Denatran exigirá alteração na Documentação de Motos com Baú

Novas regras passarão a valer a partir de 27 de maio de 2017.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) acaba de publicar a portaria 60/2017, que altera a 64/2017, visando dispor sobre modificações permitidas em veículos. Desta vez os motoristas de motocicletas devem ficar alerta, já que a portaria parece apresentar um novo problema: já que no item 17 a instituição agora exige alteração na documentação de qualquer moto que utilize “dispositivos de transporte de carga”. Ou seja, daqui pra frente o uso de baús, alforjes ou bauletos em motocicletas deve ser autorizado, caso contrário será ilegal. As novas regras estarão válidas a partir de 27 de maio.

O Conselho ainda explica ao final do artigo que os “dispositivos de carga” descritos se enquadram em qualquer equipamento tipo grelha ou baú. Entretanto, em parte alguma o Contran deixa claro o motivo da nova exigência e nem se os baús pequenos, os mais comuns de serem vistos em motos, também serão ilegais se não contarem com a alteração nos documentos.

Motos que utilizam carga devem ser regulamentadas

Tal informação da nova proibição está causando muito tumulto e opiniões diversas sobre o assunto. Os motoristas de motocicletas parecem não terem gostado da nova exigência da portaria, principalmente pelo fato do Denatran não ter especificado o motivo de tais alterações. O Denatran, em contrapartida, respondeu recentemente dúvidas de alguns motoristas informando que a exigência vale para motos que utilizam baús no local do passageiro. Isto porque o uso de carga no local do passageiro configura um veículo que transporta carga e estes sim devem ter sua documentação alterada a partir do dia 27 de maio.

Se você é um motorista de motocicletas, fique tranquilo. As alterações na documentação são exigidas somente para motos que transportem cargas com regularidade.

Para quem quer saber mais detalhes, os anexos com as informações desta portaria estão disponíveis no portal: www.denatran.gov.br. As novas exigências entram em vigor em 30 dias, sendo contados a partir da data de publicação da portaria.

Miriã Marconi

Cobrança de Anuidade da CNH é Boato

Denatran desmente boato sobre a cobrança de anuidade para a Carteira de Motorista.

A Internet é uma excelente ferramenta, pois em um simples clique se pode obter informações sobre praticamente tudo. A vida das pessoas se tornou mais fácil após o seu surgimento e a sua popularização. Porém, na rede há de tudo um pouco, tanto informações boas e corretas, como conceitos mentirosos.

Essa semana os motoristas do Brasil foram surpreendidos com uma notícia falsa. Circulava pela internet, pelas redes sociais e aplicativos de celular, um texto que afirmava que os portadores de Carteira Nacional de Habilitação deveriam pagar uma taxa relativa à anuidade, da qual dependeria a autorização para continuar conduzindo veículos automotores.

O texto trazia até a informação de que essa taxa deveria ser paga a começar no dia 1º do mês de fevereiro. Segundo o texto, os motoristas portadores de CNH receberiam em seus endereços a cobrança da taxa anual e obrigatória.

Os motoristas, conforme foram conhecendo essa notícia, não ficaram nem um pouco satisfeitos, mas se isso fosse uma determinação teria que ser aceita.

Contudo, cerca de dois dias após a disseminação da notícia em todo o país, o Departamento Nacional de Transito, o Denatran, diante da dimensão que a notícia falsa tomou, publicou uma nota oficial na última quarta-feira, dia 18 de janeiro, em que desmentiu a cobrança de anuidade.

De acordo com o Departamento, os motoristas podem ficar tranquilos pois nada mudou em relação à manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Os motoristas habilitados já sabem que para a renovação da carteira é necessário pagar uma taxa e que a CNH possui validade de cinco anos, após esse período deve ser renovada. A regra vale para pessoas de até 65 anos. Já para pessoas com idade superior a 65, a renovação deve ser feita a cada 3 anos, onde o motorista precisa pagar essa taxa de renovação.

O Denatran recomenda que caso os motoristas recebam alguma cobrança desse tipo, é necessário procurar o órgão responsável e verificar a veracidade do documento. Além disso, nada desse tipo está previsto para ocorrer, mas em caso de mudanças nos valores, nas taxas, o Denatran precisa fazer campanhas de informação para os motoristas.

É preciso tomar cuidado com os conteúdos veiculados na internet, pois nem tudo é verídico ou ainda pode ser parte de uma fraude.

Sirlene Montes

Aplicativo do Denatran dará Desconto em Multas

Aplicativo SNE, lançado pelo Denatran no dia 1° de novembro, dá descontos em multas de trânsito pagas pela internet.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) lançou na terça-feira, dia 1° de novembro de 2016, um aplicativo de celular que permite o pagamento de multas de trânsito pela internet com um desconto de 40%.

Além disso, segundo o que divulgou o órgão, o app, que se chama SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), terá outra importante função, que é aprimorar a troca de informações e dados relacionados a violações no trânsito entre diversos órgãos fiscalizadores, tanto federais como estaduais.

Contudo, de acordo com o que o próprio Denatran destacou, um dos princípios básicos para que o aplicativo seja amplamente utilizado é a realização de notificações eletrônicas por parte de todos os órgãos responsáveis por autuações e conduções.

Dessa forma, como várias entidades reguladoras e os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de algumas Unidades da Federação ainda não utilizam sistemas de notificações eletrônicas, ainda não é possível fazer essa “unificação” de dados.

Nesse sentido, o Ministério das Cidades divulgou que tanto os departamentos estaduais de fiscalização de trânsito como outras organizações que têm funções similares ainda estão passando por um processo de adequação em relação ao uso dessa nova ferramenta.

Lançado oficialmente na manhã de terça-feira (1°), o SNE ainda tem algumas restrições. Em relação ao pagamento das multas em si, só é possível receber o desconto de 40% quando o motorista se dispuser a pagar a infração prontamente, já que, em casos onde o infrator recorrer, o “benefício” é automaticamente perdido.

Outra restrição do Sistema de Notificação Eletrônica é em relação aos smartphones que poderão utilizar o app. Inicialmente, o SNE será disponibilizado apenas para quem utiliza os sistemas operacionais Android e iOS.

No primeiro caso, é possível fazer o download da aplicação na loja PlayStore. Já para quem utiliza o iOS, o SNE pode ser adquirido na loja da Apple, a AppStore. A intenção do Denatran é disponibilizar outras alternativas em relação a esse aplicativo na medida em que o seu uso for se tornando comum, tanto pelas entidades como pelos motoristas de todo o país.

Essa nova ferramenta chega exatamente no momento em que os valores das multas de trânsito foram revisados, sendo que as novas taxas começaram a ser cobradas no início de novembro. Algumas infrações sofreram grandes elevações, como o uso do celular ao volante, que antes tinha uma multa de R$ 85,13 e agora passou a custar R$ 293,47.

Alex Castro

Denatran liberou a suspensão regulável para carros rebaixados

Não faz muito tempo, afinal foi no fim do último mês, que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –  decidiu liberar a modificação (que já era usada por alguns espertinhos de plantão) que visa alterar a suspensão dos carros. Até a suspensão chamada de regulável foi liberada. Até o Danatran liberar  para o consumidor a mudança, quem quisesse ter tal recurso precisaria adquirir um modelo que já o possuísse de fábrica.

A alteração que tem como objetivo rebaixar o veículo já se tornou meio que popular nos últimos tempos com a visibilidade cada vez maior alcançada pelo tuning. Entretanto, era apenas permitida a utilização da suspensão fixa. Ou seja, alteração nas molas e amortecedores. A título de curiosidade no mês de agosto do ano passado até mesmo esse fator tinha sido revogado pelo Denatran, mesmo que em caráter de temporalidade.

Nesse entre meio, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), decidiu criar um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver e definir maiores detalhes sobre os temas relativos a legalização. Para esse trabalho foram reunidas empresas do setor bem como entidades de diversas outras áreas. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no fim do mês de março. As regras estabelecidas tiveram como base a resolução de número 479.

Então? O que se tornou aceito?

De acordo com as novas regras tanto a suspensão fixa que já vinham de costume de fábrica quanto a regulável, que é aquela que permite que se controle a altura do veículo estão liberadas.

Mas nem tudo é permitido. O Denatran, a exemplo disso, definiu como altura mínima na relação carro-solo de 10 centímetros. A medida é feita levando-se em consideração a parte mais baixa do veículo. Outro detalhe importante, é que o conjunto de rodas e também de pneus  não poderá tocar em parte alguma do veículo na hora de fazer o esterçamento.

Harley Bueno, diretor da Associação Nacional de Organismos de Inspeção (Angis), comentou a respeito do assunto que isso é mais por questão de segurança. De acordo com o diretor da associação que agrupa diversas empresas que vistoriam veículos alterados “se um veículo não consegue ser totalmente esterçado, numa curva, por exemplo, ou precisa entrar de lado para passar em uma lombada, tem que ser barrado". Vale ressaltar que a modificação mais vistoriada por essas empresas é exatamente o rebaixamento.

Por Denisson Soares

Foto: Divulgação

Procon (SP) – Pesquisa aponta que brasileiros não sabem o que é recall

Quando veículos apresentam defeitos em massa, isto é, várias unidades com defeitos iguais, as montadoras divulgam na mídia escrita e audiovisual o problema e convocam os motoristas para comparecerem à rede no intuito de a deformidade, grosso modo, ser corrigida em tempo.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) decidiu elaborar uma pesquisa para saber se o brasileiro tem conhecimento, ou não, do que é recall (descrição do parágrafo acima). O resultado surpreende e preocupa.

De acordo com a fundação, 83% dos consumidores não sabem, de fato, o que é recall. Além disso, o levantamento aponta, com base na opinião dos consultados, que 72% dos internautas (o estudo foi edificado pela rede mundial de computadores) enxerga que a divulgação dos chamados nos meios de difusão de informações não é suficiente. O índice cai para 61% em relação ao texto, ou seja, eles não são claros na visão dos condutores.

Como dispositivo para ajudar o cidadão, o Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam, pode ser utilizado para consultar se o veículo apresenta algum recall pendente. Para esse fim, basta o condutor acessar a página do Denatran. Por enquanto, o sistema conta com dados (recalls) válidos a partir de 17 de março de 2011.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Denatran libera Consulta para Recall de Veículos

A partir do dia 17 de março, será possível consultar, através do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) se um determinado veículo que deveria ter comparecido a uma campanha de recall foi levado pelo proprietário ou não. Para isso, bastará ter o número do chassi do automóvel, acessar o site www.denatran.serpro.gov.br, e clicar no link “Consulta Recall”.

Outra novidade é que o não comparecimento ao recall ficará registrado também no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é emitido ano a ano.

A iniciativa do governo se deve ao fato de que muitas pessoas não atendem aos chamados das montadoras para realizar a inspeção do veículo, se esquecendo de que o serviço pode, dependendo do caso, até evitar acidentes.

O maior problema é que não há a obrigatoriedade de comparecer às revendedoras para o recall, e muitos proprietários sequer tomam conhecimento dele.

É bom ressaltar que a informação de não comparecimento ao chamado, caso conste no documento, não vai impedir a comercialização do veículo. Mas espera-se que com a facilidade de saber se o carro está em dia com os recalls, os proprietários aumentem a adesão ao serviço, que, segundo as montadoras, não chega a 50%.

Por André Gonçalves

Denatran – Crescimento da frota de veículos no Brasil

O balanço das vendas de automóveis no Brasil, em 2010, já havia mostrado números recordes. E agora, novos dados vêm para sustentar a afirmação de que o mercado automobilístico do país está em franco crescimento. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de automóveis brasileiros é, atualmente, de 64.817.974 veículos registrados. O número mais que dobrou, em relação a dez anos. São levados em conta caminhões, carros e motos, além de outros tipos de automóveis, que fazem parte do cadastro desde 1990.

A frota é tão grande que chega a ser superior à população de muitos países, como a dos nossos vizinhos Argentina, Paraguai, e Uruguai, e também de alguns europeus, como Portugal e Espanha.

São Paulo, com mais de 20 milhões de automóveis; Minas Gerais, com cerca de 7 milhões; e o Paraná, com 5 milhões, são os estados com a maior frota do país.

Por André Gonçalves

Denatran – Regras para recall de carros em 2011

Em vista do alto número de recalls que têm acontecido ultimamente, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolveu, juntamente com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Ministério da Justiça, definir prazos e obrigações que as montadoras e importadoras deverão ter para a realização de recalls em veículos.

Dentre as novas exigências, estão a determinação de comunicação imediata das montadoras ao Denatran, assim que sentirem a necessidade do recall. Além disso, elas terão um prazo de 60 dias para entregarem ao órgão, um relatório contendo todas as informações sobre os veículos que passaram pelo serviço, que serão colocadas no sistema Renavam.

Outra nova medida é que as montadoras deverão entregar um recibo ao proprietário do veículo envolvido no processo, no qual constará o serviço executado, comprovando que ele participou do recall. Os novos procedimentos passam a valer a partir do dia 15 de março de 2011.

Por André Gonçalves