Suspensão da Exigência de Cadeirinhas em Veículos Escolares


Contran anuncia no Diário Oficial da União a suspensão da exigência das cadeirinhas em veículos escolares.

Foi suspenso a obrigatoriedade de uso da cadeirinha para o transporte de crianças de idade até 7 anos, nos veículos que trabalham com transporte escolar. A resolução parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e teve sua publicação na última quinta-feira, em uma edição do "Diário Oficial da União".

Segundo o Contran a decisão de suspender o uso obrigatório das cadeirinhas pode ser justificado mediante as muitas dificuldades econômicas, técnicas e sociais para promover a adaptação de todos os veículos que atuam como transporte escolar. Além disso, o mercado brasileiro não oferece um número suficiente de cadeirinhas que trazem o cinto de segurança sub-abdominal, que é o exigido pelo órgão. Diante de tantas barreiras, fica muito difícil fiscalizar e punir empresas e motoristas que não seguem as regras.

Até agora, os motoristas de transportes escolares procuram cumprir com as exigências do Contran, que tiveram início no mês de julho de 2015, cuja previsão era de que a partir do mês de fevereiro deste ano, todos os veículos já estivessem trafegando com as cadeirinhas adaptadas. A lei possuía validade para os estados de Bahia, Alagoas, Minas Gerias, Amazonas, Ceará, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina.

Desde o anúncio da obrigatoriedade das cadeirinhas, no ano passado, muitos motoristas que oferecem esse tipo de transporte realizaram muitos protestos contra a implantação da exigência. A maioria dos motoristas alegava que as cadeirinhas não eram práticas, pois muitos realizavam diversas viagens transportando crianças e que variam o seu número e idade, o que levava muito tempo colocando e retirando as cadeiras, entre outros contratempos.

Diante de tantas manifestações, o Órgão achou por bem estender a data para adaptação, prorrogando para janeiro do ano que vem. Mas nem chegou janeiro e a obrigatoriedade foi suspensa, sem nem haver qualquer tipo de fiscalização.

Não se sabe se em 2017 a exigência voltará a vigorar nesses estados ou em todo país, talvez ela precise ser repensada considerando todas as questões expostas pelos motoristas.

Mas o que se sabe é que o uso da cadeirinha é algo muito importante, pois já está comprovado por estudiosos de segurança em veículos que a cadeirinha pode evitar a morte e diversas sequelas nas crianças em casos de acidentes.

O Contran desobriga o uso dessas cadeirinhas somente em veículo de transporte escolar, sendo que em carros particulares a cadeirinha não pode ser dispensada.

Sirlene Montes


Extintor ABC para Carro – Novo Prazo para Obrigatoriedade


Governo amplia Prazo para Obrigatoriedade do Novo Extintor para Carros.

Após toda a polêmica causada devido o anúncio da obrigatoriedade que os condutores de veículos automotores teriam de realizar a troca dos extintores para o modelo ABC, bem como após o adiamento dessa medida no início do ano de 2015, foi informado pelo Ministério das Cidades que o prazo de cobrança para que sejam confeccionadas as multas deve ser novamente aumentado por mais 90 dias. O pedido desse aumento de prazo para que os proprietários adquiram os extintores do tipo ABC já foi feito pelo Ministro Gilberto Kassab ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Conforme as informações repassadas pelo Ministério, essa dilatação do prazo para a aquisição desses extintores ocorrerá por meio de uma nova resolução que será publicada pelo Contran em que o último prazo estabelecido pelo órgão será novamente revogado, a previsão para o início da fiscalização a cerca destes novos extintores estava prevista para que começasse a ocorrer no dia 1º de abril, mas depois dessa nova proposta de revogação o novo prazo ainda não foi definido.

O principal motivo que fez com que o poder executivo legislativo brasileiro tomasse essa decisão foi a grande dificuldade que a maioria dos proprietários de veículos encontrou para achar o item, pois na maioria das lojas o produto estava totalmente esgotado e sem previsão para a chegada.

O certo é que quando a fiscalização e a medida administrativa relativa à troca desses extintores estiverem valendo efetivamente, quem não tiver feito a substituição do extintor pelo modelo ABC receberá uma multa no valor de R$ 127,69 e perderá 05 pontos na carteira de habilitação, além da retenção do veículo até que a regularização seja feita.

A decisão que determina a troca dos extintores foi tomada pelo Governo devido ao fato da constatação de que o extintor do modelo ABC tem a capacidade de combater incêndio em uma maior variedade de materiais, tais como líquidos inflamáveis e até mesmo equipamentos elétricos, madeiras e tecidos, que são materiais comuns e facilmente encontrados no interior dos veículos.

Tipos de Extintor:

No Brasil, temos atualmente 5 tipos de extintor: o Extintor de Água Pressurizada Classe A (para incêndios envolvendo papel, tecidos, madeiras e fibras), o Extintor de Pó Químico Classe BC (para incêndios com materias como óleo, graxa, gasolina, tinta ou gás de cozinha), o Extintor de Pó Químico Classe ABC (para incêndios com materias como óleo, gasolina, gás de cozinha, tinta, graxa, equipamentos elétricos, papel e madeira), Extintor de Espuma Mecânica Classe A e B (para incêndios com papel, tecidos, madeiras, fibras, óleo, gasolina, graxa, tinta e gás de cozinha) e Extintor de Gás Carbônico Classe B e C (para incêndios com óleo, gasolina, graxa, tinta, gás de cozinha e equipamentos elétricos energizados).

Por Adriano Oliveira