Mudança aumenta de 1 para 6 meses de suspensão quem tiver mais de 20 pontos na Carteira de Motorista.

Mais uma importante alteração na legislação, no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi anunciada durante essa última semana. Isso porque a partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o motorista que tiver acumulado 20 pontos ou mais em sua carteira de habilitação, estará sujeito a ter a sua CNH suspendida por um prazo mínimo de seis meses.

A informação é do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP. Anterior a essa nova regra, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

A pontuação é válida para as infrações que foram cometidas desde a data de 1º de novembro de 2016 e vale para todo o Brasil.

Lei Federal nº 13.281

O maior período para a suspensão da CNH foi estabelecido pela Lei Federal de nº 13.281, que promoveu as alterações necessárias no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Já em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos mais severos nos processos de suspensões, uma vez que a partir de então o condutor será penalizado ao somar ou ao ultrapassar os 20 pontos em um período de 12 meses (totalizando um ano). A contagem é válida já a partir da primeira infração.

Para os motoristas que forem reincidentes na perda da carteira de habilitação no período de um ano, esses receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, em casos como esses, a punição é de seis meses. Já em relação ao tempo máximo da retenção, esse permanece em 24 meses (totalizando dois anos).

Notificação do Detran e recurso

É importante ressaltar que após a soma total de 20 pontos na carteira de habilitação, o condutor não terá imediatamente a sua habilitação suspensa. Sendo assim, o mesmo será notificado inicialmente pelo Detran em relação à abertura de um processo, podendo o envolvido recorrer e apresentar uma defesa em diversas instâncias, conforme é garantido pela própria legislação federal.

Quem quiser apresentar o recurso poderá fazê-lo de forma online, pelo site do Detran. O endereço eletrônico do portal é o www.detran.sp.gov.br.

Ao ter a sua suspensão oficialmente decretada, o cidadão que receber a notificação precisará comparecer a uma das unidades do Detran-SP e entregar a sua habilitação, assinando o termo de suspensão. A partir daí, terá início o cumprimento da pena, estando o motorista completamente impedido de dirigir. Sendo assim, se o condutor for pego conduzindo qualquer veículo durante o período, o mesmo terá a sua habilitação cassada por dois anos.

Restituição da Carteira de Habilitação

Depois de cumprida a sua suspensão, a CNH do motorista será devolvida, podendo o condutor voltar ao volante após a apresentação do certificado de conclusão de um curso de reciclagem. Essas aulas são oferecidas nos próprios Centros de Formação de Condutores, os CFCs, ocorrendo em duas modalidades: na forma presencial ou, inclusive, à distância.

Para os que tiveram a sua habilitação cassada, todavia, além da reciclagem citada, esses precisarão ainda fazer outros testes. São eles: psicotécnico, exame médico, exame teórico e, por fim, o prático na direção de um veículo.

Adoção de mudanças pelo Detran-SP

O maior rigor e aumento na punição foi adotada pelo Detran-SP devido ao alto número de motoristas que provocam infrações no Estado de São Paulo. Somente entre o período de janeiro e setembro de 2017, pelo menos 424.625 motoristas tiveram que entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação devido ao excesso de multas registradas. Desse total, somente na cidade de São Paulo foram 187.266 ocorrências na temporada.

Levando esse número em conta e comparando-o com o ano anterior, em que foram informadas 377.341 carteiras, percebe-se a discrepância, uma vez que o aumento registrado foi, em porcentagem, de 50%.

Kellen Kunz

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Detran – ES

No Espírito Santo, mais de 10 mil motoristas, aqueles que somam 20 pontos na carteira pelo período de um ano, ou que cometeram uma infração de caráter gravíssimo, vão ter suas carteiras de habilitação suspensas ou cassadas até o final de 2012, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).

Em 2012, 138 motoristas já tiveram as suas CNHs cassadas. Do mês de abril até julho, mais de 4 mil condutores receberam a notificação de suspensão.

Até o mês de dezembro, a expectativa do departamento é notificar mais de 6 mil motoristas.

Segundo o gerente operacional do Detran/ES, Pedro penha, os processos administrativos para estas ações já foram abertos:

“As notificações enviadas para os infratores são em relação às infrações cometidas no período de 2010 e 2011. Esses já terão processos administrativos abertos e vão para seus devidos recursos”, comentou.

Com relação às infrações gravíssimas, algumas que preveem a suspensão imediata da CNH são: disputar racha, dirigir bêbado, deixar de prestar socorro para vítimas de acidentes, dirigir com capacete com viseira levantada, entre outros.

Carteira Suspena – o que fazer?

Quando o motorista fica com a carteira suspensa, ele poderá ficar de um mês até um ano sem dirigir, sendo que será obrigado a fazer o curso de reciclagem. O condutor deverá comparecer até o Detran e entregar o documento. Se o motorista for pego dirigindo com a carteira suspensa, a pensa será mais severa. A carteira é cassada e o motorista só poderá reaver o documento depois de dois anos.

 

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