Pontos Acumulados na CNH poderão ser Informados em Multas

Projeto de Lei tenta informar para os condutores a quantidade de pontos presentes na carteira e o risco de perder a habilitação.

Na última quinta-feira, dia 5 de novembro, foi aprovado um projeto de lei que confere uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a PL (Projeto de Lei) 792/15 estabelece que os pontos totais recebidos pelos motoristas em um período de um ano devem estar dispostos em todas as notificações de multa por ele recebidas.

O relator da comissão que estabeleceu o projeto, o deputado Wadson Ribeiro, afirma que com essa nova mudança no Código de Trânsito, o motorista estará ciente de quantos pontos possui acumulados na sua CNH, com isso ele terá a chance de dirigir de forma mais consciente, evitando assim a perda da sua CNH.

Atualmente, com 20 pontos acumulados na Carteira de Motorista, o condutor perde o seu direito de dirigir. Para isso, a PL 792/15 também estabelece que deve constar de forma clara nas notificações de multa sobre a possibilidade do motorista perder a sua carteira de habilitação ao estourar o limite máximo de pontos em infrações cometidas.

A projeto visa primordialmente aumentar a segurança no trânsito nacional, pois este é um dos maiores causadores de mortes precoces no país. Para garantir esse efeito, surge essa medida visando notificar o condutor a quantidade de pontos por ele atingida, ou seja, com isso o motorista passará a conduzir seu veículo de forma muito mais racional e consciente.

Enquanto o projeto não entra em vigor, os motoristas que desejam consultar o número de pontos acumulados em sua CNH devem primeiramente se cadastrar no site do Detran da sua unidade federativa e com o número da sua carteira de habilitação em mãos fazer uma busca sobre a situação a qual ela se encontra.

O projeto ainda não está em vigor, pois antes de ser sancionado, o projeto de lei deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará a análise completa da solicitação de criação da lei.