Quem tem direito ao Seguro DPVAT

Saiba quem tem direito a receber o seguro DPVAT e suas características.

Você se envolveu em algum acidente de trânsito com vítima morta, inválida ou com gastos médicos e hospitalares decorrentes do sinistro? Você tem direito a receber o seguro DPVAT.

O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ‑ DPVAT é devido a qualquer vítima de acidente, seja ela, condutor, passageiro, ou vítima envolvida no acidente mesmo que não esteja no interior do veículo. A carga do veículo, mais comum em caminhões, caso vitime alguma pessoa em acidente, também gera direito a vítima de requerer o seguro.

O seguro DPVAT é devido independente de saber quem é o culpado do acidente ou não, daí a importância de se pagar o seguro, que além de ser requisito obrigatório para o licenciamento anual do veículo, ampara as vítimas envolvidas no sinistro.

Os veículos que por qualquer motivo são isentos de IPVA, obrigatoriamente devem pagar o DPVAT tendo em vista que seu objetivo é dar um suporte as vítimas de acidentes, seu valor é estipulado de acordo com a categoria do veículo.

O seguro possui três tipos de cobertura para os envolvidos no acidente, são elas:

– Vítima morta em decorrência do acidente: R$ 13.500,00 por vítima.

– Vítima acometida de invalidez total ou parcial de acordo com a gravidade das sequelas: até R$ 13.500,00 por vítima.

– Vítima que teve gastos médicos e hospitalares comprovados em decorrência do acidente: até R$ 2.700,00 por vítima.

O seguro pode ser requerido pela vítima envolvida no acidente ou beneficiário, no caso de vítima fatal, até três anos após a data do sinistro. Para a vítima que for acometida de invalidez total ou parcial, este prazo de três anos começa a contar da data em que tomou ciência, sem sombra de dúvidas, da invalidez, formalizada pelo laudo médico emitido.

A indenização não é acumulativa, no caso de invalidez já indenizada que a vítima venha a falecer, a seguradora paga somente a diferença até completar o valor devido para a cobertura por morte. Caso tenha sido paga indenização por despesas médicas e hospitalares, este valor não poderá ser abatido, caso seja necessário pagar a indenização por invalidez ou morte da vítima.

Por Adriano Malaquias