Pontos Acumulados na CNH poderão ser Informados em Multas


Projeto de Lei tenta informar para os condutores a quantidade de pontos presentes na carteira e o risco de perder a habilitação.

Na última quinta-feira, dia 5 de novembro, foi aprovado um projeto de lei que confere uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a PL (Projeto de Lei) 792/15 estabelece que os pontos totais recebidos pelos motoristas em um período de um ano devem estar dispostos em todas as notificações de multa por ele recebidas.

O relator da comissão que estabeleceu o projeto, o deputado Wadson Ribeiro, afirma que com essa nova mudança no Código de Trânsito, o motorista estará ciente de quantos pontos possui acumulados na sua CNH, com isso ele terá a chance de dirigir de forma mais consciente, evitando assim a perda da sua CNH.

Atualmente, com 20 pontos acumulados na Carteira de Motorista, o condutor perde o seu direito de dirigir. Para isso, a PL 792/15 também estabelece que deve constar de forma clara nas notificações de multa sobre a possibilidade do motorista perder a sua carteira de habilitação ao estourar o limite máximo de pontos em infrações cometidas.

A projeto visa primordialmente aumentar a segurança no trânsito nacional, pois este é um dos maiores causadores de mortes precoces no país. Para garantir esse efeito, surge essa medida visando notificar o condutor a quantidade de pontos por ele atingida, ou seja, com isso o motorista passará a conduzir seu veículo de forma muito mais racional e consciente.

Enquanto o projeto não entra em vigor, os motoristas que desejam consultar o número de pontos acumulados em sua CNH devem primeiramente se cadastrar no site do Detran da sua unidade federativa e com o número da sua carteira de habilitação em mãos fazer uma busca sobre a situação a qual ela se encontra.

O projeto ainda não está em vigor, pois antes de ser sancionado, o projeto de lei deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará a análise completa da solicitação de criação da lei.

Por Igor Furraer


Justiça Federal suspende exigência de CNH para Motos Cinquentinha


Juíza da 5ª Vara da Justiça Federal suspende exigência de ACC ou CNH para motos com até cinquenta cilindradas.

A Justiça Federal da 5ª Vara, no estado do Pernambuco, expediu uma decisão que vale para todo o território nacional. A partir de agora está suspensa a exigência de habilitação para os veículos ciclomotores de até 50 cilindradas.

Desde 2004, uma resolução do Contran previa a exigência de habilitação para os condutores das “cinquentinhas”.

A decisão liminar da Juíza Nilcéa Maggy, na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência prevista pela Resolução nº 168/04 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A resolução previa o porte da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para os condutores de veículos ciclomotores com até 50 cilindradas. A decisão da Juíza, da 5ª Vara Federal de Pernambuco, apesar de válida para todo o país, cabe recurso.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que só irá se posicionar sobre a decisão quando houver notificação formal ao órgão sobre o assunto.

Uma ação civil pública impetrada pela Anuc (Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores) motivou a decisão. A exigência da ACC ou CNH para esses veículos não serão mais necessárias após a decisão.

A Justiça Federal de Pernambuco esclarece que a decisão se refere ao condutor, mas as exigências de licenciamento e emplacamento do veículo continuam as mesmas.

A decisão foi pautada na não regulamentação para obtenção da ACC. Atualmente existe um imbróglio sobre o assunto e não há uma normatização / padronização para a obtenção da ACC, o que prejudica os condutores. A decisão, portanto, será válida até que haja uma regulamentação devida para a ACC, assim como consta em um trecho da ação.

Outro aspecto considerado é a capacidade limitada de potência desses veículos, que não se assemelham a qualquer outra motocicleta ou automóvel. Sendo assim, as características do veículo de 50 cilindradas não se enquadram em nenhum nível de habilitação exigido pelo ordenamento jurídico atual, pelo menos até a padronização e regulamentação da obtenção da carteira ACC.

Por André César


Tirar Carteira de Motorista está Mais Caro em 2015


O sonho de muitos brasileiros é ter um automóvel ou uma motocicleta. Porém, antes de tudo é necessário saber dirigir o seu respectivo veículo. Por isso, é necessário dispor da Carteira Nacional de Habilitação em sua categoria desejada. E para aqueles que desejam tirar sua CNH em 2015, saibam que o preço para tal ação sofreu um leve aumento. Esse aumento para tirar a CNH é resultado direto da resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Confira mais detalhes sobre este assunto na continuação desta matéria.

A resolução nº 493 da Contran alterou diretamente a carga horária das aulas que são necessárias para se tirar a primeira habilitação na categoria B, para carros. Vale ressaltar que a carga horária saltou de 20 horas para 25 horas. Dessa forma, é esperado que o interessado deva gastar cerca de 23,8% a mais com valores brutos em autoescolas de todo o país.

A média cobrada por 20 horas/aula, além do veículo na hora da prova do Detran, é cerca de no mínimo R$ 800,00. Porém, com a nova resolução esse número deve saltar para mais de R$ 1.000,00.

Além disso, vale ressaltar que os motoristas que desejam tirar a carteira de habilitação para a categoria A, referente a motos, também irão encontrar mudanças referentes à carga horária. Agora serão nada menos que 20 horas/aula, um aumento de 5 horas/aula em relação às 15 horas/aula antes da resolução nº 493.

É importante destacar que os valores aqui citados são bastante variáveis, pois o valor total para tirar a Carteira Nacional de Habilitação varia bastante de acordo com cada região, Estado e até mesmo cidade. Por isso, os valores finais podem ultrapassar até mesmo a casa de R$ 1.500,00, pois muitos lugares do Brasil possuem elevado valor para a retirada da CNH e com o aumento previsto tudo tende a aumentar ainda mais.

Para mais detalhes sobre o informado, o usuário poderá acessar o site oficial do Detran na página da Cotran.

Por Bruno Henrique