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Economia no bolso do consumidor poderá chegar a R$ 980 e a transferência acontecerá logo após a emissão da nota fiscal.

Uma boa notícia para quem pretende transferir seu carro usado. Além do processo de transferência ficar mais fácil, vai sair mais barato.

O governo divulgou nesta semana um plano que pretende facilitar a compra e venda de carros usados por lojas e concessionárias. O intuito é diminuir a burocracia e os custos do consumidor com a papelada. A economia estimada será de R$ 980,00 e a medida tem previsão para começar a valer em março de 2016. Por hora, a medida pretende contemplar apenas os veículos usados comprados ou vendidos nas lojas e concessionárias.

Como funcionará?

Hoje a transferência leva tempo, ela precisa ser anotada no livro de registro de estoque da loja ou concessionária e esses dados são repassados posteriormente ao DENATRAN.

A medida, que recebeu o nome de Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), pretende dar autonomia às lojas e concessionárias para realizar o registro de entrada e saída dos veículos em estoque através de um meio eletrônico ligado diretamente ao órgão responsável pelo licenciamento, integrando a nota fiscal eletrônica do veículo ao seu registro no DETRAN estadual.

O que muda?

No instante em que o veículo for revendido para as lojas e concessionárias, a nota fiscal eletrônica será gerada e a transferência acontecerá, após isso o cliente fica isento de qualquer responsabilidade como multas, taxas e encargos.

Outro aspecto que chama atenção é que o consumidor fica protegido de qualquer multa que eventualmente ocorra após a transferência para a concessionária.

Nada de esperar 30 dias, nada de reconhecer firma, a celeridade é um dos objetivos dessa medida.

A deliberação foi divulgada no Diário Oficial e determina quais órgãos farão parte da integração do RENAV,  a pretensão é de que em setembro ela seja transformada em uma resolução com força de lei.

A teoria é muito boa e pareceu agradar os consumidores, agora nos resta esperar e torcer para que na prática seja tão eficaz e fácil como promete.

Por Beatriz Duarte

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Transferir o carro para um novo dono é uma tarefa bastante simples, porém, meio burocrática. Confira aqui todos os passos para você realizar a transferência de um veículo.

Existem basicamente três tipos de transferência de propriedade de veículos:

  1. Veículos provenientes de outros países;
  2. Veículos de outros estados;
  3. Veículos do mesmo município.

A transferência mais simples obviamente é a realizada dentro de um mesmo município, quando o endereço do comprador e do vendedor está localizado na mesma cidade.

Basicamente os documentos necessários para a transferência são:

  • Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de algum documento pessoal com foto (RG, Reservista);
  • Original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do novo proprietário do veículo;
  • Original e cópia do comprovante de endereço;
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) do proprietário anterior, preenchido em nome do comprador e com firma reconhecida;
  • Original e cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Emissão do novo CRV (pagável com antecedência em agências bancárias) e comprovante de quitação de eventuais débitos, como IPVA, licenciamento e multas;
  • Decalque legível do chassi e do motor;
  • Formulário RENAVAM preenchido em duas (2) vias.

Para a transferência de propriedade de veículo entre municípios do Estado de São Paulo ou até mesmo de outro estado para o estado de São Paulo, os documentos exigidos são os mesmos, mudando apenas os procedimentos a serem tomados como o pagamento da taxa de emplacamento e lacração e a troca da placa em uma unidade do Detran.

Para verificar se há alguma pendência quanto às taxas e multas, o proprietário pode pesquisar pela internet ou dirigir-se a uma unidade de trânsito do Detran no seu município.

Na maioria dos municípios do país, é exigida a vistoria de identificação veicular, devendo o proprietário levar o veículo a um dos locais indicados pela unidade de atendimento ou então comparecendo em uma Empresa Credenciada de Vistoria.

Os decalques de chassi e motor serão extraídos pelo próprio agente vistoriador do Detran do estado em que está sendo realizada a transferência, exceto nos casos de difícil acesso à numeração do motor, quando o respectivo decalque poderá ser apresentado pelo proprietário ou substituído por um laudo de vistoria de ECV, na maioria das vezes identificado como Laudo Fotográfico e expedido pela própria Empresa Credenciada de Vistoria.

Os sites dos respectivos órgãos de competência para transferência de propriedade veicular (Detran) indicam as documentações necessárias, links para pesquisa de pendências e locais para vistoria e lacração. Na impossibilidade de acesso às pesquisas pela internet, Postos de Atendimento como Atende Fácil e Poupa Tempo ou até mesmo Delegacias podem direcionar o motorista a como proceder, além de obviamente utilizar-se de Despachantes Credenciados pelo órgão local para tal finalidade.

O custo do serviço é composto pela taxa de transferência e eventuais débitos pendentes, sendo que estes valores deverão ser pagos em um dos bancos conveniados, com o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), para recolher a taxa e com o documento do veículo para obtenção do número do Renavam.

Francisco Sanches de Aguiar

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