

Portanto, se você possui carteira de habilitação e está com necessidade de solicitar um documento de segunda via, foi bom saber que agora o processo está mais fácil e menos burocrático. Não há mais a necessidade de apresentação de documentos além de uma documento de identificação com foto. Para fazer o pedido, basta acessar o site do Dentran-SP, fazer sua solicitação, e aguardar!

Por Carolina Costa


Cobrança de Anuidade da CNH é Boato


Denatran desmente boato sobre a cobrança de anuidade para a Carteira de Motorista.

A Internet é uma excelente ferramenta, pois em um simples clique se pode obter informações sobre praticamente tudo. A vida das pessoas se tornou mais fácil após o seu surgimento e a sua popularização. Porém, na rede há de tudo um pouco, tanto informações boas e corretas, como conceitos mentirosos.

Essa semana os motoristas do Brasil foram surpreendidos com uma notícia falsa. Circulava pela internet, pelas redes sociais e aplicativos de celular, um texto que afirmava que os portadores de Carteira Nacional de Habilitação deveriam pagar uma taxa relativa à anuidade, da qual dependeria a autorização para continuar conduzindo veículos automotores.

O texto trazia até a informação de que essa taxa deveria ser paga a começar no dia 1º do mês de fevereiro. Segundo o texto, os motoristas portadores de CNH receberiam em seus endereços a cobrança da taxa anual e obrigatória.

Os motoristas, conforme foram conhecendo essa notícia, não ficaram nem um pouco satisfeitos, mas se isso fosse uma determinação teria que ser aceita.

Contudo, cerca de dois dias após a disseminação da notícia em todo o país, o Departamento Nacional de Transito, o Denatran, diante da dimensão que a notícia falsa tomou, publicou uma nota oficial na última quarta-feira, dia 18 de janeiro, em que desmentiu a cobrança de anuidade.

De acordo com o Departamento, os motoristas podem ficar tranquilos pois nada mudou em relação à manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Os motoristas habilitados já sabem que para a renovação da carteira é necessário pagar uma taxa e que a CNH possui validade de cinco anos, após esse período deve ser renovada. A regra vale para pessoas de até 65 anos. Já para pessoas com idade superior a 65, a renovação deve ser feita a cada 3 anos, onde o motorista precisa pagar essa taxa de renovação.

O Denatran recomenda que caso os motoristas recebam alguma cobrança desse tipo, é necessário procurar o órgão responsável e verificar a veracidade do documento. Além disso, nada desse tipo está previsto para ocorrer, mas em caso de mudanças nos valores, nas taxas, o Denatran precisa fazer campanhas de informação para os motoristas.

É preciso tomar cuidado com os conteúdos veiculados na internet, pois nem tudo é verídico ou ainda pode ser parte de uma fraude.

Sirlene Montes


Nova CNH 2017 – Principais Mudanças


CNH muda visual contra falsificação.

A CNH, Carteira Nacional de Habilitação, que for emitida a partir do dia 2 janeiro de 2017 terá novos itens de segurança e novas cores. As mudanças serão válidas para todo território nacional e foram definidas por meio de uma resolução publicada pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, no último mês de maio.

Os condutores que ainda possuem a CNH dentro do prazo de validade não terão de trocá-la pela nova. Entretanto, os procedimentos para renovar e obter a habilitação ainda permanece sendo os mesmos.

Uma das alterações principais para as novas carteira de habilitação será a mudança da tinta azul esverdeada utilizada na tarja que se situa na parte superior do documento atual, logo acima da foto que identifica o habilitado, para a cor preta.

A impressão ainda será feita em alto relevo e a nova tarja passará a contar com o mapa do estado que é o responsável por emitir a habilitação, do lado direito do documento.

A nova carteira de habilitação terá também dois números para realizar a identificação nacional. Sendo o Número do Espelho da CNH e o Registro Nacional, além de um número para identificação estadual, que é a numeração do formulário Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Utilização de tinta especial

Do lado esquerdo na parte superior, embaixo do brasão da República, a figura do mapa do Brasil começará a ser impressa com uma tinta especial para segurança, o que dificultará um pouco mais a falsificação.

O fundo do documento ficará totalmente amarelado, além de alguns elementos gráficos, como por exemplo, números, serão conferidos por meio do uso de uma luz ultravioleta.

A CNH receberá brasões da República, os quais serão impressos e poderão ser vistos somente com a utilização de luz negra.

Na parte inferior terá uma holografia com a inscrição CNH impressa diversas vezes. Além de agora aparecem fios novos de microletras que serão utilizados para dificultar as falsificações.

Os itens para realizar o controle de segurança contam agora com alguns elementos em microimpressão e relevo a mais.

A CNH irá ganhar um novo código de números para validação, composto pelos dados de cada CNH, individualmente. Tal código permitirá que os agentes de trânsito validem a habilitação através de um app disponibilizado pelo Denatran.

FILIPE R SILVA


CNH – Fazer baliza ainda atrapalha os novos condutores a tirar carteira de motorista


Conseguir a CNH – Carteira Nacional de Habilitação – é um desafio para a grande maioria dos brasileiros e a maior dificuldade está na realização da baliza, que é quando a grande maioria dos candidatos é reprovada. Os motivos que mais atrapalham na hora da baliza são o nervosismo e também a falta de preparo. Relatórios divulgados pelos DETRANS estaduais indicam um número muito alto no número de reprovados e boa parte destas reprovações acontecem na hora do exame prático.

Só no estado do Rio Grande do Sul, mais de 60% dos candidatos foram reprovados ao tentarem a CNH categoria B que é para dirigir veículos de passeios, no ano passado, o que gera uma preocupação que mostra o quanto os candidatos estão sendo mal preparados pelas auto-escolas. Outros estados também apresentam índices altíssimos em reprovação, como no Amazonas que mais de 70% dos candidatos foram reprovados!

Os CFCs – Centro de Formação de Condutores – admite que a grande dificuldade para os candidatos à CNH está na baliza, a manobra que é feita para estacionar o veículo entre 2 outros automóveis e é preciso deixar o carro bem próximo ao meio-fio. Nesta hora os movimentos do candidato precisam ser precisos, exatos, do contrário ele irá errar, como tem acontecido.

Alguns alunos precisam repetir o teste por 4, 5 ou até mais vezes, para conseguir acertar a baliza! E parece que o problema é generalizado, pois dificilmente encontra-se um candidato que não demonstra nervosismo nesta hora.

O nervosismo atrapalha muito nesta hora, assim como a ansiedade e o simples fato de ficar vendo outros candidatos tentarem fazer a baliza, não conseguirem e serem reprovados. Isto causa uma insegurança enorme e o candidato já entra no veículo com grandes chances de errar, por estar muito tenso.

A solução para o problema, sem dúvida alguma, é treinar mais, para que o candidato realmente domine o veículo e faça a balize sem dificuldades, porém, para conseguir se aperfeiçoar na baliza, é preciso muito treino, o que aumentaria ainda mais os gastos para obter a CNH.

Por Russel


Tirar Carteira de Motorista está Mais Caro em 2015


O sonho de muitos brasileiros é ter um automóvel ou uma motocicleta. Porém, antes de tudo é necessário saber dirigir o seu respectivo veículo. Por isso, é necessário dispor da Carteira Nacional de Habilitação em sua categoria desejada. E para aqueles que desejam tirar sua CNH em 2015, saibam que o preço para tal ação sofreu um leve aumento. Esse aumento para tirar a CNH é resultado direto da resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Confira mais detalhes sobre este assunto na continuação desta matéria.

A resolução nº 493 da Contran alterou diretamente a carga horária das aulas que são necessárias para se tirar a primeira habilitação na categoria B, para carros. Vale ressaltar que a carga horária saltou de 20 horas para 25 horas. Dessa forma, é esperado que o interessado deva gastar cerca de 23,8% a mais com valores brutos em autoescolas de todo o país.

A média cobrada por 20 horas/aula, além do veículo na hora da prova do Detran, é cerca de no mínimo R$ 800,00. Porém, com a nova resolução esse número deve saltar para mais de R$ 1.000,00.

Além disso, vale ressaltar que os motoristas que desejam tirar a carteira de habilitação para a categoria A, referente a motos, também irão encontrar mudanças referentes à carga horária. Agora serão nada menos que 20 horas/aula, um aumento de 5 horas/aula em relação às 15 horas/aula antes da resolução nº 493.

É importante destacar que os valores aqui citados são bastante variáveis, pois o valor total para tirar a Carteira Nacional de Habilitação varia bastante de acordo com cada região, Estado e até mesmo cidade. Por isso, os valores finais podem ultrapassar até mesmo a casa de R$ 1.500,00, pois muitos lugares do Brasil possuem elevado valor para a retirada da CNH e com o aumento previsto tudo tende a aumentar ainda mais.

Para mais detalhes sobre o informado, o usuário poderá acessar o site oficial do Detran na página da Cotran.

Por Bruno Henrique


Detran (RJ) – Aviso do vencimento da CNH por e-mail


Muita gente se esquece de datas importantes. E não é diferente com relação à data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. Foi pensando nisso que o Detran-RJ criou um serviço que vai lembrar aos motoristas esquecidos quando é o vencimento de sua CNH.

Para ser avisado, o motorista deve acessar o site do Detran e procurar pelo link “Você e o Detran”. Por meio desse link, o motorista terá acesso a um campo em que deve inscrever o seu e-mail. É preciso também colocar o CPF e o número da CNH.

Após a inclusão do e-mail no sistema, o motorista receberá três avisos, quando estiverem faltando 90, 60 e 30 dias para o vencimento do documento. O serviço é complementar a outro já existente no site, no qual é possível saber se a CNH está em dia ou não.

É uma ótima opção para evitar ser surpreendido em uma blitz com a carteira vencida.

Por André Gonçalves


Segunda Via Carteira de Motorista (CNH) – Como Tirar?


A vida moderna é muito corrida, o dia passa tão depressa, que quando nos damos conta, ele já acabou e não fizemos metade das nossas atividades previstas para aquele dia. Diante de toda essa correria, é comum perdemos algumas coisas, inclusive documentos importantes como a carteira de motorista.

Quando perdemos a carta somos obrigados a fazer a segunda via do documento. Para fazer a segunda via é necessário pagar a taxa; tirar xérox de RG e CPF, mas e no caso de ter perdido o RG e CPF também. Não se preocupe o Ciretran/Detran tem em seu arquivo os documentos pessoais de cada condutor, basta que você peça ao diretor do órgão de trânsito, deixar você xerocar os outros documentos.

Segunda via de documento não é uma tarefa dificílima, apenas exige que o condutor saiba um pouquinho sobre o funcionamento dos órgãos públicos.

Por MS