Projeto de Lei

Projeto de Lei 1794/2022 – punição para passageiro de carro dirigido por bêbado

Se o Projeto de Lei for aprovado, nos próximos meses, os passageiros também poderão responder pelo crime do motorista de… Leia Mais

13/07/2022

Carro rebaixado pode não precisar mais de autorização prévia do Detran – PL

Projeto de Lei nº 410 de 2022 prevê que alterações em veículos, como rebaixamento, só necessitem de comunicação às autoridades,… Leia Mais

01/07/2022

Tirar CNH sem fazer autoescola – Projeto de Lei

Avança mais um passo no Senado Federal o projeto de lei que tem como objetivo a desobrigação de passar por… Leia Mais

16/05/2022