Como Regularizar CNH Suspensa ou Cassada

Saiba aqui o que fazer caso tenha sua Carteira de Motorista Suspensa ou Cassada.

Para ser autorizado a dirigir novamente o condutor precisa passar por um curso de reciclagem e cumprir o prazo de penalidade

Os detalhes das pontuações e multas da Carteira Nacional de habilitação traz muitas dúvidas aos condutores brasileiros. Nessa matéria nós vamos esclarecer algumas das dúvidas em relação à cassação da habilitação, tempo de munição sem dirigir, como deixar a situação regular e falar sobre quais infrações podem levar à rápida perda da habilitação.

Suspenção é a mesma coisa de cassação? Não!

O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece as penalidades que serão aplicadas quando o condutor cometer infrações de trânsito.

1 – Advertência por escrito;

2 – Multa;

3 – Suspensão do direito de dirigir

4 – Apreensão do veículo (essa parte foi revogada por uma lei de 2016)

5 – Cassação da CNH

6 – Cassação da PPD (Permissão Para Dirigir)

7 – Frequentar obrigatoriamente o curso de reciclagem

Suspensão

O condutor terá sua habilitação suspensa quando sua pontuação atingir 20 pontos no período de 12 meses devido ao acúmulo de multas. Vale ressaltar que quando uma multa completa 12 meses os seus pontos deixam de ser contados. O condutor também terá sua CNH suspensa se cometer alguma das infrações que preveem a suspenção do direito de dirigir, como dirigir alcoolizado ou sob influência de substâncias psicoativas (DUI).

Cassação

A cassação é mais séria do que a suspenção. Ela acontece quando o condutor continua dirigindo mesmo depois que a sua CNH foi suspensa ou por condenação judicial por delito de trânsito.

Se mesmo depois da suspensão de sua CNH o condutor continua dirigindo e é pego, ele terá que responder criminalmente na Justiça.

CNH suspensa por dívidas

Em junho de 2018 a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu autorização para a suspensão da CNH de um réu que estava com uma dívida de mais de R$ 16 mil.

Isso abre precedência para que outros casos sejam tratados da mesma forma, mas não garante que todos os condutores que tiverem dívidas altíssimas terão suas habilitações suspensas.

Tive minha habilitação suspensa. E agora?

Quando o sistema do DETRAN detecta que os condutores atingiram os 20 pontos em multas dentro de 12 meses ele emite uma notificação escrita avisando sobre a suspenção.

Depois que o condutor recebe o documento, ele tem um prazo para apresentar sua defesa caso julgue que o processo será aberto injustamente.

Processo de defesa

Caso o condutor não concorde com a penalidade que está prestes a sofrer, deve apresentar sua defesa respeitando os prazos oficiais.

1 – Defesa prévia

Aqui o condutor pode sinalizar os erros formais cometidos pelo DETRAN em alguma notificação, conforme o Artigo 10 da Resolução 182 do CNT.

2 – JARI

Se o julgamento da defesa prévia não der em nada, o condutor pode apresentar o recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

3 – Cetran

Se a JARI não deu causa ganha ao condutor, ele pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.

Se mesmo assim o recurso não for favorável ao condutor, o prazo de suspensão começa a conta exatamente no próximo dia depois da sentença.

No caso de o condutor optar por não entrar com recurso, a suspensão de sua CNH começa a contar depois de quinze dias do término do prazo para recurso. Se o condutor entregar a sua habilitação ao DETRAN pessoalmente antes desse prazo, a suspensão já começa a ser contada desde o dia da entrega.

Curso de reciclagem

Para ter sua habilitação de volta e poder dirigir pelas ruas e estradas do Brasil, o condutor deve fazer o curso de reciclagem que o DETRAN orienta. Quando o condutor faz o curso de reciclagem e cumpre o período de suspensão ele já pode se apresentar ao DETRAN e pegar uma nova via de sua habilitação.

Fique atento à sua pontuação para evitar ter sua CNH suspensa. Consulte a sua pontuação no site do DETRAN de seu estado.

Por Bruno Rafael da Silva

Renovação de CNH – Como e Quando Fazer

Saiba aqui como e quando fazer a renovação da Carteira de Motorista.

História da CNH

A CNH, ou carteira nacional de habilitação, é documento obrigatório para todos os motoristas do Brasil. Atualmente o documento conta, inclusive, com a foto do motorista, podendo ser usada no lugar de seu registro geral (RG), em alguns casos. A CNH conta com certas categorias, que especificam o tipo de veículo que pode ser operado por cada condutor.

A primeira categoria, ACC, é referente a veículos de duas ou três rodas, com um motor de combustão interna. A carteira A é para motocicletas ou triciclos. A categoria B é para carros de passageiros. A categoria C é para veículos utilizados em transportes de carga ou transporte de até oito pessoas. Já a categoria D é para veículos com mais de oito passageiros, sem contar o motorista, ou carga acima da definida na C. A última categoria, a E, é definida por veículos com unidade acoplada, articulada, com reboque ou semi-reboque.

Possíveis mudanças

O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, entregou à câmara um projeto de lei que muda as regras da atual CNH e sua renovação.

Entre as mudanças propostas, está o aumento de 40 pontos para o limite para a suspensão da habilitação, que atualmente está nos 20 pontos. Além disso, também pretende aumentar a validade da CNH de cinco para dez anos. E para idosos, que atualmente vale pode dois anos, para cinco anos. E também o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.

Para que as mudanças entrem em vigor, é preciso que o texto seja discutido e aprovado pelas comissões e em seguida passe para o plenário da Câmara e logo em seguida para o Senado.

Como renovar a CNH

Mas enquanto as mudanças não chegam, é preciso lembrar que andar com uma carteira de habilitação vencida é uma infração gravíssima. Uma infração desta natureza pode gerar uma multa e o motorista pode perder até sete pontos na carteira.

Atualmente as regras de renovação são simples. A cada cinco anos, os motoristas com até 65 anos de idade devem renovar suas habilitações. Para os motoristas acima de 65 anos, a renovação deverá acontecer a cada dois anos.

O primeiro passo é entrar em contato com o seu Departamento Estadual de Trânsito. Em algumas unidades, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazê-lo através da internet.

Através da internet, é preciso acessar o site do Detran e procurar a aba ‘Renovação da Carteira Nacional de Habilitação’. Dentro desta aba preencher os dados do motorista, como CPF, data de nascimento, data da primeira habilitação e município residencial.

Em seguida terá que ser feito o download do Documento de Arrecadação Estadual e em seguida, agendar o horário e data para realizar o exame. Lembre de imprimir e pagar o documento de arrecadação estadual (DAE).

Se o condutor apresentar algum tipo de restrição, ou estiver fora do seu Estado de origem, será necessário comparecer pessoalmente ao órgão responsável para realizar a renovação.

Se o seu estado não permitir o acesso pela internet, também será preciso comparecer ao departamento de trânsito. Lá será necessário realizar a captura de imagem, impressão digital, assinatura e o pagamento da taxa, que será emitida na hora. Realizar o exame toxicológico nos laboratórios credenciados (nas categorias C, D e E). E ir até à clínica credenciada realizar o exame médico.

É preciso lembrar que para realizar a renovação da carteira nacional de habilitação, o motorista não pode apresentar nenhum débito em seu pontuário de condutor. Essa obrigatoriedade se encontra no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro.

Documentos necessários para renovação

• Documento de identificação com foto (original e cópia)
• CPF (original e cópia)
• Comprovante de residência (cópia e original)
• CNH (original e cópia)

Multa por CNH vencida

Ainda de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o motorista que se encontrar com a CNH vencida há mais de 30 dias, será multado com uma infração gravíssima, com penalidade de multa, retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da CNH.

Por isso, é importante lembrar de solicitar a renovação da CNH até trinta dias antes do seu vencimento.

Stephanie Caroline Meyer de Quadros

Novas Regras para Tirar a CNH – Novidades, Mudanças

Com as novas regras, o simulador, antes obrigatório, passará a não ser mais uma exigência. As cargas horárias para aulas práticas também foram reduzidas.

Quem é motorista habilitado sabe o quanto é complicado o processo de retirada de CNH, não é mesmo? Nos últimos anos muitas coisas foram modificadas e esse processo parece ter ficado ainda mais difícil. E agora, quando tudo parecia estar estabilizado o governo de Bolsonaro anuncia uma resolução que irá fazer modificações neste processo. Dessa forma, se você ainda não é habilitado e pretende buscar pela sua CNH, leia este artigo na íntegra e veja tudo o que irá mudar.

Na última segunda-feira, dia 17 do mês de junho uma resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é o Contran. De acordo com a resolução, algumas mudanças devem ocorrer no processo para a retirada de Carteira Nacional de Habilitação. Dentre essas mudanças o simulador, que até o momento era obrigatório de ser disponibilizado pelos centros de formação de condutores, passará a não ser mais uma exigência.

Assim, daqui a 3 meses essas novas normas já devem começar a valer em todo o território brasileiro.

Quando o simulador foi colocado como obrigatório as autoescolas tiveram que adquirir o aparelho. Mas com essa desobrigação ele não deve cair em desuso. O Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, irá fiscalizar o uso do aparelho simulador, avaliando assim a sua eficácia, já que algumas aulas ainda poderão ser realizadas nele e contabilizadas no processo, podendo o aluno realizar até 5 aulas no aparelho. Essas aulas devem ser realizadas antes das aulas práticas que são feitas nas vias públicas.

Outro ponto importante é em relação ao número de aulas práticas noturnas que também foi reduzido. Antes eram 5 horas exigidas. Agora com a resolução a exigência é de apenas uma hora/aula noturna. Valendo para as categorias A, B e ACC.

Como o simulador passará a ser usado de forma facultativa, cabendo ao aluno escolher, a carga horária exigida de aulas práticas em vias públicas também foi reduzida. O que antes era exigido um total de 25 horas/aula agora passa a ser exigido um total de 20 horas/aula, no caso de categoria B.

Agora quem pretende incluir a categoria B na CNH, a carga horária exigida de aulas práticas passa a ser de 15 horas/aula, no mínimo.

Se você gostaria de obter a CNH para ciclomotores, as coisas parecem estar mais fáceis. É que a carga horária de aulas práticas exigidas para a condução de veículos ACC que sejam de duas rodas de 50 cm também passou por uma redução. Caindo de 20 horas /aula para apenas 5 horas /aula.

Além de que, quem quiser a autorização pode, em um prazo de um ano, realizar somente as provas, sem ter que realizar as aulas de teoria e prática imediatamente. Contudo, aquele que for reprovado deve realizar aulas práticas.

Outro ponto que pode agradar bastante é que os alunos de autoescolas, como já acontecia, antigamente poderão utilizar os seus próprios carros nas aulas práticas, de modo que os Centros de Formação de Condutores terão que aceitar.

Outras mudanças ainda estão previstas. Porém, estas são em relação à pontuação e validade da CNH, porém estas já dependem de votação no Congresso Nacional, o que deve demandar um tempo maior para quem sejam definidas e anunciadas.

Dessa forma, os senadores e deputados devem avaliar diversas propostas, entre elas a ampliação do prazo de validade da CNH que no caso subiria de 5 para 10 anos. Além disso, também será analisado um possível aumento da pontuação que seria de 20 para 40 pontos.

Nesse sentido, para decidir sobre estas e outras questões, comissões devem ser formadas na Câmara dos Deputados para estudar o PL e então decidir as mudanças e levar para votação.

As outras mudanças já foram definidas e daqui a 90 dias passam a valer em todo o Brasil.

Por Sirlene

CNH Especial – O que é, Como tirar

A CNH Especial é destinada a qualquer Pessoa com Deficiência prevista na Lei e com aptidão para conduzir veículos.

Qualquer pessoa que seja portadora de alguma deficiência (PcD) prevista na Lei (veja a lista no último tópico deste texto) e com aptidão para conduzir veículos pode solicitar a CNH especial (Carteira Nacional de Habilitação).

Para requerer este benefício o interessado precisa passar por uma avaliação específica através de uma junta médica designada pelo Detran de seu estado em uma clínica já previamente habilitada e credenciada.

Uma vez aprovado, ele está apto a realizar todas as aulas normalmente tanto teóricas como práticas com a ressalva que as aulas práticas devem ser ministradas em um veículo especialmente adaptado, vistoriado e aprovado por um perito do próprio Detran a fim de garantir a eficácia na aprendizagem.

É possível usar o próprio veículo adaptado também se o condutor assim desejar.

Documentos exigidos

O interessado deve apresentar cinco documentos para inscrição neste tipo de modalidade:

• RG ou Carteira de Identidade;
• CPF ou Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de endereço em sua versão original (podendo ser uma conta de luz, conta de água, extrato bancário, conta de telefone fixo ou conta de telefone celular);
• Pelo menos duas fotos no tamanho 3×4 já com o fundo branco.

CNH especial é identificada pelo campo de observações

Todos os condutores portadores de CNH especial podem ser identificados através do campo de observações do documento aonde é escrito primeiramente uma letra de acordo com a necessidade especial do motorista.

Uma vez que o cidadão já é portador deste documento ele pode realizar as renovações da carteira normalmente, bastando preencher os formulários necessários e realizar os exames médicos exigidos.

Já para os condutores que não tinha este tipo de Carteira e passaram a ser PcD (Pessoas com Deficiência) o procedimento é passar por todos os exames novamente, tanto no que se refere aos exames médicos como práticos

Os principais benefícios

O portador de uma CNH especial tem uma justifica maior para pedir isenção dos impostos na aquisição de seu veículo, em boa parte porque o próprio documento já estar comprovando a necessidade do condutor de ter um carro adaptado às sua condução.

Isto significa que impostos como o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e principalmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser totalmente isentos no momento da compra do bem.

É preciso verificar a Legislação específica

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser requerida por qualquer condutor, portador de uma patologia que esteja listada na Lei de Número 8.989, datada de 24 de Fevereiro de 1995, a lista completa destas patologias podem ser observadas abaixo:

• Ter Ostomia;
• Ter amputação de seus membros;
• Ter Tetraplegia;
• Possuir falta de sensibilidade no corpo;
• Ter má formação;
• Ter linfomas;
• Ter formigamento;
• Possuir problemas graves de coluna;
• Ser portador de LER;
• Ter sofrido um AVC;
• Ter membros com deformidades no corpo;
• Possuir HIV;
• Possuir Artrose;
• Ter paralisia cerebral;
• Ser portador de doenças neurológicas;
• Ter alguns tipos de câncer;
• Possuir tendinite crônica;
• Ter DORT;
• Ser portador de artrite reumatoide;
• Ser portador de Parkinson;
• Ser portador da síndrome do túnel do carpo;
• Ter triplegia;
• Deter escoliose acentuada;
• Ter ausência de membros no corpo;
• Ter AVE;
• Deter Quadrantectomia;
• Ter sido submetido à Mastectomia;
• Possuir esclerose múltipla;
• Possuir encurtamento de membros;
• Ter artrodese;
• Deter doenças degenerativas;
• Ser portador de nanismo;
• Ter tetraparesia;
• Ter paraplegia;
• Ter cardiopatia;
• Ter falta de força;
• Possuir alguma prótese interna ou externa;
• Ter hemiparesia;
• Deter neuropatias diabéticas;
• Possuir paresia;
• Ser portador de poliomielite;
• Ser portador de problemas renais crônicos;
• Sofrer de monoparesia;
• Sofrer de hemiplegia;
• Ter manguito rotador;
• Deter algumas sequelas físicas;
• Ter paralisia;
• Deter paraparesia;
• Deter parestesia;
• Ter triparesia;
• Ter talidomida.

Por Carlos B.

Mudanças para a Renovação da CNH

Um novo processo está em discussão visando mudanças para a renovação da CNH.

A renovação da carteira de habilitação, bem como todo o processo que a envolve, pode estar com os dias contados. Isso porque está em tramitação no Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, um estudo que prevê o cancelamento da necessidade de troca de CNH em cada renovação, como vem acontecendo atualmente.

O novo processo para a renovação da CNH é um pedido realizado pelo Presidente da República Michel Temer. Esse foi feito para o Ministério das Cidades, que avalia a medida.

Com esse projeto, o motorista somente precisaria fazer o exame mental e físico que já é de praxe, ficando em poder do mesmo documento até a idade máxima de 70 anos. Ao completar essa fase, seria obrigatória a mudança da carteira.

O objetivo da mudança é evitar a procura do Detran ou do Ciretran para o encaminhamento do processo de renovação, bem como ainda ocorre em algumas localidades do país. Ainda, tal alteração diminuiria o pagamento referente à taxa exclusiva para renovar o documento, que varia entre R$ 140 a R$ 170, sempre dependendo do Estado.

Conforme informações do Denatran em nota oficial, esse projeto tem como intuito principal facilitar o processo da renovação da CNH, simplificando a vida de todos os usuários do trânsito por meio da adoção de medidas que garantem a segurança de todos os motoristas e pedestres.

Em alguns Estados a renovação já vem sendo facilitada. É o caso do Paraná, no qual o motorista recebe próximo à data de vencimento, um aviso e uma taxa para pagamento referente à renovação.

Essa é seguida de um agendamento automático para a realização dos exames necessários. Vale lembrar que, feito todo o processo, toda a documentação final é entregue na casa do próprio envolvido.

Outra alteração prevista

Outra alteração que está prevista no estudo se refere à periodicidade com que são realizados os exames médicos. Sendo assim, de acordo com o projeto, eles cairiam dos 5 anos para os 2 anos e meio, partindo da idade de 55 anos.

Com isso, seria possível uma redução de 10 anos na faixa etária limite, de forma que o intervalo de cada reavaliação seja menor. Hoje, somente a partir da idade de 65 anos é que ocorre a periodicidade para a redução de um novo exame, caindo assim para 3 anos.

Não há informações, todavia, se a redução em pauta atende algum estudo que traga indicações da necessidade da realização mais frequente dos exames a partir dos 55 anos de idade. Entre os possíveis motivos, pode-se destacar o de acidentes ou de reprovações nos exames realizados, por exemplo.

Em algumas publicações científicas e médicas, é fortemente defendido a necessidade da reavaliação em um período de dois anos, focando em motoristas acima dos 75 anos de idade. Nas mesmas, caberia ao perito em Medicina, no momento da realização do exame, definir qual o melhor intervalo de tempo de um para o outro.

Segundo o texto, há o entendimento também que a medida somente contemplará aqueles que tirarem a sua primeira habilitação após a medida entrar oficialmente em vigor. Sendo assim, todos os motoristas que já tiverem sido habilitados anteriormente, ficariam de fora das alterações, seguindo o modelo atual para a renovação.

Atualização de Foto

Um dos grandes questionamentos referentes à atualização da CNH se refere à foto na Carteira de Habilitação, uma vez que essa não seria trocada no documento. Essa pergunta ainda não teve resposta por parte do Ministério das Cidades, sendo provável um futuro com a utilização da CNH-e, a versão virtual da carteira e que pode ser acessada pelo celular.

Ao que tudo indica, essa facilitaria o processo de renovação da fotografia e a identificação do condutor de forma rápida. Sendo assim, um motorista com 48 anos de idade não correria o risco de receber uma multa em caso de carro apreendido e carteira com uma fisionomia de quando ele tinha apenas 18 anos. Vale lembrar que, pela nova lei, o documento seria o mesmo até a idade de 70 anos.

Por Kellen Kunz

CNH Digital – Emissão Obrigatória em todo Brasil

Detrans poderão decidir sobre pagamento ou não da taxa para o documento.

Desde o ano passado os brasileiros tiveram conhecimento sobre a implementação da Carteira Nacional de Habilitação Digital. Contudo, como os Detrans atuam de forma independente, muitos motoristas possuem muitas dúvidas em relação ao documento digital. Agora, a emissão do documento torna-se obrigatória para todos os estados brasileiros.

A princípio, a previsão era de que no dia 1º do mês de fevereiro os Detrans já teriam que emitir o documento digital. Porém, o tempo dado não foi suficiente para que o recurso fosse disponibilizado para todos os estados.

Assim, a partir de agora já é obrigatório a emissão da CNH digital por parte dos Detrans. É importante ressaltar que os motoristas não são obrigados a possuir o documento em sua versão digital, mas aquele motorista que optar pelo documento nesta modalidade, o Departamento de Trânsito atuante no estado em questão é obrigado a emiti-lo.

Para quem ainda se encontra com dúvidas em relação ao documento, este possui a mesma validade que o documento impresso no papel.

Outra dúvida bastante comum entre os motoristas é em relação ao valor que será cobrado pelo documento eletrônico. O que se pode afirmar até o momento é que cada Detran terá a liberdade de cobrar o valor que melhor lhe aprouver.

Pode até ser que o documento não seja cobrado, mas isso será uma decisão de cada Detran.

Quem possui o documento impresso não será obrigado a requerer o documento eletrônico.

Depois de passar vários meses em processo de implementação, o Denatran, que é o Departamento Nacional de Trânsito, confirmou oficialmente que todos os Detrans se encontram aptos para realizar o cadastro para os interessados.

Essas informações foram emitidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, que informou que o último Detran a aderir ao novo formato digital do documento de habilitação foi o do estado do Rio de Janeiro, que disponibilizou o serviço no dia 25 do mês de abril.

O documento poderá ser acessado por meio de um aplicativo especialmente desenvolvido pelo Denatran. Este aplicativo já se encontra disponível para ser baixado na Play Store e nas lojas App Store. o App será gratuito.

Muitas são as vantagens de se possuir a CNH digital, uma vez que ela promete praticidade e segurança, uma vez que a versão eletrônica armazenará os dados de QR Code que já estão presentes nas carteiras recentemente emitidas e que podem ser lidos por agentes de trânsito ou policiais que estejam utilizando um aparelho tablet ou smartphone.

Se você possui carteira de habilitação e deseja ter a versão digital, é preciso fazer um cadastro. Para isso, basta acessar o site do Denatran e clicar na guia" Cadastro", fazendo o preenchimento de todos os dados. Feito isto, o órgão enviará ao requerente um e-mail para confirmação e o cadastro será ativado.

Assim, para confirmar o seu cadastro é só clicar no link enviado no e-mail. Dessa forma, acesse mais uma vez o site e realize o login, informando o número de seu CPF e informando uma senha.

Na guia "Usuários" clique na opção de "Meus dados" e complete as informações para o cadastro, agora com os dados da CNH como número de segurança e o número de seu celular.

Ao clicar na guia "CNH Digital" a adesão será efetuada ao clicar no link de ativação. Por último, é só clicar no código de ativação.

Ao realizar esse processo baixe o app CNH DIGITAL e informe o número de seu CPF e a senha criada no site do Denatran. Depois digite o código para ativação. Ao informar um número de PIN, a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser visualizada.

Sirlene Montes

Valores das Multas de Trânsito – Atualização 2018

Confira os valores atualizados das multas de trânsito e seus respectivos pontos.

No ano de 2016 houve um reajuste nos valores das multas de trânsito. Essas alterações foram realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas. O valor e os pontos perdidos na carteira aumentam conforme a gravidade, podendo chegar até a suspensão da CNH.

Neste ano, o valor das multas receberá um novo reajuste. Confira os novos valores de multas para algumas das infrações na tabela a seguir:

Por Felicia Lopes

CNH Digital passa a valer em todo o Brasil

A CNH na sua versão digital funciona por meio de um aplicativo específico, no qual um certificado digital dará a garantia à validade de seu uso e de seus dados.

Em ato realizado na última quarta-feira, dia 25 de abril, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro oficializou a sua adesão digital à Carteira Nacional de Habilitação, a CNH-e. Com isso, todo o Brasil agora passou a contar com a carteira de motorista na sua versão digital.

Sendo assim, em caso de fiscalização, será válido que o condutor apresente a sua CNH na tela de seu celular sempre que for solicitado em fiscalização. O prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito para que isso acontecesse era até 1º de julho.

Como funciona a CNH-e

A CNH na sua versão digital funciona por meio de um aplicativo específico, no qual um certificado digital dará a garantia à validade de seu uso e de seus dados.

É utilizado também um sistema de criptografia e com diversos padrões técnicos para que não ocorra nenhuma fraude durante o seu uso. Os mesmos padrões também irão servir para garantir a validade jurídica a esse documento digital.

Como ficará a emissão da versão física?

É muito importante ressaltar que a emissão de uma versão física da carteira de habilitação continuará ocorrendo normalmente. Além disso, a sua validade e o seu peso jurídico é igual àquela da versão digital.

A criação da CNH-e, portanto, vem somente para acrescentar maior comodidade e praticidade aos motoristas, evitando também que os mesmos arquem com multas muito pesadas devido ao fato de um provável esquecimento.

Como solicitar a CNH-e?

Conforme o Contran, não haverá a emissão da CNH-e de forma automática. Sendo assim, os cidadãos que quiserem utilizar e usufruir do serviço precisam ter em mãos a carteira de motorista na versão com um QR Code impresso. Trata-se de um código em um quadrado e com diversos pontos pretos, funcionando de maneira semelhante a um código de barras.

Quem não possuir o documento atualizado, terá duas opções: ou esperar pela renovação da CNH ou solicitar uma segunda via, pagando uma taxa correspondente para essa finalidade. Os valores variam conforme o Estado, sendo no Rio de Janeiro, por exemplo, no preço de R$ 139,90.

Decidido isso, os interessados devem se dirigir até uma das unidades do Detran para a atualização do seu e-mail e do seu telefone no momento da renovação ou solicitação de segunda via que virá com o leitor do código. Aqueles que já tiverem a carteira atualizada com QR Code somente precisam atualizar os seus dados em postos.

Feito isso, o usuário precisa se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, no endereço eletrônico https://www.denatran.gov.br. Dessa forma, será possível baixar a CNH-e para o seu celular.

As informações e instruções para a emissão de uma CNH-e serão automaticamente enviadas para o endereço cadastrado, por meio de um link. Depois de feito isso, basta fazer o download do app no seu smartphone e, ainda, criar um PIN para o acesso. Finalizada essa etapa, é só esperar pela emissão da sua CNH-e, uma vez que esse processo não deve ser muito demorado.

Vale lembrar que o aplicativo está disponível somente para o sistema App Store e Google Play.

Celulares Roubados

Em caso de celular roubado, basta bloquear a CNH Digital diretamente no Portal de Serviços do Denatran, no site https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Nesse é possível também habilitar um novo aparelho para onde se queira transferir a CNH Digital.

Mesmo sem o bloqueio do celular, quem tiver roubado o smartphone não terá acesso à CNH Digital. Isso ocorre, pois o app só mostrará o documento do usuário após a digitação da senha com quatro números, criada essa pelo motorista.

Adesão à CNH Digital

A CNH-e vem se tornando uma realidade no Brasil. Conforme dados do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, atualmente já são mais de 110 mil usuários na versão digital da carteira de motorista.

O Estado que possui o maior número de motoristas ativos é o Rio Grande do Sul, seguido após por Goiás e São Paulo. Esses somam o total de 63 mil documentos emitidos de forma eletrônica.

Por Kellen Kunz

Idade Mínima para Tirar CNH pode ser Reduzida

Projeto de Lei pode permitir que jovens antecipem algumas etapas para tirar Carteira de Motorista.

O sonho de uma boa parcela dos jovens pode estar mais próximo de se realizar. Isso porque está em análise no Senado o Projeto de Lei sob o número 58/2017. O mesmo prevê a viabilidade de que os candidatos com idade inferior aos 18 anos possam realizar parte dos exames obrigatórios exigidos para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Então, conforme o documento mencionado, os futuros motoristas estariam autorizados para a realização de exames relacionados à aptidão física e mental, bem como para as provas que englobam as noções de primeiros socorros e a legislação de trânsito. Vale lembrar que a lei autoriza as inscrições dos candidatos somente três meses antes desses completarem a idade mínima necessária.

Autor do Projeto de Lei

Para o teste prático de direção, não há nenhuma alteração importante, seguindo essa de acordo com a legislação atual. Ou seja, somente é permitida a sua realização por aqueles que já tenham atingido a sua maioridade.

O autor da proposta é o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Ele ressalta que não está autorizada a realização das aulas em uma autoescola com a utilização própria de veículo automotor antes que o aluno complete os seus 18 anos. Porém, seguindo o projeto, ficaria em aberto somente esse pré-requisito para que, assim que o mesmo alcance a idade desejada, já possa iniciar os seus testes e o seu treinamento prático que o fará aprender a conduzir o veículo efetivamente.

Em seu texto justificado, o parlamentar ressalta que essa antecipação no processo da CNH irá reduzir de forma significativa a angústia de uma boa parte dos candidatos que busca a primeira habilitação, seja nos exames teóricos ou práticos. Esse estado de espírito seria fundamental e decisivo para a aprovação ou reprovação nos testes realizados.

Para o partido PL, o projeto deve se estender em sua aplicação também para aqueles que realizarem os exames referentes à mudança de categoria para a D (para transporte de passageiros) e a E (veículos pesados com mais de 6 mil quilos). Isso se dá uma vez que essas determinam, atualmente, uma idade mínima de 21 anos.

Trecho do Projeto de Lei

Para obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, o candidato precisa atender atualmente a alguns requisitos importantes.

São eles: saber ler e escrever, ter uma carteira de identidade ou um equivalente, possuir um CPF e, o mais importante, ser penalmente imputável. Sendo assim, é possível se matricular no mesmo dia do seu aniversário, logo que você completar os 18 anos de idade, desde que você comprove pelos seus documentos os fatos.

Nessa contextualização, entre um dos trechos mais importantes do Projeto de Lei 58/2017, há uma tentativa justificada sobre a antecipação dos exames para a primeira CNH. Sendo assim, ressalta-se que, um dos principais motivos para a sua reserva legal até hoje está o fato de que, o jovem que não tem maioridade, não poderá ser punido penalmente perante os eventuais crimes que são previstos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Porém, para o autor e os que defendem o projeto, nesse sentido o mesmo não afrontaria a condição, uma vez que as alterações solicitadas não caracterizam qualquer ação ou procedimento que possa gerar um crime de trânsito. Com isso, não haveria qualquer motivo justificável para a não aprovação da alteração na lei.

Seguimento do processo

Desde março de 2017 o projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, ele se encontra no estágio de decisão terminativa.

Em caso de não haver recurso para a votação em Plenário, o mesmo seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Kellen Kunz

CNH Digital em São Paulo

Documento será oferecido de forma gratuita para alguns motoristas.

Há alguns dias atrás foi anunciado que os brasileiros terão acesso a uma CNH Digital. Um documento com o mesmo valor que a carteira de habilitação tradicional de papel, com as mesmas informações e que seria utilizada por meio de um aparelho celular Android.

A novidade impressionou muitas pessoas, que se animaram, afinal, hoje em dia as pessoas conseguem esquecer tudo menos o aparelho celular e o documento arquivado em um smartphone iria facilitar a vida de muitos.

A novidade será disponibilizada para os estados brasileiros aos poucos, dessa vez os contemplados são os cidadãos do estado de São Paulo.

É isso mesmo, desde a última quinta-feira, dia 22 do mês de março, começou a ser emitida no estado de São Paulo a Carteira Nacional de Habilitação Digital e o melhor é que os motoristas cujas habilitações foram tiradas a partir do mês de maio de 2017 não terão que pagar nada pela versão digital do documento, haja vista que o documento já vem com o QR-Code. Por sua vez, quem se habilitou em anos anteriores terá que pagar uma taxa por esse código no valor de R$ 42,41.

– Como faço para ter a CNH Digital?

Acesse o site do Dentatran em seu Portal de Serviços e faça o seu cadastro. Em seguida compareça ao Detran que emitiu sua CNH e faça a confirmação dos dados. Feito isto, é preciso fazer o download do aplicativo CHN Digital. O Detran enviará um código de acesso ao aplicativo e o motorista precisará criar uma senha de acesso e o documento já estará disponível.

– A CNH Digital tem a mesma validade que a impressa?

Sim. É o mesmo valor jurídico.

– Qualquer motorista habilitado pode ter a CNH Digital?

Não. Ela estará disponível para quem está habilitado a partir do mês de maio do ano passado, pois estas pessoas já possuem um código na carteira impressa que será utilizado no documento digital. Porém, quem se habilitou antes desta marca poderá ter acesso ao documento digital quando forem renovar a carteira e assim poderão ter o código.

– Como faço para baixar o aplicativo da CNH Digital?

Basta acessar as lojas de aplicativos do Google para aparelhos com sistema Android, ou nas lojas de aplicativos da Apple. O Denatran informa que os cidadãos devem ficar atentos com os aplicativos falsos. O Aplicativo original será disponibilizado gratuitamente e nele haverá o nome do Serpro, que é o Serviço Federal de Processamento de Dados, que é o responsável pelo desenvolvimento do sistema.

– O Aplicativo terá outras utilidades?

A princípio não, mas a intenção é de que por meio da CNH Digital seja permitido o acesso a outras informações como a pontuação, emissão de alertas para o vencimento do documento. Além de o documento digital poder ser “exportado” para e-mail ou whatsapp, em casos de necessidade de um documento autenticado. Todas essas funções estão previstas e em pouco tempo já estarão disponíveis aos usuários.

– A CNH na versão digital será um documento confiável?

Sim. De acordo com o Ministério das Cidades, o documento foi desenvolvido com base em um conjunto de padrões que suportam um sistema que assegurará a sua validade. Sua autenticidade será comprovada por meio da assinatura com um certificado digital emitido pelo Detran, ou por meio da leitura do código QRCode.

– E se no momento que precisar ser acessada não haver sinal de internet?

Não haverá problemas. O acesso à internet só será necessário para baixar o aplicativo e inserir os dados. A partir de então o documento estará disponível no aparelho, sendo necessário para o seu acesso apenas a digitação da senha.

Em caso de dúvidas, procure o Detran que emitiu sua carteira e informe-se. A CNH Digital pode ser um documento muito útil.

Sirlene Montes

Novos Valores para obter a CNH ou Fazer a Renovação

Valores para obter a primeira CNH ou fazer a renovação serão alterados e sofrerão aumentos.

Nesta quinta-feira, dia 22 do mês de março, o Detran divulga em seu site as mudanças nos preços para se obter a primeira Carteira de Habilitação ou fazer a renovação da CNH.

Desse modo, caso o leitor ainda não tenha habilitação e esteja pensando em possuir uma ou muito em breve precisa fazer a renovação da CNH, é bom ir preparando o bolso, já que, quando se trata de mudanças de preços, vindas de instituições oficiais de trânsito, é certo que, na maioria das vezes, é para atualizar o valor dos custos que cada uma das etapas exige.

É fato que aqueles que pretendiam dar início ao processo de habilitação no ano passado, mas adiaram, seja por falta de disponibilidade de tempo, seja por escassez de recursos financeiros, ou até mesmo por comodismo, vão sentir no bolso o impacto desse atraso.

Para possuir a carteira de habilitação na categoria B, ou seja, para dirigir carros, se antes o condutor pagava um valor total de aproximadamente R$ 2.100, isto é, sem ser reprovado em nenhuma das seguintes etapas: avaliação de aptidão física e psicológica, prova teórica de legislação de trânsito e exame de direção veicular; nos dias de hoje, é necessário arcar com um valor de quase R$ 2.200. Caso, o futuro condutor for reprovado em algumas dessas etapas, ele precisa passar novamente pelos testes e, dessa forma, tende a gastar cada vez mais. Sendo assim, de acordo com economistas houve um acréscimo de, aproximadamente, 5%.

Desse modo, reunimos a seguir, a média atual de preços para tirar a primeira habilitação em uma das quatro categorias, que são básicas e fundamentais para os condutores que almejam, no futuro, possuir habilitações em veículos de grande porte ou para serviços especializados. Vale ressaltar ainda que para estipular estes valores, leva-se em consideração que o futuro condutor consiga ser aprovado em cada uma das etapas realçadas acima, logo na primeira tentativa.

Na categoria ACC, para conduzir veículo de até 50 cilindradas, é necessário ter em mente que será gasto, no mínimo, um valor aproximado de R$ 1.000. Já a categoria A, que permite a condução de motocicletas, exige que o condutor disponha de, pelo menos, R$ 1.900. Como já foi dito anteriormente, para se habilitar na categoria B e conduzir veículos de até 8 lugares, excluindo o espaço ocupado pelo motorista, é preciso gastar no mínimo R$ 2.200. Por fim, para conquistar a categoria AB é necessário fazer um gasto de, no mínimo, R$ 3.500.

Aqueles que pretendem apenas renovar a CNH e não exercem qualquer atividade remunerada com a categoria, deve pagar um total de aproximadamente R$ 220.

Não é novidade para ninguém que, nas últimas semanas, surgiu um assunto muito polêmico a respeito da Renovação da Carteira de Habilitação. Isso porque, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito estipulou que para os condutores que para possuírem a carteira renovada, além das de passar novamente pelos testes de aptidão física e psicológica, eles também deveriam fazer o curso teórico de legislação e ainda passar por uma prova e ter 70% de acertos, o que, em uma prova de 30 questões corresponde ao número de 21 questões corretas.

No entanto, essa mudança não foi bem aceita entre os cidadãos brasileiros. Isso porque, além das novas exigências pelas quais os condutores teriam que passar, elas ainda esbarram em outras questões como disponibilidade de tempo para realizar a quantidade de aulas de legislação necessárias e, dessa forma, ficarem bem preparados para a avaliação, a fim de evitar a reprovação. E, obviamente, devido a questões financeiras, uma vez que, o curso de legislação seria um valor a mais que seria cobrado dos condutores.

Dessa forma, após o caso ter ganhado grande repercussão nacional, além de ter sido encarado de forma negativa, o Ministério das Cidades autorizou a revogação da lei, que passaria a ser aplicada a partir de julho deste ano.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

Resolução que exigia Curso para Renovar CNH é Cancelada

Contran volta atrás e cancela obrigatoriedade de curso para renovação da CNH.

Quem possui carteira de motorista, independente da sua categoria, sabe que a cada cinco anos é preciso renovar o documento. O processo de renovação da carteira é um processo simples. Basta o condutor procurar uma autoescola que seja credenciada no órgão estadual de trânsito e pagar uma taxa pela renovação, além de realizar alguns exames simples. Em questão e dias o documento novo é recebido.

Contudo, na última semana uma notícia pegou os motoristas brasileiros de surpresa. Estamos falando da notícia de que seria exigido aos motoristas a realização e um curso preparatório, seguido de uma prova e ainda a realização e exames.

A notícia desagradou a muitos condutores gerando bastantes comentários. Muitos levantamentos foram feitos em relação ao tema.

Essa novidade veio à tona depois que no dia 08 do mês de março uma resolução foi publicada no Diário Oficial da União e segundo essa resolução esse novo sistema de renovação do documento de habilitação seria obrigatório e entraria em vigência a partir do mês de junho deste ano. Uma vez que são necessários 90 dias para que uma resolução passe a vigorar.

Assim, de acordo com as primeiras informações cedidas pelo Contran, que foi quem publicou a resolução, o curso teria a duração e 10 horas/ aulas e poderia ser realizado presencialmente nas autoescolas ou ainda na modalidade à distância, para auxiliar aqueles motoristas que não disponibilizam de tempo para um curso presencial, ainda que seja curto.

Desse modo, após a realização do curso, que poderia acontecer em um período mínimo de 5 dias, os condutores teriam que realizar um exame escrito, muito parecido com o realizado para a primeira habilitação. Este exame seria composto por 30 questões e o motorista deveria alcançar a pontuação mínima de 21 pontos.

Feito isto, os outros exames seriam realizados e o motorista teria seu documento renovado.

Contudo, muitos motoristas se perguntavam quanto custaria essa nova forma de renovação da carteira. Diante dessa indagação, o presidente do Contran, a fim de tranquilizar a todos, informou que o curso de aperfeiçoamento seria oferecido aos condutores de forma gratuita, em uma parceria entre Contran, Denatran e Detrans de todo o país. Que o objetivo principal desta nova resolução não é o de tornar as coisas mais complicadas para os brasileiros, mas sim promover uma reeducação no trânsito, a fim de diminuir o grande número de problemas existentes na atualidade.

Em contrapartida, o Ministro das Cidades, que é Alexandre Baldy, neste último fim de semana determinou a revogação da recente resolução publicada pelo Contran. Dessa forma, o Ministério das Cidades enviou um documento ao presidente do Contran, Maurício Alves e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, em que determina o cancelamento da resolução 726/2018.

De acordo com informações recentes, a revogação deve acontecer nesta segunda- feira, dia 19 do mês de março.

Segundo o que afirmou o ministro, o cancelamento desta resolução se dá pelo fato de que as ações e legislações implementadas devam ir de encontro ao atendimento das expectativas da população brasileira, que em sua maioria não possui condições de arcar com custos altos e nem possuem disponibilidade para enfrentar processos muito burocráticos. A realização e um curso de aperfeiçoamento é uma boa ideia para atualizar o motorista sobre as questões de trânsito que são muito importantes. Porém, tornar um curso obrigatório para a renovação da CNH pode acarretar em um elevado número de pessoas que irão por diversos motivos deixar de fazer o curso e passarem a conduzir seus veículos com a documentação vencida, o que pode gerar outros problemas, já que vão se colocar em situação irregular.

Sirlene Montes

Renovação CNH – Curso e Prova Teórica serão Obrigatórios

Nova lei obriga que motoristas passem por curso e prova técnica para renovar a CNH.

Se você é um motorista habilitado e já está chegando a hora de renovar sua habilitação, veja a nova notícia que acaba de chegar. É que quem precisar renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a popular carta de motorista, terá que passar por um curso e realizar uma prova, além de realizar os exames médicos que já são exigidos na atualidade.

É isso mesmo, um curso teórico que deve ter a duração de 10 horas/aula e que será obrigatório para a renovação da carteira. Assim, depois do curso o motorista deve realizar uma prova em que serão abordadas questões relacionadas ao curso realizado. E por último, realizar aqueles exames de praxe sempre pedidos para a renovação da CNH.

Assim, fica obrigatório que a resolução seja dessa forma para todos os motoristas habilitados do país. No último dia 08 do mês de março, uma resolução foi publicada no Diário Oficial da União, atualizando assim a lei vigente no país. Desse modo, a Resolução 726/18 chega para substituir uma Resolução publicada no ano de 2004, crida pelo Contran, que é o Conselho Nacional de Trânsito. Essa resolução está relacionada ao processo de especialização e formação de novos condutores no país.

O Contran informou que essa nova regra para renovação de CNH passa a valer oficialmente a partir do mês de junho de 2018. Até lá, Autoescola e órgãos de trânsito terão um tempo para se adaptarem às novas determinações.

De acordo com as primeiras informações sobre o assunto, o curso de renovação e aperfeiçoamento de motoristas poderá ser realizado na modalidade presencial ou até mesmo à distância, facilitando a vida para quem não possui tempo para frequentar um curso presencial. Além disso, ele pode ser feito a cada período de 5 anos, quando ocorrer o vencimento da carteira.

Desse modo, em concordância com a nova regra, quando precisar renovar sua CNH o condutor tem por obrigação:

– Realizar exames de aptidão mental e física, para os casos de condução de ciclomotor ou para quando é habilitado em categorias “A” e/ou “B”.

– Realizar exame de toxicologia com ampla janela para detecção, além de exame de aptidão mental e física para os casos em que já for habilitado em categorias “C”, “D” e/ou “E”.

– Alcançar aprovação no curso de atualização/ renovação ou de aperfeiçoamento de acordo com a regulamentação vigente.

A finalidade de tornar obrigatório o curso teórico para a renovação da CHN, segundo o diretor do Denatran, Maurício José Alves, objetiva aperfeiçoar os motoristas, haja vista que nesse meio de legislação de trânsito ocorrem muitas mudanças e atualizações. E a cada renovação do documento o condutor tem a possibilidade de conhecer mais sobre essas questões tornando-se ciente sobre essas determinações.

Quem já possui sua CNH vencida em um período maior que 5 anos, ou condutores que não tenham realizado em autoescola o curso de Primeiros Socorros e Direção Defensiva, o Denatran informa que este curso que é de Atualização possui uma carga horária de 15 horas/aula.

Como os condutores poderão realizar esse novo curso?

Par facilitar para os motoristas, o curso será dividido em 10 aulas, que poderão ser realizadas em autoescolas que possuam credenciamento no Detran , ou também poderá ser realizado a distância.

Cada aula deve ter duração de 50 minutos e não será permitido que o motorista realize 5 aulas por dia. O curso deve durar no mínimo 5 dias, até para quem optar por fazê-lo a distância.

Por sua vez, o exame é parecido com o realizado na primeira habilitação. Será composto por 30 questões de múltipla escolha e deve ser feito em um período de uma hora.

Para alcançar aprovação no exame o candidato precisa conseguir no mínimo 21 pontos.

Em termos de custos ainda não foram divulgados valores, mas já se sabe que os motoristas terão que pagar pelo curso e pela prova. Já que já é cobrado uma taxa de renovação, cujo valor varia de estado para estado. Mas até junho estes valores serão determinados.

Sirlene Montes

Adiamento da CNH Digital

Obrigatoriedade da emissão da CNH Digital foi adiada para 1º de julho de 2018.

No ano passado o Denatran havia anunciado que no ano de 2018 estaria oferecendo a Carteira de Habilitação Digital e que a novidade chegaria já no início do ano. Contudo, a CNH Digital só deve chegar a partir do dia1º do mês de julho.

É isso mesmo, o Denatran juntamente com o Ministério das Cidades anunciou que foi estipulado um prazo novo para que os estados brasileiros sejam obrigados a oferecer a Carteira Nacional de Habilitação em sua versão digital.

A previsão era que essa nova modalidade do documento já estivesse disponível a partir do dia 1º do mês de fevereiro, mas foi constatado que a maioria dos estados não estavam preparados para emitir a carteira eletrônica, que terá o mesmo valor legal que sua versão impressa.

Outro motivo que também levou a esse adiamento tem a ver com a Anac, que é a Agência Nacional de Aviação Civil, que alegou precisar de um tempo maior para se estruturar em relação aos seus procedimentos de embarque que o documento eletrônico também terá que ser aceito.

Embora o prazo de obrigatoriedade de emissão do documento tenha se estendido, 12 estados já oferecem a CNH eletrônica, sendo o pioneiro deles o estado de Goiás. Em seguida temos Distrito Federal, Acre, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Em todo o Brasil já chega a 17 mil o número de motoristas que possuem CNH-e.

Para muitos motoristas, essa é uma grande novidade e por isso muitas dúvidas podem surgir. Enumeramos algumas delas abaixo. Confira.

– A CNH eletrônica terá a mesma validade que a CNH impressa?

Sim. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH eletrônica ou digital possuirá o mesmo valor jurídico que a CNH impressa possui.

– Para que criar uma CNH digital se já existe uma versão impressa?

Na verdade esse documento eletrônico que estará disponível nos aparelhos celulares dos motoristas será de grande utilidade, uma vez que são muitos os casos em que em blitz e coisas do tipo o documento é solicitado e o motorista se dá conta de que a esqueceu em casa. Como não apresentam o documento, estes motoristas acabam sendo multados. Como a maioria das pessoas hoje em dia está sempre conectada ao celular, uma vez disponível no aparelho este tipo de problema deve diminuir de forma considerável.

– Qualquer pessoa pode ter a CNH- e?

Não. Poderá possuir o documento digital aqueles motoristas que possuem a nova CNH, que vem com QR Code , que na verdade é um código que pode ser lido por leitores eletrônicos. São as carteiras tiradas recentemente. Quem tem a versão mais antiga do documento para ter acesso a versão eletrônica deverá renovar a sua carteira impressa.

– E se no local em que o documento eletrônico for solicitado não tiver sinal de internet? Como a CNH será acessada?

Isso não será problema, pois uma vez acessada no celular o documento ficará disponível mesmo no estado off-line.

– Quanto o motorista terá que pagar pela CNH digital?

De acordo com o Denatran são os Detrans que irão decidir sobre valores de taxas a serem cobradas, sendo que esses valores podem variar de estado para estado, podendo ser até gratuito.

– A CNH digital estará disponível para qual tipo de celular?

A maioria dos aparelhos que possuem sistema operacional Android, além de aparelhos da Apple.

– Posso continuar utilizando somente a versão impressa?

Sim. A versão impressa nunca perderá o seu valor. Cada motorista saberá a que melhor lhe atende as necessidades.

Enfim, a CNH digital surge seguindo a tendência digital do momento, onde tudo está mais facilitado por meio de recursos tecnológicos. Resta agora aos estados que ainda não contam com essa opção aguardar por esta interessante novidade, prevista para o dia 1º do mês de julho.

Sirlene Montes

CNH Especial para PCD

Projeto de Lei propõe que seja criada uma CNH própria para veículos automáticos ou automatizados para Portadores de Necessidades Especiais.

Quem possui dificuldades para dirigir veículos com transmissão automática manual acaba se confundindo em relação ao tempo para fazer a troca de marchas, assim como pode se confundir com as suas posições na alavanca. Outra dificuldade está no acionamento da embreagem que deve ser realizada no devido tempo, além de fazer a redução das marchas, colocando na posição de neutro quando for fazer uma parada e sabendo discernir em deixar ou não o carro engatado. Enfim, são muitas as dificuldades que um motorista de carros desse tipo de câmbio pode enfrentar, pelo menos até se acostumar a esse estilo diferente de dirigir.

Contudo, a dificuldade maior nesse tipo de direção está para aquelas pessoas que possuam as funções motoras em sua totalidade, mas quem já não as possui e necessita dirigir acaba se adaptando com mais facilidade a esse tipo de direção, o que é uma excelente alternativa.

Contudo as pessoas portadoras de alguma deficiência, as chamadas PCD, não podem fazer uso de veículos com câmbio manual, praticando uma condução que ofereça segurança.

Para que estas pessoas possam dirigir com segurança o ideal é a utilização e veículos que possuam transmissão automatizada ou automática, onde possam se adaptar melhor.

Mas o que muitas pessoas possuem dúvidas é se é possível tirar a Carteira Nacional de Habilitação somente para a direção de automóveis automáticos. E a resposta é uma negativa, pois a as atuais leis de trânsito brasileiras não permitem a carteira exclusiva para este tipo de direção.

O que ocorre no caso de motoristas portadores de deficiência é que é possível obter uma CNH Especial. O processo de obtenção dessa carteira especial é bem parecido com a carteira tradicional, a única diferença está no fato de o candidato a motorista precisar ser avaliado por uma junta médica que deverá fazer uma análise do seu grau de deficiência.

Assim os candidatos passam por exame médico e também psicológico a serem realizados em clínicas que sejam licenciadas pelo Detran. Em seguida realizam a prova dada pelo Detran e já dão início a um curso na autoescola, contanto que ela tenha veículos adaptados. Ao final desse processo se aprovado no último exame de direção ele obtém a sua CNH Especial.

Existe um projeto de lei que já está tramitando na Câmara Federal e que visa fazer com que a CNH de pessoas com deficiência seja incluída.

Desse modo, esse projeto de lei propõe que seja criada uma carteira nacional de habilitação própria para este tipo de veículo, prevendo uma infração com pena de multa, além de retenção do veículo, caso um motorista com essa carteira seja flagrado dirigindo um carro de câmbio manual.

Dentro deste mesmo projeto de lei há também um ponto sobre as motocicletas adaptadas, onde se pretende criar também um tipo de CNH para motociclistas de motos automáticas.

A ideia principal agora é estender este projeto de lei a todos os tipos de veículos, como motonetas, motocicletas, ciclomotores e automóveis, enfim todos que possam ser adaptados e automatizados, considerando até mesmo micro-ônibus, caminhões e ônibus, que também, podem contar com a direção automática.

Mas para que isso saia do papel e se torne realidade, o projeto de lei determina que os exames de direção sejam modificados, ou melhor, adaptados de acordo com o funcionamento desses veículos, que sejam especializados para carros automáticos.

Embora muitas pessoas não se tentem a isso, mais de 40% das vendas de veículos são desse tipo de câmbio. Uma realidade nova, uma vez que as pessoas portadoras de deficiência estão se redescobrindo como capazes de levar uma vida normal e também se sentem aptas para assumirem a direção de veículos, seguindo as leis como os demais motoristas. Por isso, se esse projeto for aprovado isso se tornará mais acessível.

Por Sirlene Montes

CNH será Modernizada e terá Mudanças

Nova CNH será como cartão eletrônico, armazenando diversos dados do motorista.

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Brasileira será mais moderna e mais simples. O Governo Federal anunciou as mudanças, válidas para Janeiro de 2019, passando a adotar chip, e abandonando o papel, passando a confeccionar a CNH de modo semelhante aos cartões de crédito, usando o plástico como matéria-prima.

A intenção do Governo Federal é modernizar o documento, evitando fraudes e adaptando a nova realidade da tecnologia. As informações dos motoristas serão gravadas no chip inserido, possibilitando que a estrutura da CNH seja usada para outras informações mais relevantes.

Esta é mais uma mudança recente no formato da CNH. Há pouco tempo, o Governo adotou medidas como novo visual, marcas d´água e outros itens de segurança, visando à redução das fraudes. Além destas mudanças, um qr-code foi implementado para a checagem de dados. A implementação da carteira com chip veio após uma recomendação da Universidade de Brasília, comprovando que a implementação do chip reforça a segurança do documento.

Ainda, de acordo com as informações divulgadas pelo Governo, a CNH também será usada pelos motoristas para a realização dos pagamentos de pedágio (quando se achar necessário), transporte público, utilizando a identificação por sistema biométrico. Essa informação da biometria do usuário com o chip implementado será usado para a combinação das informações. Os atuais motoristas não precisam realizar a solicitação do documento, já que na renovação da carteira de habilitação, a nova CNH será emitida. Não foram divulgados valores, porém, os Estados terão até Janeiro de 2019 para se adequar às novidades.

No topo da nova CNH, haverá a inscrição “República Federativa do Brasil” e logo abaixo a inserção do Ministério das Cidades, combinado ao Departamento Nacional de Trânsito e Carteira Nacional de Habilitação em português, inglês e espanhol. O sobrenome vem antes do nome e deve estar inserido, a data de nascimento, bem como o local, a data de emissão e o órgão emissor. Abaixo estará a validade, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do motorista, o Número de Registro e também o RG (Registro Geral) do motorista. Complementando a parte frontal da nova carteira, estará a foto do proprietário da CNH bem como a sua assinatura. A última informação será a categoria. Na traseira, observações, informações e registros complementares devem estar presentes, com a inscrição da validade em todo o território nacional.

De acordo com o Governo Federal, esta nova CNH deve se integrar a outros países, com destaque aos de língua inglesa como Estados Unidos, e aos países de língua espanhola, como é o caso das nações do Mercosul, bem como outras que utilizam o espanhol como idioma padrão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nos últimos dias, uma proposta, concedendo uma CNH especial aos motoristas que possuem veículos com câmbio automático. Segundo o texto, estes motoristas só poderão dirigir os veículos com câmbio automático.

A CNH no Brasil pode ser requerida por Brasileiros maiores de 18 anos e que tenham sido aprovados nos testes de direção. É o documento de identificação do motorista, que deve ser renovado de tempos em tempos. Atualmente, o motorista deve cumprir o requisito mínimo, que nos 12 meses da validade da carteira, não pode cometer nenhuma infração grave, ou gravíssima, ou não cometer mais de uma infração média.

Segundo informações obtidas através do DETRAN, os motoristas que registrarem infração grave ou gravíssima, ou mais de uma média, precisam refazer o processo de habilitação para conquistar a licença.

A atual CNH é bastante arcaica e de fácil falsificação. Nela, os dizeres “Carteira Nacional de Habilitação” está descrita apenas em português, contendo o nome do portador, documento de identidade e órgão emissor, CPF, data de nascimento, nome do pai e da mãe, categoria da CNH e outros.

Por Leandrinho de Souza

CNH Digital no Distrito Federal

Versão Eletrônica já está disponível para 200 mil motoristas.

No Distrito Federal, já está valendo a versão eletrônica das carteiras de habilitação, a CNH digital. Estima-se que aproximadamente um número superior a 200 mil motoristas, a partir de agora, podem escolher entre apresentar o documento ou acessá-lo.

Esse número representa a quantidade atual de motoristas que possuem a carteira de habilitação de forma impressa. Com isso, a partir de agora, o valor a ser pago por alguém que precisa tirar a 2ª via desse documento, incluindo o novo código de leitura, corresponde a quase R$ 95.

O novo modo de identificar a CNH estava marcado para entrar em vigor no dia 16 do mês de novembro, sendo assim, nesta quinta-feira inicia-se a mudança que deve atingir inúmeros condutores do Distrito Federal.

Mas, atualmente, o objetivo do Detran é fazer com que até 2022 todos os habilitados que residirem no estado tenham acesso a versão eletrônica. Colocando na ponta do lápis, deseja-se que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas possuam esse cadastro.

Além disso, acredita-se que, com o tempo, esse novo sistema de reconhecimento da CNH não se restrinja a apenas o DF, isto é, o intuito é que a versão eletrônica de leitura se estenda à todas as regiões de todo o país.

Para aqueles que não veem a hora de ficarem livres do documento impresso, é necessário solicitar ao DETRAN uma segunda via do documento. Desse modo, ela pode ser emitida tanto pessoalmente quanto por meio da internet. Depois disso, é preciso que o motorista baixe um aplicativo no celular e, dessa forma, cadastre sua senha que deve conter 4 dígitos. Após essas etapas não é mais preciso carregar o documento impresso. No entanto, para refazer a primeira versão com o código há custos e, neste caso, o condutor precisa desembolsar R$ 95,00.

Vale ressaltar que antes de fazer o uso do aplicativo, o motorista precisa entrar na página do DETRAN ou então, por meio do telefone, ligar para o 154 e, desse modo, verificar se os dados do cadastro ainda estão todos válidos, se não, é preciso atualizá-los.

Com essa mudança, o Distrito Federal passa a ser o segundo estado a adotar a a leitura eletrônica, isso porque, no último mês de outubro esse método foi adotado por Goiás.

Aqueles que não quiserem possuir a versão do documento do celular não precisa preocupar-se, já que, tanta a versão impressa quanto a versão digital, possuem o mesmo valor legal.

Além disso, os ''recém-motoristas'' também não precisam preocupar-se, pois todas as carteiras de habilitação que foram emitidas a partir do mês de maio de 2017, já possuem o código no documento. Desse modo, os demais motoristas precisam pegar a versão digital.

É importante ressaltar que o aplicativo necessário para conseguir concluir todas essas etapas está disponível na Apple e no Android de modo gratuito, isso porque pode haver falsos aplicativos.

O aplicativo criado para conter a CNH deve ser aprimorado para possuir outras funções como, por exemplo, o motorista ser lembrado quando a data de vencimento da carteira estiver se aproximado ou então, a pontuação da carteira de motorista.

É óbvio que possuir a nova versão da carteira de motorista é opcional, no entanto, possuir os dois modelos pode ser muito melhor para o motorista. Isso porque, pelo menos uma vez na vida, algum motorista esqueceu de sair com a carteira de habilitação e isso pode acontecer por vários motivos como pressa ou distração. Nesse caso, é mais seguro levar o celular, uma vez que, se o motorista for parado em uma blitz, é possível apresentar o documento por meio do celular.

Mas também pode acontecer o contrário, isto é, sabe-se que nos dias de hoje, a violência cresce a cada dia, sendo assim, o celular pode ser furtado, mas caso não levarem, por exemplo, a bolsa, o condutor também não terá problemas.

Ana Paula Oliveira Coimbra

CNH Suspensa – Suspensão de 6 Meses com 20 Pontos

Mudança aumenta de 1 para 6 meses de suspensão quem tiver mais de 20 pontos na Carteira de Motorista.

Mais uma importante alteração na legislação, no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi anunciada durante essa última semana. Isso porque a partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o motorista que tiver acumulado 20 pontos ou mais em sua carteira de habilitação, estará sujeito a ter a sua CNH suspendida por um prazo mínimo de seis meses.

A informação é do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP. Anterior a essa nova regra, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

A pontuação é válida para as infrações que foram cometidas desde a data de 1º de novembro de 2016 e vale para todo o Brasil.

Lei Federal nº 13.281

O maior período para a suspensão da CNH foi estabelecido pela Lei Federal de nº 13.281, que promoveu as alterações necessárias no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Já em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos mais severos nos processos de suspensões, uma vez que a partir de então o condutor será penalizado ao somar ou ao ultrapassar os 20 pontos em um período de 12 meses (totalizando um ano). A contagem é válida já a partir da primeira infração.

Para os motoristas que forem reincidentes na perda da carteira de habilitação no período de um ano, esses receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, em casos como esses, a punição é de seis meses. Já em relação ao tempo máximo da retenção, esse permanece em 24 meses (totalizando dois anos).

Notificação do Detran e recurso

É importante ressaltar que após a soma total de 20 pontos na carteira de habilitação, o condutor não terá imediatamente a sua habilitação suspensa. Sendo assim, o mesmo será notificado inicialmente pelo Detran em relação à abertura de um processo, podendo o envolvido recorrer e apresentar uma defesa em diversas instâncias, conforme é garantido pela própria legislação federal.

Quem quiser apresentar o recurso poderá fazê-lo de forma online, pelo site do Detran. O endereço eletrônico do portal é o www.detran.sp.gov.br.

Ao ter a sua suspensão oficialmente decretada, o cidadão que receber a notificação precisará comparecer a uma das unidades do Detran-SP e entregar a sua habilitação, assinando o termo de suspensão. A partir daí, terá início o cumprimento da pena, estando o motorista completamente impedido de dirigir. Sendo assim, se o condutor for pego conduzindo qualquer veículo durante o período, o mesmo terá a sua habilitação cassada por dois anos.

Restituição da Carteira de Habilitação

Depois de cumprida a sua suspensão, a CNH do motorista será devolvida, podendo o condutor voltar ao volante após a apresentação do certificado de conclusão de um curso de reciclagem. Essas aulas são oferecidas nos próprios Centros de Formação de Condutores, os CFCs, ocorrendo em duas modalidades: na forma presencial ou, inclusive, à distância.

Para os que tiveram a sua habilitação cassada, todavia, além da reciclagem citada, esses precisarão ainda fazer outros testes. São eles: psicotécnico, exame médico, exame teórico e, por fim, o prático na direção de um veículo.

Adoção de mudanças pelo Detran-SP

O maior rigor e aumento na punição foi adotada pelo Detran-SP devido ao alto número de motoristas que provocam infrações no Estado de São Paulo. Somente entre o período de janeiro e setembro de 2017, pelo menos 424.625 motoristas tiveram que entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação devido ao excesso de multas registradas. Desse total, somente na cidade de São Paulo foram 187.266 ocorrências na temporada.

Levando esse número em conta e comparando-o com o ano anterior, em que foram informadas 377.341 carteiras, percebe-se a discrepância, uma vez que o aumento registrado foi, em porcentagem, de 50%.

Kellen Kunz

CNH Digital em Goiás

Versão será oferecida gratuitamente até o final deste ano.

A CNH digital já foi lançada no estado de Goiás e esse serviço está disponível sem custo algum até o final do ano. Então, se você é habilitado e quer ter essa versão digital mas não quer gastar nada, precisa ficar atento a data da gratuidade

A CNH será cobrada a partir do início de 2018

Quem não conseguir a versão digital da CNH ainda esse ano, vai precisar pagar um valor pelo serviço. Porém, o valor é baixo e custa apenas R$ 10,00. Esse valor é para o Estado de Goiás.

Quanto vai custar a CNH digital em outros estados?

Ainda não existe uma tabela com o valor do serviço em cada estado brasileiro. Isso vai depender do Detran de cada estado. Mas é bem provável que o valor não seja alto e se mantenha na média do valor de Goiás. O ideal é ficar de olho nas informações referentes a esse serviço logo que iniciar o ano de 2018, é bem provável que até fevereiro.

Quem poderá tirar a versão da CNH digital?

Somente quem já possuí a carteira de motorista impressa poderá ter a versão digital. E a versão impressa precisa ter o QR Code. Só quem possui essas novas carteiras, que foram emitidas desde de maio de 2017, vão poder migrar para a versão digital. Quem tem a versão antiga da CNH, que não possui o código, vai precisar renovar a CNH impressa para depois fazer a digital.

A carteira digital vai funcionar como a CNH impressa?

Muitas pessoas têm muitas dúvidas se a CNH digital vai funcionar como a CNH impressa, a resposta é sim. Inclusive ela vai ter o mesmo valor jurídico.

CNH digital vai ser vista pelo celular em modo offline

A carteira digital vai vir para facilitar a vida dos motoristas e do controle do trânsito junto ao Detran. Muitas pessoas esquecem a carteira de motorista em casa diariamente. E com esse controle online, fica muito simples resolver qualquer problema referente ao trânsito ou ao veículo e seu motorista.

Como baixar a versão digital da CNH?

– Para baixar a versão da CNH digital é bem simples, basta apenas seguir o passo a passo:

– Veja se o serviço da CNH digital já está ativo no seu estado. Qualquer dúvida é só entrar no site do Detran.

– Depois é preciso ir ao Detran onde foi feita a sua carteira de motorista impressa e verifique todas as informações referentes ao seu documento. E se está tudo certo.

– Pague o valor que será cobrado no seu estado.

– Depois é só baixar o aplicativo da CNH de forma gratuita. Você pode baixar no Google para quem tem o sistema Android no seu celular ou nas lojas oficiais da Apple.

– O Denatran vai enviar um código de ativação aos usuários por E-mail.

Depois é preciso criar uma senha de 4 caracteres para acessar a sua carteira digital.

Quem desejar ter a versão da CNH digital, precisa ter o certificado digital?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem pretende migrar para a versão da CNH digital. Quem for fazer a CNH digital não precisa ter o certificado digital como afirma o Denatran. Para quem não sabe, o certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica. E a assinatura eletrônica é a mesma coisa da assinatura física. Com a assinatura eletrônica é possível realizar qualquer operação pela internet, inclusive conseguir a versão digital da CNH digital. Quem não tiver essa assinatura vai precisar ir ao posto do Detran para confirmação de todos os seus dados.

Quem desejar ter o certificado digital vai precisar pagar o valor de R$ 164,00, que vai ter a duração de 1 ano. É possível realizar esse serviço no SERASA ou Correios. Os valores podem sofrer pequenas alterações dependendo do órgão onde será expedido o documento.

CNH digital é tão segura quanto a versão impressa

A CNH digital é muito segura e não é preciso ser preocupar com possíveis problemas. No caso da perda ou roubo do celular onde está o aplicativo, não é preciso se preocupar. Pois para ter acesso a sua CNH digital é preciso digitar as 4 senhas de acesso a visualizar a sua carteira digital. Caso seu celular seja roubado é recomendado que a sua carteira digital seja bloqueada, para a segurança do motorista. E com o certificado digital em mãos, fica muito mais fácil realizar esse processo, como muitos outros referentes a sua CNH digital.

Como podemos ver a CNH digital veio para revolucionar e facilitar a vida dos motoristas. E o principal, diminuir o número de multas por esquecer a carteira de motorista em casa, quando se está conduzindo um veículo!

Cristiane Amaral

CNH Social Gratuita – Onde e Como Fazer

Saiba aqui os estados que oferecem CNH gratuita e como fazer para consegui-la.

Um dos grandes objetivos da grande maioria dos brasileiros é possuir o seu próprio automóvel ou motocicleta. Também é preciso conseguir a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento necessário para que o cidadão possa controlar veículos automotores no Brasil. Em autoescolas, o curso para tirar uma CNH pode ser bastante alto. Por isso, vários estados brasileiros contam com programas sociais relacionados à emissão gratuita da CNH. Confira mais detalhes na continuação desta matéria.

Sim, é possível conseguir a sua CNH de forma totalmente gratuita. Mas é importante destacar que isso depende da existência ou não de um programa destinado a esse tipo de benefício no estado onde você reside, haja vista a inexistência de qualquer lei federal impondo a gratuidade quando o assunto é emissão da carteira de habilitação.

Sendo assim, fica a cargo dos governos estaduais iniciarem campanhas relacionadas à CNH de forma gratuita. Geralmente os programas relacionados a este tipo de finalidade são conhecidos como CNH Social ou CNH Popular e são acompanhados de algumas restrições como, por exemplo, número de vagas limitadas, período de inscrição limitado, sendo que os candidatos de baixa renda são os alvos desse tipo de iniciativa.

Para aqueles que residem no Estado do Amazonas, por exemplo, saibam que o Detran do Amazonas, juntamente com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM), está com inscrições abertas para o Programa CNH Social. A inscrição pode ser feita através do portal do Detran-AM (www.detran.am.gov.br/) ou diretamente no aplicativo Amazonas na Palma da Mão.

Essa iniciativa no Amazonas pretende emitir nada menos que 10 mil carteiras de habilitação de forma totalmente gratuita. O programa é destinado a todo e qualquer candidato maior de 18 anos e que reside no Estado do Amazonas há, no mínimo, dois anos. Além disso, também é necessário ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou estar na condição de desempregado há pelo menos um ano. Candidatos inscritos em programas sociais do governo federal também podem participar.

Outro estado bastante presente quando o assunto é CNH gratuita é Pernambuco. No fim de 2016 o governo local já havia feito uma seleção para a emissão de CNH de forma gratuita que beneficiou mais de 4.500 cidadãos. Além disso, em agosto de 2017 houve outro programa, sendo esse destinado a estudantes de escola pública e que beneficiou 265 candidatos.

O Estado da Paraíba também já teve processo seletivo para esse tipo de programa em 2017.

Outra dica bastante interessante é a CNH Digital, válida apenas em Goiás até o momento, que está sendo disponibilizada de forma gratuita até o final de 2017. A partir de 2018 passará a custar R$ 10,00.

Já estados chaves como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, não dispõem de programas deste tipo. No Estado de São Paulo a gratuidade é oferecida apenas no ato da emissão de segunda via da carteira, no caso de pessoas vítimas de desastres naturais como é o caso de enchentes.

Já o Detran-RJ disponibiliza a isenção das taxas de primeira habilitação para os candidatos que comprovem a situação de baixa renda através de ofício da Defensoria Pública. Já as despesas com autoescola deverão ser quitadas pelo candidato.

O Programa Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, organização ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), é destinado à emissão de forma gratuita da CNH. Para participar do programa, que é de caráter nacional, é preciso ter renda individual menor ou igual a 3 salários mínimos, dentre outras exigências. Para mais detalhes acesse www.sestsenat.org.br.

É importante estar sempre no portal oficial do Detran do estado no qual você reside. Esse tipo de iniciativa é sempre divulgado através do portal do Detran local.

Por Bruno Henrique

Como Fazer sua CNH Digital

Saiba aqui o que fazer para conseguir a sua CNH Digital.

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou há alguns meses a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Se você quer saber como e quando pode adquirir a sua e o que muda com essa novidade, confira as informações a seguir.

De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH Digital terá a mesma validade como documento jurídico que a CNH impressa, pois um sistema de criptografia está sendo estabelecido a fim de garantir essa legitimidade. Assim, a autenticidade do carteira será comprovada através da leitura do QR Code ou pela certificação digital do emissor.

O Ministério ainda prevê que as versões estarão disponíveis a partir do mês de fevereiro de 2018, por meio de aplicativo de celular.

Dessa forma, os condutores podem apresentar tanto o documento impresso, como de modo digital em seu smartphone.

Saiba como vai funcionar

Inicialmente os condutores deverão fazer um cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além disso, será necessário confirmar seu e-mail com a utilização do certificado digital.

Em seu e-mail, o usuário receberá um link para ativar o cadastro em seu celular para ter acesso à CNH-e. Ao criar login e senha com 4 dígitos. Tudo isso é importante para que o documento seja armazenado com a máxima segurança.

Sempre que você for acessar sua CNH digital, será necessário digitar o PIN de acesso.

Caso tenha seu celular roubado e deseje bloquear o aparelho a fim de não permitir que outros façam uso indevido de seu documento eletrônico, o condutor deve acessar o portal de serviços do Denatran, com o certificado digital e solicitar o devido de bloqueio.

Os Detrans ainda não informaram os valores que serão cobrados pelo documento digital. Mas o Denatran destaca que o certificado digital será pago, caso o condutor queira arcar com esse custo. Outra opção é se dirigir até um posto do Detran para concluir seu cadastro.

Certificados digitais podem ser adquiridos em postos de atendimento dos Correios, pelo Serasa ou outras instituições credenciadas. Os custos pelo pacote de 1 ano de certificação custa em média R$ 165. Já o valor do pacote do serviço por 36 meses custa R$ 267.

A empresa pública de Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também oferece o certificado pelo valor de R$ 145 por 1 ano de uso e R$ 220 pelo prazo de 36 meses.

Uma dúvida muito comum é se será necessário ter acesso à conexão de internet via wi-fi ou 3G ou 4G quando o guarda de trânsito solicitar a habilitação. Diante disso, o Denatran afirma que o acesso à internet apenas será necessário no primeiro momento para efetuar o cadastro inicial. Portanto, a CNH-e estará disponível de modo off-line.

Algumas funções extras do aplicativo são: compartilhar, por exemplo pelo Whatsapp, e exportar.

Prazo

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) podem iniciar a emissão da CNH-e nos próximos meses, tendo em vista que a partir de fevereiro de 2018 todos os órgãos de trânsito devem disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interessado em adquirir.

A implantação piloto tem previsão de iniciar no estado de Goiás e, aos poucos, em outros estados.

CNH Impressa

O Ministério das Cidades informa que a CNH-e é uma opção para quem desejar possuir o documento em seu smartphone. A carteira continuará sendo impressa como já é de costume.

O que não muda é a obrigatoriedade de dirigir com o documento. Quem comete essa infração leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está sujeito à multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. Além disso, o veículo deve ficar retido até a apresentação da carteira.

Melisse V.

Mudanças na Permissão Internacional para Dirigir (PID)

Denatran anuncia mudanças na Permissão Internacional para Dirigir (PID).

O Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, anunciou recentemente algumas mudanças em relação ao formato da chamada Permissão Internacional para Dirigir, ou PID. Para aqueles que não sabem, a PID é uma espécie de tradução da carteira de habilitação que pode ser utilizada em mais de 130 países. Vale destacar que este é um documento fundamental para todo e qualquer brasileiro que deseja guiar veículos no exterior por um determinado período.

É importante destacar que a PID é obrigatória nos casos em que o usuário brasileiro necessitar dirigir por mais de 180 dias nos países membros da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, realizada em 1968. Além disso, esse documento também será solicitado no caso de países que têm o princípio da reciprocidade juntamente com o Brasil.

Por outro lado, em viagens mais rápidas, ou seja, que o condutor brasileiro precisará guiar veículos por menos de 180 dias, apenas a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será o suficiente. Mesmo assim, o Denatran destaca que a emissão da PID é a melhor escolha a se fazer, haja vista evitar qualquer tipo de problema ou transtorno no exterior.

Como se trata de um documento internacional, a PID pode facilitar bastante à vida do brasileiro em casos de checagem de informações do condutor, fiscalização policial e até mesmo maior facilidade e praticidade na hora de alugar um carro no exterior. Além disso, outro detalhe extremamente importante é que nos demais países, aqueles que não fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, será necessário efetuar o processo de habilitação local.

Principais Mudanças

Segundo o Denatran, uma das principais mudanças está relacionada à padronização do layout da PID. O objetivo aqui é adequar o documento ao mesmo formato que é utilizado nos outros países. Com isso, a nova capa do documento possui estampado o brasão em destaque da República Federativa do Brasil, bem como o nome do PID, que é reproduzido no nosso idioma, além do inglês e o espanhol.

Na guia onde são disponibilizados os veículos para os quais o condutor é habilitado, o novo modelo do PID dispõe de desenhos, além de suas respectivas categorias. Além disso, visando uma melhor identificação e facilitação do processo de checagem no exterior, as páginas do documento possuem tradução em seis idiomas, além do português: alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês e russo.

Uma das principais mudanças e que requer atenção por parte do usuário está relacionada à validade do documento aqui destacado. Antes dessas alterações, a validade da PID era a mesma da CNH. Com isso, uma vez emitida a PID após a renovação da CNH, a permissão internacional atingira sua validade juntamente com a CNH em cinco anos.

A partir de agora, a PID conta com sua própria validade: três anos, no máximo. Além disso, caso a CNH atinja sua expiração primeiro, o documento internacional também precisará ser renovado. Ou seja, deverá ser considerada a validade da PID ou da CNH, levando em consideração o que acontecer primeiro.

Demais informações

Estarão aptos a obter sua Permissão Internacional para Dirigir todo e qualquer usuário que disponha da Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade vigente. Além disso, saiba que o documento não estar suspenso.

Em relação à taxa praticada para a retirada de tal documento, é importante destacar que a mesma pode variar, haja vista a liberdade do Detran estadual para fixar o valor. Através do site oficial do Detran de seu estado o usuário pode confirmar o valor. Segundo as regras vigentes, a PID deve ser solicitada, de forma obrigatória, no mesmo estado de registro da CNH. Do contrário, o usuário deverá mudar o seu registro.

Para mais detalhes, acesse o site o site oficial do Denatran através do link: www.denatran.gov.br.

Por Bruno Henrique

CNH Digital – Aplicativo oferece Versão de Demonstração

Versão de demonstração apresenta como será a CNH Eletrônica e algumas funções.

Para quem está curioso desde que surgiu a notícia que a Carteira Nacional de Habilitação ganhará uma versão digital, já é possível conhecer uma versão demonstrativa do documento digital, o que é possível por meio de um aplicativo desenvolvido para celulares smartphones que operam com o sistema Android.

No aplicativo, que tem a função de demonstrar aos motoristas como o documento será apresentado, é possível visualizar uma carteira fictícia, em frente e verso. Além disso, também é possível conhecer algumas funções que o aplicativo oferecerá, como uma funcionalidade em que será possível “exportar” e fazer o compartilhamento do documento, seja por e-mail ou até mesmo pelo Whatsapp, para que possa ser utilizado para autenticação do documento.

Por meio do aplicativo também será possível ao motorista verificar se existem infrações registradas e a pontuação. E para aqueles desatentos que nunca se lembram de renovar o documento, o aplicativo notificará quando a data de vencimento estiver se aproximando.

O aplicativo, que já está disponível para acesso, ainda não está completo. Sua versão final estará disponível a partir do dia 30 de setembro, quando os cadastros começarão a ser realizados no estado de Goiás, como um projeto-piloto, sendo o estado pioneiro desse novo sistema.

Os demais estados do país receberão o sistema digital e CNH entre o último trimestre deste ano e o mês de fevereiro de 2018, sendo que o processo de implantação será de forma gradual.

Os Detrans de todo o país, a partir do mês de fevereiro, serão obrigados a emitirem o documento digital quando for solicitado pelos motoristas.

Em relação ao valor que custará o documento digital, cada Detran irá definir o seu valor.

– Quando o novo documento começa a valer?

A data oficial para a sua validação é o dia 1º do mês de fevereiro de 2018. Assim todos os Detrans devem ter o serviço disponível.

– Quais são os pré-requisitos para quem desejar ter a versão digital?

Antes de tudo é preciso baixar o aplicativo, que será disponibilizado a partir do mês de fevereiro, em lojas do Google e da Apple. Assim, com o aplicativo o motorista terá a opção de obter um certificado digital, que é pago, ou pode procurar o Detran de seu estado e fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. A partir de então, o motorista poderá criar um “login” no aparelho em que deseja arquivar o documento.

– Quanto o motorista que já possui CNH impressa pagará pela digital?

O Denatran ainda não forneceu nenhum valor de cobrança, mas afirma que podem existir algumas taxas cujos valores serão definidos pelo Detran de cada estado, podendo variar esses valores.

– A carteira impressa deixará de ser emitida. Ela pode perder o seu valor?

Não, a CNH impressa será emitida normalmente e com toda a validade que sempre teve. A CNH digital é opcional para quem prefere manter o documento no celular, a fim de facilitar quando for necessário a sua apresentação, considerando que muitos motoristas acabam se esquecendo de sair com o documento.

– Mas é necessário possuir o certificado digital para conseguir a CNH digital?

Não. O Denatran afirma que não é obrigatório ter esse certificado. Na realidade um certificado digital é nada mais que uma assinatura eletrônica, que possui o mesmo valor que uma assinatura física. A partir de um certificado desses é possível ao seu portador realizar operações via internet. O que significa que para quem o possui, a obtenção da Carteira eletrônica poderá ser feita de qualquer lugar, via internet. Quem não possuir o certificado deverá procurar um posto do Detran, o que pode ser mais trabalhoso. Mas é importante lembrar que um certificado digital custa entre R$150 e R$200.

Para ter acesso a versão demonstração acesse: https://servicos.serpro.gov.br/projetos/cnh-e/.

Sirlene Montes

CNH-e – Carteira de Motorista Eletrônica

CNH terá nova versão digital que estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

Na última terça-feira, dia 25 de julho, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, anunciou que a partir de fevereiro de 2018, a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, vai estar disponível em versão digital. Qualquer smartphone que tem acesso a aplicativos poderá acessar a versão digital do documento. Essa novidade vai estar disponível para qualquer condutor de veículos que possua o registro de habilitação.

Segundo o Contran, no aplicativo o motorista terá acesso a as duas versões, a versão digital e a versão impressa do documento. Através de códigos e da leitura de QRcode será possível verificar se o documento é verdadeiro ou falso. Essas medidas foram adotadas por vários motivos, como: a versão impressa seja preservada, caso o motorista esqueça a versão oficial ele possa mostrar a versão digitalizada e também para que a Polícia Rodoviária possa verificar a autenticidade do documento dos motoristas.

Para que os motoristas tenham acesso à versão digitalizada do documento, à partir de fevereiro do ano que vem, eles precisam seguir este passo a passo:

– Inscrição: através do site do Portal de Serviço do Denatran, o motorista deverá realizar o seu cadastro, informando todos os seus dados de forma correta. Após isso, ele vai receber um e-mail de confirmação que dará acesso ao certificado digital. Após isso, o motorista vai realizar um login para ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação digital.

– Criação de um PIN: Após estes primeiros passos, o usuário em seu primeiro acesso vai precisar criar uma senha ou um PIN para armazenar os documentos com segurança. Após isso, ele vai conseguir visualizar a versão digital do documento.

Essa medida tem sido vista com bons olhos, pois, vai facilitar a vida de motoristas e policiais, pois, assim o motorista não terá nenhum tipo de multa ou prejuízo quando parado em uma blitz e não tiver a versão impressa do documento em mãos.

Então, a partir de fevereiro do próximo ano, siga o passo a passo descrito a acima e tire a sua própria versão da sua carteira de motorista através do site do Denatran.

Não se esqueça, esse procedimento vai ser muito útil para todos os condutores do Brasil.

Por Isabela Castro

Detran libera Foto da CNH Sorrindo

Órgão faz campanha informando a possibilidade de fazer a foto do documento de habilitação sorrindo.

Quem viu achou inusitado e até engraçado o caso recente de um rapaz que manifestou o desejo de usar no documento de habilitação de motorista uma foto em que estivesse sorrindo. Na verdade Filipe Borges fez essa declaração em uma rede social, levantando assim uma polêmica que viralizou na rede.

Foram milhares de comentários contra e a favor da ideia do fotógrafo. Mas, o rapaz realmente sorriu para a fotografia e assim recebeu o documento, pois ao contrário do que muitos pensavam, não existe nenhuma restrição por parte do órgão responsável, em relação a este tema.

Dessa forma, a CNH do mineiro foi emitida e nas redes sociais teve diversos compartilhamentos, curtidas, enfim, tudo isso porque o fotógrafo exibia um grande sorriso no documento, que ao contrário do que muitos pensam, não é montagem não, é realmente a sua carta de habilitação.

Contudo, de acordo com o mineiro que reside na cidade de Sete Lagoas, não foi tão fácil quanto parece ter o documento emitido com essa foto. Segundo ele, alguns colaboradores do Detran se mostraram resistentes em permitir a foto com sorriso. Os funcionários do órgão alegavam que não era permitido sorrir na foto e que isso era uma regra escrita do Detran. Mas o mineiro já obstinado a sorrir para a fotografia, já havia se certificado de antemão sobre o tema e sabia que não existia nenhuma regra que o impedisse. Dessa forma, apesar do bate boca a fotografia, ela foi liberada.

Diante de tanta repercussão do caso e para que não existam mais dúvidas em relação a isso, o Detran aproveitou e fez questão de esclarecer que não existe nenhuma restrição a sorrisos na foto. É uma decisão individual, sorrir ou não sorrir.

Na realidade, não existe nenhuma lei ou determinação que faça esse tipo de proibição no Detran, o que não se estende a outros órgãos de emissão de documentos, pois essa decisão é de cada órgão.

O tema que foi tão polemizado ganhou destaque no órgão, tanto que foi criada a hashtag #CNHlacradora, em que em tom de simpatia escreveu a seguinte frase: “ Vai ter sorrisão na CNH sim!”. Sugestionando as pessoas a sorrirem na foto do documento.

Talvez esse seja o marco do início de uma série de CNH compostas por sorrisos?

E você, também vai sorrir na sua CNH?

Sirlene Montes

CNH Vencida poderá ser Usada como Documento de Identificação

Contran afirma que mesmo vencido, documento poderá servir para identificação do motorista, assim como a Carteira de Identidade.

Em nosso país, os motoristas mesmo estando habilitados não podem dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) fora da validade, mas a sua utilização ao apresentar para uma necessária confirmação de seus dados ainda será válida mesmo assim, da mesma forma como o RG (Registro Geral).

Divulgação oficial da notícia

A informação de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é válida para ser utilizada como documento de identificação ainda que depois de vencida teve sua divulgação através do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), no dia 29 de junho de 2017, quinta-feira.

Através de carta que foi enviada aos órgãos relacionados a assuntos sobre trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito informou que o assunto foi profundamente debatido em reuniões do órgão e que houve o entendimento de que a validade da Carteira Nacional de Habilitação só possui referência com o prazo em que é vigente o exame que atesta a aptidão física e mental do cidadão que é motorista. Sendo que existe, logicamente, a proibição de que o detentor da CNH venha a dirigir após os 30 dias de vencido do documento.

De qualquer forma, conforme o entendimento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como o documento, assim como a foto, continuam tendo validade, assim também estariam válidos para a comprovação dos dados de identificação do motorista, da mesma forma como o Registro Geral (RG), ou comumente chamada de “Carteira de Identidade”.

Multa por Carteira Nacional de Habilitação vencida

A nossa lei de trânsito nacional, reguladora das questões relacionadas a tal, permite que o motorista habilitado pela posse de CNH, mesmo que esteja vencida, porém com menos de 30 dias após o vencimento do documento, ainda possa dirigir veículos dos tipos permitidos pela mesma.

Quando expirado o prazo de 30 dias após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, se o motorista estiver dirigindo e for pego pelas autoridades competentes, ele estará desrespeitando o prazo imposto. Assim, o cidadão estará cometendo uma infração considerada gravíssima. Neste caso, além de somar 7 pontos em sua CNH, o valor da multa será de R$ 293,47.

Ainda em termos de desvantagens, ao infringir os 30 dias além data de vencimento da CNH e mesmo assim dirigir, o motorista poderá estar perdendo, em alguns casos, os descontos concedidos ao pagar o IPVA, referidos a “bom motorista”.

Por Silvano Andriotti

Multa para quem não estiver com a CNH

Projeto de lei impede multar quem não estiver portando a CNH.

A CCJ, Comissão de Constituição da Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados realizou a aprovação de um projeto de lei, o qual proíbe a retenção do veículo e que seja aplicada multa caso o condutor não esteja portando a sua CNH ou então documento de licenciamento. Caso, no plenário, não haja recurso requerendo análise, a proposta vai para o Senado.

Porém esta lei só terá vigência, se for aprovada, caso o agente de trânsito tenha como fazer uma consulta dos dados do veículo e do motorista através de uma base de dados assim que abordar o condutor.

Pela lei vigente, o indivíduo que não portar a CNH e o licenciamento pode ter o automóvel retiro e ser multado até que apresente os mesmos. É considerada infração leve e a multa custa R$ 88,38.

Será necessário documento de identificação

O projeto de número 8022/14 é autoria da deputada Keiko Ota e da ex-deputada Sandra Rosado ambas PSB-SP e pretende alterar o CTB, Código de Trânsito Brasileiro. Foi aprovada também pela Comissão de Viação e Transportes uma emenda para que se apresente qualquer documento de identificação, pelo condutor, para que a medida o beneficie.

De acordo com essa proposta, no momento que não for possível consultar as informações do condutor ou do veículo, será cancelado o auto de infração, se no prazo de um mês o condutor apresentar, ao órgão de transito, o documento. Desta forma, os pontos não serão computados na CNH do motorista.

Comissão vota para que os extintores voltem

A Câmara tem outra comissão, Viação e Transportes, onde os Deputados, por unanimidade, aprovaram, no final do mês passado, uma proposta par que retorne a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio nos veículos.

É a fase inicial para o PL 3404/15, de autoria do deputado Moses Rodrigues do PPS – CE, que não concordou com o órgão de trânsito e pediu para reverte-lo, no mês de novembro de 2015.

A partir deste momento a proposta irá para a Comissão de Constituição da Justiça e Cidadania antes para seguir o plenário da Câmara.

Por Filipe Silva

Nova CNH terá QR-Code para Evitar Fraudes

Código especial será impresso no verso do documento e poderá ser lido através do aplicativo Lince.

Esse artigo traz uma novidade para todos os motoristas que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses cidadãos vão ter mais um recurso disponível para que seja evitada a fraude: o QR- Code. A inovação foi apresentada nesta terça-feira (9), pelos Ministérios das Cidades em parceira com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e com a empresa responsável pela área de tecnologia da informação (TI) do governo federal, o Serpro.

Segundo informações vindas do Ministério, todos as informações do motorista que estão inseridas no código, poderão ser checadas e validadas através de uma moderna plataforma móvel que é totalmente integrada ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O QR-Code será impresso no verso da CNH e pode ter todos os dados lidos através do aplicativo para celulares Android e iOS, chamado de Lince. Na verdade, com o acesso a esse código especial, qualquer pessoa poderá validar todas as informações dos condutores, somente com o uso de um smartphone. Ainda segundo o Serpro, todos os dados relativos aos veículos e as penalidades de responsabilidade do condutor também serão disponibilizadas em breve com o moderno QR- Code.

A Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado do Brasil, é um dos documentos de maior identificação das pessoas, podendo até mesmo substituir a cédula de identidade e o CPF, em alguns casos. Como o Brasil é o país das fraudes de todo o tipo, essa novidade foi criada para que diminua o número de CNH´s expedidas de forma fraudulenta, causando enormes prejuízos aos cofres públicos. Com essa inovadora tecnologia que será inserida na CNH, será permitido que toda pessoa possa verificar a validade do documento, inclusive comércios de qualquer natureza. Quando alguém se deparar com algum problema de divergência de dados, a atitude mais sensata a se fazer é denunciar o infrator para que regularize a situação ou se apresente perante ao órgão responsável. Tomara que o QR- Code tenha o efeito desejado, diminuindo o número de ocorrências desse tipo.

Rodrigo Souza de Jesus

Não pagamento da pensão alimentícia e a suspensão da CNH

Juízes podem suspender a CNH de quem não paga pensão alimentícia. Saiba tudo.

Não pagar devidamente a pensão alimentícia pode trazer uma série de consequências negativas ao devedor. Dentre dessas punições está a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Lendo o artigo a baixo você saberá como a justiça faz isso, como você pode acabar nessa situação e como reagir caso você já se encontre nela.

O que é a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma quantia financeira fixada por um juiz que deve ser paga pelo devedor (o pensioneiro) para contribuir com o sustento dos filhos e/ou cônjuge (o credor). Essa quantia é destinada à alimentação, vestuário, formação, habitação e lazer do beneficiado. A Constituição Federal e o Código Civil afirmam que o dever de pagar pensão alimentícia é preferencialmente do pai e da mãe. Na ausência destes, a quantia pode ser providenciada por outro parente, como tios ou avós. Para conceder pensão alimentícia, o juiz deve reconhecer a legitimidade da necessidade de quem exige a pensão, da possibilidade do devedor de arcar com a quantia, e a proporcionalidade entre esses dois quesitos.

De acordo com o disposto no art. 1566, III, do Código Civil, os cônjuges devem-se mútua assistência. O Código Civil também prevê a fixação de uma pensão mesmo em favor do cônjuge declarado culpado pela dissolução da união. Isso ocorre se para este cônjuge a pensão for necessária e não possuir parentes em condições de sustentá-lo ou aptidão para o trabalho. Porém, nesse caso a pensão será apenas o indispensável à sobrevivência do credor.

O cônjuge inocente e desprovido de recursos terá direito à pensão destinada a proporciona-lhe um modo de vida compatível com a sua condição social, como o disposto no art. 1702. Isto envolve necessidades educacionais e não apenas o indispensável à subsistência. Caso o credor demonstre comportamento contra o devedor considerado indigno ou desonroso, ofendendo sua integridade física ou moral, expondo-o a situações humilhantes, atingindo-o em sua honra, em razão de injúria difamação ou calúnia, ou passar a viver em união estável, em casamento ou concubinato novamente, perderá o direito à pensão.

Perda da CNH

A suspensão da CNH do devedor por parte dos juízes não é um poder legal garantido na Constituição, mas algo que foi aos poucos sendo adotado pelo Judiciário. Não há consenso entre juízes sobre a medida, sendo mais tradicional declarar a prisão do devedor. Porém, existe uma base jurídica que dá aos magistrados o poder para suspender a CNH por causa do não-pagamento da pensão. De acordo com o art. 139 do Código de Processo Civil (lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), o juiz tem autoridade para incluir o nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), penhorar bens, bloquear o seu Fundo de Garantia (FGTS), reter o seu passaporte e suspender a sua CNH.

No inciso IV do art. 139 do Código, está disposto que cabe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. A lógica por trás da medida é de que um devedor que possui um carro possui condições financeira para cumprir a quantia fixa da pensão. Outro efeito da medida visto como benéfico é que a suspensão da CNH dificultaria a evasão da lei por parte do devedor.

Além do que já há no Código Civil, há também o projeto de leiº 427, de 2016, que está tramitando no Senado. Esse projeto busca “alterar o Código de Processo Civil para permitir, nos procedimentos de execução de alimentos e de cumprimento de sentença que fixe prestação alimentícia, a determinação cumulativa das medidas judiciais de apreensão de passaporte, impedimento de contratar com a Administração Pública e suspensão do direito de dirigir. ” Então, como podemos ver, não faltam recursos e meios para a Justiça punir o devedor que não cumpre com a pensão alimentícia.

Recuperando a carteira

Perder a CNH é um baque e tanto para alguém que depende do carro no seu dia-a-dia. Especialmente considerando que muitos dependem do seu veículo para cumprir as funções do seu emprego. Nesse caso, a perda da CNH pode resultar até na perda do emprego. É justamente por esse motivo que alguns juristas criticam essa forma de punir o devedor. Já que milhões de brasileiros dependem do veículo para trabalharem e receberem seu salário, suspender a CNH pode ter o efeito oposto ao esperado.

Caso você já se inclua nesse grupo, o que fazer? A suspensão da CNH por causa da pensão alimentícia não está nominalmente no Código de Processo Civil, então não há um prazo fixo na lei para essa punição. Não há um prazo unânime entre os juízes que aplicam essa medida, variando de acordo com o magistrado. E como essa não é uma suspensão normal da CNH, não adianta simplesmente acabar o prazo e recuperá-la. Caso sua carteira tenha sido suspensa pela falta de cumprimento da pensão, existem duas formas de proceder. Uma é pagar a quantia devida e mostrar ao juiz responsável um comprovante deste pagamento. A outra é levar ao juiz uma justificativa plausível e verificável, que exponha um argumento razoável explicando porque o devedor não conseguiu realizar o pagamento. Como foi dito antes, a suspensão é utilizada para instigar o pagamento da pensão por parte do pensioneiro, então a principal maneira de reaver sua CNH é cumprindo com esse dever.

Para os credores, a recomendação da justiça é não deixar acumular a pensão devida por diversos meses seguidos, mas reivindicar logo no primeiro mês que o pagamento não ocorrer. Para os devedores, a recomendação é cumprir o seu dever com a pensão e não deixar o valor se acumular até se tornar uma quantia alta demais para a renda do pensioneiro. Se acontecer de faltar com o pagamento, é preciso justificar, se possível, o motivo do não cumprimento da pensão. Todo um exercício e esforço para evitar esta alternativa judicial.

Detran-SP facilita Pedido de 2ª Vida da CNH

Emissão da 2ª Via da Carteira de Motorista não precisará mais de justificativa.

Você possui carteira habilitação para dirigir? Normalmente é muito ruim quando temos nosso documento furtado, danificado pelo uso ou acabamos perdendo-o. Talvez você goste de saber que o Detran de São Paulo anunciou, ainda esta semana, que vão haver mudanças para facilitar o pedido de segunda via da CNH, Carteira Nacional de Habilitação. Para saber que mudanças são essas e sobre o processo de requisição da segunda via, continue acompanhando o texto!

Foi anunciado nesta terça-feira (14) que o Detran decidiu facilitar o processo de segunda via da carteira de habilitação. Antes, o pedido geralmente era feito por motivos de estar em mau estado, ter sido perdido, roubado ou furtado.

A mudança que se instalou é que, agora, a segunda via da carteira poderá ser pedida sem a necessidade de apresentação de justificativa. Para fazer a solicitação, não será mais necessário apresentar boletim de ocorrência, declaração de roubo ou extravio e nem mesmo a CNH para comprovar mau estado de conservação. Com a nova mudança, apenas a apresentação de documento com foto será suficiente.

Mediante essas mudanças, muitos poderiam perguntar sobre a segurança do processo. Entretanto, o diretor-presidente do Detran de São Paulo, Maxwell Vieira, afirmou que não vão haver consequências prejudiciais porque o documento de segunda via invalida automaticamente o documento anterior. Como benefícios, essas novas mudanças trarão menos burocracia para os cidadãos.

Para solicitar a segunda via da CNH, basta acessar o aplicativo do Detran-SP ou acessar o seguinte link: http://www.detran.sp.gov.br/. Após o acesso basta clicar na seção “segunda via da CNH”.

Feita a solicitação pela internet, o documento pode ser entregue em domicílio através do pagamento da taxa de R$41,37 pela taxa de emissão e mais R$11,00 pelos envio dos Correios. O pagamento pode ser realizado em caixas eletrônicos ou por meio do internet banking de bancos conveniados.

Portanto, se você possui carteira de habilitação e está com necessidade de solicitar um documento de segunda via, foi bom saber que agora o processo está mais fácil e menos burocrático. Não há mais a necessidade de apresentação de documentos além de uma documento de identificação com foto. Para fazer o pedido, basta acessar o site do Dentran-SP, fazer sua solicitação, e aguardar!

Por Carolina Costa

Suspensão da Carteira de Motorista – Aumento no Tempo

Tempo mínimo de suspensão da CNH subiu de 1 mês para 6 meses.

Para aqueles motoristas que estão, ao poucos, acumulando pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), temos uma notícia pouco animadora. O tempo mínimo de suspensão da CNH para quem atinge vinte pontos ou mais passou de 1 para 6 meses em novembro do ano passado, o que pode pegar muita gente de surpresa.

A mudança no prazo foi feita na mesma época em que todas as multas de trânsito tiveram reajuste, além de diversas alterações no código de trânsito brasileiro, que ficou mais rigoroso para aqueles que insistem em infringir a lei. Lembrando que o prazo máximo para o motorista que acumulou 20 pontos ou mais na CNH continua sendo de 1 ano de suspensão e ainda não há previsão de alteração desse prazo.

Caso o motorista volte a atingir essa pontuação novamente dentro do prazo de 1 ano, a pena mínima passou de 6 para 8 meses e a máxima continua de 24 meses.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o motorista só será penalizado pelas novas regras se ele adquirir pontos na CNH depois do dia primeiro de novembro de 2016, que foi a data efetiva da alteração na lei. Ainda segundo o órgão, existe um prazo entre o cometimento da infração e a perda de pontos na carteira de motorista que pode levar até dois meses, o que fez que muitos motoristas ainda não fossem submetidos as novas regras.

O motorista pode consultar a pontuação em sua CNH no site do Detran onde a mesma foi expedida. Dependendo do estado, como São Paulo, caso o condutor faça o cadastro no site do DETRAN e autorize o envio de mensagem de texto para o celular, ele é notificado por SMS quando a sua carteira atinge entre 12 e 19 pontos.

Quando a carteira de motorista é suspensa, o motorista recebe via correios uma notificação do DETRAN, informando sobre o acontecido, mas para isso, o condutor sempre deve manter os dados cadastrais atualizados no sistema. Caso o motorista não concorde com a suspensão, o mesmo poderá recorrer junto ao órgão, pessoalmente, dentro do prazo de 30 dias do recebimento do comunicado de suspensão. É bom ficar atento para evitar estresse, dor de cabeça, perda de tempo e gastos desnecessários.

Rodrigo Souza de Jesus

Cobrança de Anuidade da CNH é Boato

Denatran desmente boato sobre a cobrança de anuidade para a Carteira de Motorista.

A Internet é uma excelente ferramenta, pois em um simples clique se pode obter informações sobre praticamente tudo. A vida das pessoas se tornou mais fácil após o seu surgimento e a sua popularização. Porém, na rede há de tudo um pouco, tanto informações boas e corretas, como conceitos mentirosos.

Essa semana os motoristas do Brasil foram surpreendidos com uma notícia falsa. Circulava pela internet, pelas redes sociais e aplicativos de celular, um texto que afirmava que os portadores de Carteira Nacional de Habilitação deveriam pagar uma taxa relativa à anuidade, da qual dependeria a autorização para continuar conduzindo veículos automotores.

O texto trazia até a informação de que essa taxa deveria ser paga a começar no dia 1º do mês de fevereiro. Segundo o texto, os motoristas portadores de CNH receberiam em seus endereços a cobrança da taxa anual e obrigatória.

Os motoristas, conforme foram conhecendo essa notícia, não ficaram nem um pouco satisfeitos, mas se isso fosse uma determinação teria que ser aceita.

Contudo, cerca de dois dias após a disseminação da notícia em todo o país, o Departamento Nacional de Transito, o Denatran, diante da dimensão que a notícia falsa tomou, publicou uma nota oficial na última quarta-feira, dia 18 de janeiro, em que desmentiu a cobrança de anuidade.

De acordo com o Departamento, os motoristas podem ficar tranquilos pois nada mudou em relação à manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Os motoristas habilitados já sabem que para a renovação da carteira é necessário pagar uma taxa e que a CNH possui validade de cinco anos, após esse período deve ser renovada. A regra vale para pessoas de até 65 anos. Já para pessoas com idade superior a 65, a renovação deve ser feita a cada 3 anos, onde o motorista precisa pagar essa taxa de renovação.

O Denatran recomenda que caso os motoristas recebam alguma cobrança desse tipo, é necessário procurar o órgão responsável e verificar a veracidade do documento. Além disso, nada desse tipo está previsto para ocorrer, mas em caso de mudanças nos valores, nas taxas, o Denatran precisa fazer campanhas de informação para os motoristas.

É preciso tomar cuidado com os conteúdos veiculados na internet, pois nem tudo é verídico ou ainda pode ser parte de uma fraude.

Sirlene Montes

CNH – Fazer baliza ainda atrapalha os novos condutores a tirar carteira de motorista

Conseguir a CNH – Carteira Nacional de Habilitação – é um desafio para a grande maioria dos brasileiros e a maior dificuldade está na realização da baliza, que é quando a grande maioria dos candidatos é reprovada. Os motivos que mais atrapalham na hora da baliza são o nervosismo e também a falta de preparo. Relatórios divulgados pelos DETRANS estaduais indicam um número muito alto no número de reprovados e boa parte destas reprovações acontecem na hora do exame prático.

Só no estado do Rio Grande do Sul, mais de 60% dos candidatos foram reprovados ao tentarem a CNH categoria B que é para dirigir veículos de passeios, no ano passado, o que gera uma preocupação que mostra o quanto os candidatos estão sendo mal preparados pelas auto-escolas. Outros estados também apresentam índices altíssimos em reprovação, como no Amazonas que mais de 70% dos candidatos foram reprovados!

Os CFCs – Centro de Formação de Condutores – admite que a grande dificuldade para os candidatos à CNH está na baliza, a manobra que é feita para estacionar o veículo entre 2 outros automóveis e é preciso deixar o carro bem próximo ao meio-fio. Nesta hora os movimentos do candidato precisam ser precisos, exatos, do contrário ele irá errar, como tem acontecido.

Alguns alunos precisam repetir o teste por 4, 5 ou até mais vezes, para conseguir acertar a baliza! E parece que o problema é generalizado, pois dificilmente encontra-se um candidato que não demonstra nervosismo nesta hora.

O nervosismo atrapalha muito nesta hora, assim como a ansiedade e o simples fato de ficar vendo outros candidatos tentarem fazer a baliza, não conseguirem e serem reprovados. Isto causa uma insegurança enorme e o candidato já entra no veículo com grandes chances de errar, por estar muito tenso.

A solução para o problema, sem dúvida alguma, é treinar mais, para que o candidato realmente domine o veículo e faça a balize sem dificuldades, porém, para conseguir se aperfeiçoar na baliza, é preciso muito treino, o que aumentaria ainda mais os gastos para obter a CNH.

Por Russel

CNH e documentos de veículos receberão novos dispositivos de segurança

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será modificada a partir do mês de julho de 2015. Tal mudança contará com 28 dispositivos de segurança no intuito de evitar adulteração e falsificação, sendo que a atual tem somente 20 dispositivos. No momento da renovação ou expedição deste documento, após a data prevista para exposição dos dispositivos é que os motoristas receberão o documento atualizado, ou seja, o motorista pode esperar a renovação para que tal mudança seja contemplada na CNH.

Dentre as mudanças destaca um número maior do dispositivo de segurança da atual; código cifrado com informações criptografadas que poderá ser lido por agentes de trânsito através de aplicativos em celulares. A documentação dos veículos também terá mudanças e serão implementados mais 17 itens de segurança no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para evitar fraudes e falsificação no pagamento de licenciamento e imposto de propriedade de veículo automotor.

A estética do documento não terá muita alteração e não haverá aumento de custo acerca destas mudanças para os condutores e proprietários dos veículos, conforme consta o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); acrescentando ainda que, a Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, não passa por nenhuma modificação há oito anos e que estas medidas impedirão que ocorram crimes como a falsificação e adulteração.  

Dentre as fraudes, as mais comuns são: clonagens de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras. De forma geral, evita-se que esta fraude aconteça, pois os infratores não conseguirão gerar os códigos de segurança que estarão compostos nos novos documentos.  

A mudança na CNH, contou com a participação durante uma reunião ocorrida entre os órgãos da Polícia Federal, Departamento Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito e Departamento de Trânsito dos estados. É necessário que todo documento pessoal adquira dispositivos de segurança no intuito de combater infratores dessas práticas delituosas.

Por Railson Tomás de Araújo Lopes

Regras para a cassação da CNH

Motoristas infratores gravíssimos possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou caçada. No caso das caças, o poder público recolhe o documento em tempo indeterminado e por vezes para sempre, o que varia de acordo com os fatos registrados no prontuário de infratores.

As regras sobre quais motivos e como se deve caçar a CNH se encontram presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O texto oficial indica que a cassação deve acontecer nos seguintes casos:

A: Por vezes o poder público suspende a CNH. Porém, condutores que insistem em dirigir com o documento suspenso podem ter o direito de dirigir caçado, caso sejam autuados por agentes de trânsito que conseguem comprovar a condição irregular por parte de quem trafega com o veículo. Em termos práticos, fica proibido dirigir qualquer veículo motorizado quando a licença se encontra suspensa.

B: A CNH pode ser caçada nos casos em que condutores reincidem dentro de um ano as infrações que se encontram previstas de forma oficial de acordo com o terceiro inciso do Artigo 162 e de modo completo nos Artigos 163, 164, 165, 173, 174, 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regras gerais de maior importância no sistema viário nacional.

C: O ato de ser condenado por delito cometido no trânsito gera a caça da licença para dirigir. Outro ponto que gera caça é quando se comprova qualquer tipo de irregularidade presente na CNH.

De acordo com as regras oficiais, condutores que têm habilitação vencida devem esperar por 24 meses até requerer novo documento e atestar a regularidade para dirigir sem riscos. Não se pode ignorar o fato de que para tirar a nova licença há necessidade de reiniciar processo para tirar CNH desde o início, do exame médico até o teste teórico.

Para conhecer mais informações clique no link e acesse ao Código de Trânsito Brasileiro.

Por Renato Duarte Plantier

Foto: Divulgação

Exames realizados para tirar a Carteira Nacional de Habilitação

Avaliação psicológica e exame médico são as duas primeiras etapas para quem deseja tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Pessoas alfabetizadas e sem problemas mentais conseguem ultrapassar as fases com facilidade.

Durante a avaliação psicológica há provas nas quais candidatos precisam selecionar as figuras que enxergam e escolher imagens idênticas presentes em uma das alternativas de resposta. Grande parte do exame é fácil de ser respondido, mas há símbolos que podem confundir.

Não é necessário se preocupar com acertos. Pense para responder, visto que o objetivo consiste em analisar as alternativas respondidas de maneira correta. Na sequência, candidatos seguem para a entrevista com o psicólogo que vai perguntar coisas como: nome, estado civil, vícios, trabalho, entre outras questões pessoais.

Na sequência segue o exame médico que objetiva analisar diferentes tipos de sentidos e observar se há algum tipo de anomalia que impede os condutores de trafegarem com carros, motos, furgões ou caminhão.

Durante o exame médico a visão consiste no primeiro sentido a ser analisado. Será solicitado ao candidato que coloque os olhos em equipamento para medir a qualidade do olhar. Quem não consegue enxergar os símbolos e repetir em voz alta, de maneira provável vai ter que usar óculos ao dirigir.

Força muscular também faz parte das análises para medir as características de saúde ao aspirante a motorista. Necessário apertar um instrumento que mede a constituição da firmeza das mãos. Batimentos cardíacos também entram no quadro de análise para tirar a CNH e dirigir de modo regular.

Tenha em mente de que médicos analisam a qualidade dos pulmões durante o exame médico para tirar Carteira de Habilitação. Candidatos devem aspirar e inspirar com máximo de firmeza, conforme solicitado.

Enfim, no exame médico o corpo e a mente são analisados para saber se não há impedimento que compromete no ato de dirigir.

Por Renato Duarte Plantier

Foto: Divulgação

Tipos de categorias da CNH

Para cada tipo de veículo motorizado há uma categoria diferente na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme as características do transporte existem regras distintas para ganhar letra adicional no prontuário de motorista, assim informa os Anexos I e II da Resolução 168/04, na Legislação de Trânsito.

LADV: Licença para Aprendizagem de Direção Veicular serve para habilitar os candidatos que fazem aulas práticas para tirar a CNH. Consiste em documento com porte obrigatório. Caso os alunos sejam pegos sem o registro ficam seis meses suspensos de continuar o processo da habilitação.

ACC: A autorização serve no sentido de habilitar condutores a trafegarem com ciclomotores que tenham no máximo cinquenta cilindradas. De forma oficial não se considera como categoria original, mas uma especialização para os tipos B, C, D, E.

Categoria A: O documento habilita condutores de veículos com duas ou três rodas, caso de triciclos, motonetas, ciclomotores e motocicletas, por exemplo. Não autoriza tráfego de nenhum veículo automotor.

Categoria B: Permite trafegar veículo que tenha máximo de oito lugares com ou sem reboque, desde que o peso bruto não ultrapasse a casa das 3,5 toneladas. De forma prática não permite dirigir nenhum veículo que tenha entre duas e três rodas.

Categoria C: Traz a permissão para que aconteça o tráfego com os veículos do tipo B, além de tratores ou qualquer tipo de máquina agrícola que não exceda valor de 3.500 quilos. Pode ter reboque com peso máximo de seis toneladas.

Categoria D: Motoristas com o tipo de letra na CNH também podem dirigir veículos da categoria B e C, além dos automotivos com lotação maior do que oito passageiros.

Categoria E: Permite os tipos B, C e D, além de trailers e veículos que conseguem rebocar unidades de seis mil quilos.

Especializações de Categorias: Motofrete, mototáxi, transporte de produtos perigosos, transporte de emergência, transporte de escolares e transporte coletivo de passageiros.

Por Renato Duarte Plantier

Informações de como adquirir a Carteira Nacional de Habilitação

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) existe a necessidade de ser maior de 18 anos (penalmente imputável), ter RG, CPF, saber ler e escrever. Além de entrar no curso de CFC (Centro de Formação de Condutores) para se preparar aos exames práticos e teóricos.

O processo de habilitação vale por um ano. Quem não consegue realizar as etapas durante o período anual precisa fazer tudo novamente, desde o início. Possível se candidatar para as seguintes categorias: A, B, C, D, E.

As etapas para adquirir a CNH são as seguintes:

– Avaliação Psicológica: serve para saber se candidatos são portadores de distúrbios que atrapalham no ato de trafegar. Depois da aprovação os futuros condutores seguem ao exame médico;

– Exame Médico: funciona para medir a saúde física e mental dos candidatos. Mentalidade, pulmão, coração, força muscular e visão são elementos testados durante a prova;

– Curso Teórico: qualquer pessoa que deseja tirar CNH precisa ter pelo menos 45 horas de aulas em cursos de CFC cadastrados de maneira oficial na lista de DETRAN;

– Exame Teórico: a prova pode acontecer tanto de modo presencial quanto via internet. Nos dias de hoje são trinta perguntas com cinco alternativas. Necessário obter no mínimo 70% de acertos para conquistar a aprovação;

– Curso Prático: candidatos precisam no mínimo 20 horas de aula por categoria de veículo que desejam dirigir, visto que pelo menos deve existir quatro horas de aula em períodos noturnos.

De acordo com o Art. 155 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quem dirige junto com os instrutores precisam ter a LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular). Candidatos que dirigem sem o documento recebem como penalidade seis meses de suspensão.

– Exame Prático: para casos de veículos há um trajeto que deve ser percorrido de forma correta, de acordo com as ordens do avaliador. Às motocicletas o exame ocorre em circuito fechado.

Detran-MS – Intérprete de Libras ajudam surdos a obter a Carteira de Habilitação

No Mato Grosso do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), está oferecendo intérpretes para surdos que queiram realizar a prova teórica de Legislação de Trânsito, no processo que visa a formação de novos condutores.

O serviço começou a ser disponibilizado no ano de 2009. Na cidade de Campo Grande, 85 surdos já possuem a CNH. No estado todo, já são 128 motoristas novos.

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para deficientes auditivos é o mesmo feito para outros processos.

Para conseguir a CNH, o aluno deverá procurar um Centro de Formação de Condutores e dar entrada em seu processo. Na própria autoescola, será solicitado ao Detran-MS o uso da intérprete de libras para a prova teórica.

Detran (SP) – Novo sistema de emissão para CNH

A partir do dia 20 de dezembro, um novo processo de emissão de carteiras de habilitação será implantado na capital paulista. Batizado de e-CNHsp, o novo sistema tem o objetivo de reforçar a segurança e reduzir o tempo de espera pela emissão da primeira habilitação, renovação e adição ou mudança de categoria.

Os interessados deverão fazer, inicialmente, um pré-cadastro online, através do qual irão marcar uma ida ao Detran-SP, para a confirmação de seus dados. Somente após esta etapa é que será possível fazer as aulas práticas, teóricas e os exames.

Com o objetivo de acabar com as fraudes, o sistema biométrico será utilizado em todas as etapas, e inclusive os médicos, psicólogos e instrutores dos Centros de Formação de Condutores também terão as digitais recolhidas. Outra novidade é que o requerente poderá acompanhar todo o processo pela internet, inclusive o registro das aulas.

Todas as dúvidas sobre o novo sistema podem ser tiradas no site https://www.e-cnhsp.sp.gov.br/.

Por André Gonçalves

Fonte: Portal do Governo de São Paulo