Suspensão da Exigência de Cadeirinhas em Veículos Escolares


Contran anuncia no Diário Oficial da União a suspensão da exigência das cadeirinhas em veículos escolares.

Foi suspenso a obrigatoriedade de uso da cadeirinha para o transporte de crianças de idade até 7 anos, nos veículos que trabalham com transporte escolar. A resolução parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e teve sua publicação na última quinta-feira, em uma edição do "Diário Oficial da União".

Segundo o Contran a decisão de suspender o uso obrigatório das cadeirinhas pode ser justificado mediante as muitas dificuldades econômicas, técnicas e sociais para promover a adaptação de todos os veículos que atuam como transporte escolar. Além disso, o mercado brasileiro não oferece um número suficiente de cadeirinhas que trazem o cinto de segurança sub-abdominal, que é o exigido pelo órgão. Diante de tantas barreiras, fica muito difícil fiscalizar e punir empresas e motoristas que não seguem as regras.

Até agora, os motoristas de transportes escolares procuram cumprir com as exigências do Contran, que tiveram início no mês de julho de 2015, cuja previsão era de que a partir do mês de fevereiro deste ano, todos os veículos já estivessem trafegando com as cadeirinhas adaptadas. A lei possuía validade para os estados de Bahia, Alagoas, Minas Gerias, Amazonas, Ceará, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina.

Desde o anúncio da obrigatoriedade das cadeirinhas, no ano passado, muitos motoristas que oferecem esse tipo de transporte realizaram muitos protestos contra a implantação da exigência. A maioria dos motoristas alegava que as cadeirinhas não eram práticas, pois muitos realizavam diversas viagens transportando crianças e que variam o seu número e idade, o que levava muito tempo colocando e retirando as cadeiras, entre outros contratempos.

Diante de tantas manifestações, o Órgão achou por bem estender a data para adaptação, prorrogando para janeiro do ano que vem. Mas nem chegou janeiro e a obrigatoriedade foi suspensa, sem nem haver qualquer tipo de fiscalização.

Não se sabe se em 2017 a exigência voltará a vigorar nesses estados ou em todo país, talvez ela precise ser repensada considerando todas as questões expostas pelos motoristas.

Mas o que se sabe é que o uso da cadeirinha é algo muito importante, pois já está comprovado por estudiosos de segurança em veículos que a cadeirinha pode evitar a morte e diversas sequelas nas crianças em casos de acidentes.

O Contran desobriga o uso dessas cadeirinhas somente em veículo de transporte escolar, sendo que em carros particulares a cadeirinha não pode ser dispensada.

Sirlene Montes


Extintor em Carro deixará de ser Obrigatório


Contran informa que item que antes era obrigatório nos veículos passará a ser opcional em carros.

Após muitas discussões a respeito do assunto, finalmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu uma decisão final a respeito do assunto e ficou acertado que o uso de extintor de incêndio em carros não mais será um item obrigatório, mas sim opcional. Essa decisão foi tomada após a realização de uma reunião ocorrida nesta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2015.

Antes desse posicionamento do órgão, o ordenamento jurídico brasileiro previa que rodar sem o extintor ou estar com ele vencido ou inadequado para uso caracterizava uma infração média, com multa fixada no valor de R$ 127,69, com o decréscimo de cinco pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do condutor, sanções estas que são tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Contudo, esse posicionamento emitido através de uma resolução só é válido para carros, sendo que para caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis e caminhões, este item será de posse obrigatória.

O fim da obrigatoriedade da posse de extintor para carros só começará a ter validade a partir do momento em que esta resolução for publicada, medida esta que deverá acontecer nos próximos dias.

Toda a polêmica envolvendo a posse de extintor de incêndio nos carros começou quando o próprio Contran divulgou que seria obrigatória a troca dos modelos de extintores que eram utilizados nos carros, sendo que o modelo que seria aceito seria o do tipo ABC, uma vez que segundo estudos realizados pelos órgãos competentes, este tipo de extintor possui uma maior capacidade de extinguir chamas em um número maior de materiais do que os extintores do tipo BC que era utilizado anteriormente. A fiscalização deste medida iria começar a ser executada a partir do dia 1º de outubro do ano de 2015, contudo, com essa nova resolução essa medida será revogada e os condutores de carros terão o opcional de ter o extintor nos seus veículos.

Por Adriano Oliveira


Multa para Quem Estacionar em Vagas Exclusivas pode Aumentar


Multa poderá passar de R$ 53,20 para R$ 127,69, um aumento de 140%.

Todos nós já presenciamos alguma cena de desrespeito à lei que determina a reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos de todo o país. As explicações são as mais diversas: pressa, falta de outras vagas, parada rápida, dentre outros.

O problema é que embora as vagas exclusivas possam parecer “vagas normais”, elas são projetadas para as necessidades para quem são destinadas: as vagas para idosos, geralmente são mais perto da entrada das lojas, por exemplo, para diminuir o deslocamento necessário até o destino final. E as vagas que são destinadas a deficientes são maiores, para possibilitar o desembarque dos que usam cadeiras de rodas ou tem dificuldade de deslocamento. Desrespeitar essas vagas é um ato completamente desumano, que fere o direito de ir e vir do próximo.

Para ter acesso à vaga é preciso ter um cartão atestando sua deficiência, que deve ser colocado por dentro do vidro do carro, em algum local em que possa ser facilmente visto. Em um rápido passeio pelas cidades, é possível constatar que quase nenhum dos carros estacionados nessas vagas possui qualquer identificação.

Mas a “farra” dos que infringem a lei pode ter o seu fim. O Contran quer aumentar a punição para quem desrespeitar as vagas destinadas para esse público.

A multa atual para quem estaciona em vagas indevidas é de apenas R$ 53,20. O valor baixo, é quase o mesmo de uma diária em um estacionamento particular e segundo alguns, pode estimular a infração. Mas o Contran tem uma proposta para aumentar o valor pago por quem estaciona em vaga indevida: agora o infrator pagará R$ 127,69, aumento de 140%. Possivelmente, quem tem o costume de estacionar em vagas exclusivas passará a pensar duas vezes, por medo de ser pego.

Mas a novidade ainda vai demorar para entrar em vigor: a nova multa só passará a valer a partir de janeiro do próximo ano. O bom é que os veículos de mídia poderão ter tempo suficiente para divulgar o aumento e nenhum “espertinho” ficará desinformado quanto ao novo valor.

A esperança do Contran é que haja uma diminuição das infrações e que o dia a dia dos que realmente necessitam das vagas exclusivas seja facilitado.

Por Patrícia Generoso