Ampliação no prazo se deve a problemas no envio e envelopamento do documento.

No começo de 2016, todos os proprietários de veículos em circulação no Brasil já iniciavam os pagamentos do seguro DPVAT, da taxa de IPVA e do documento de Licenciamento anual, com vencimento no final do mês de março, em favor da regularização da situação de seus veículos e recebimento em tempo hábil do documento CRLV de 2016. A liberação e o envio deste documento não somente está condicionado ao pagamento daqueles valores, mas da quitação de possíveis débitos e pendências cadastrais, como é o caso das multas não pagas. Nacionalmente, o prazo estabelecido até que os motoristas passem a ser cobrados pela regularização dessas pendências e já porte do documento junto aos veículos é de junho e julho do mesmo ano, dependendo dos finais das placas cadastradas.

No estado de Minas Gerais, o Departamento de Trânsito (DETRAN) seguiu essa mesma regra, considerando o prazo de licenciamento dos veículos com finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5 a serem solicitados pela abordagem policial a partir de primeiro de junho de 2016 e aos veículos com número final da placa 6, 7, 8, 9 e 0 a partir de  30 de junho do mesmo ano.

Todavia, passados cinco dias do início das cobranças, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG) considerou que houve um empecilho no envio e no envelopamento dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos – os CRLVs, que é um serviço realizado pela companhia responsável pelos processamentos de dados do órgão e voltou atrás com seus prazos iniciais, informando oficialmente já no dia 3 de junho que a data para licenciamento dos veículos com finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5 fora prorrogado até 15 de junho de 2016.

O que havia ocorrido é que muitos condutores, embora estivessem em dia com seus pagamentos e não constasse nenhum impedimento em nome do veículo conduzido, não receberam seus CRLVs em tempo, de modo que não os tinham em mão na ocasião da abordagem. Mas e os veículos apreendidos e as autuações geradas precedentes das multas no curto período de vigência do prazo anterior?

Para tanto, o DETRAN de Minas Gerais notificou aos pátios credenciados para recebimento de veículos apreendidos que toda ação efetuada naquele intervalo por conta da falta da apresentação do CRLV-2016 estaria livre da cobrança de diária e de taxa de reboque, desde que os veículos fossem retirados em até dois dias. A isenção para retirada dos veículos incluídos nestes casos terá limite de 48h.

Vale lembrar que: o prazo de licenciamento dos veículos com final da placa 6, 7, 8, 9 e 0 ainda é de 30 de junho de 2016 e que o DETRAN só envia através dos Correios os CRLVs em que não há débitos ou irregularidades de cadastro. Quem não tem nenhuma pendência, mas ainda não recebeu o seu, deve consultar a situação do veículo no próprio site do DETRAN, averiguando possíveis atrasos, multa em aberto ou endereço equivocado ou desatualizado. E se o CRLV é um documento de registro e identificação de porte obrigatório para trafegar com o veículo, ele não é substituível por recibos de pagamento.

Flávia Alves Figueirêdo Souza