Projeto de Lei 1794/2022 – punição para passageiro de carro dirigido por bêbado
Se o Projeto de Lei for aprovado, nos próximos meses, os passageiros também poderão responder pelo crime do motorista de dirigir embriagado. Em Brasília, tramita no Congresso um Projeto de…
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Carro rebaixado pode não precisar mais de autorização prévia do Detran – PL
Projeto de Lei nº 410 de 2022 prevê que alterações em veículos, como rebaixamento, só necessitem de comunicação às autoridades, não mais autorização prévia. O Projeto de Lei 410/22, que…
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Tirar CNH sem fazer autoescola – Projeto de Lei
Avança mais um passo no Senado Federal o projeto de lei que tem como objetivo a desobrigação de passar por uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Entenda…
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