Cadeirinha
Suspensão da Exigência de Cadeirinhas em Veículos Escolares
Contran anuncia no Diário Oficial da União a suspensão da exigência das cadeirinhas em veículos escolares.
Foi suspenso a obrigatoriedade de uso da cadeirinha para o transporte de crianças de idade até 7 anos, nos veículos que trabalham com transporte escolar. A resolução parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e teve sua publicação na última quinta-feira, em uma edição do "Diário Oficial da União".
Segundo o Contran a decisão de suspender o uso obrigatório das cadeirinhas pode ser justificado mediante as muitas dificuldades econômicas, técnicas e sociais para promover a adaptação de todos os veículos que atuam como transporte escolar. Além disso, o mercado brasileiro não oferece um número suficiente de cadeirinhas que trazem o cinto de segurança sub-abdominal, que é o exigido pelo órgão. Diante de tantas barreiras, fica muito difícil fiscalizar e punir empresas e motoristas que não seguem as regras.
Até agora, os motoristas de transportes escolares procuram cumprir com as exigências do Contran, que tiveram início no mês de julho de 2015, cuja previsão era de que a partir do mês de fevereiro deste ano, todos os veículos já estivessem trafegando com as cadeirinhas adaptadas. A lei possuía validade para os estados de Bahia, Alagoas, Minas Gerias, Amazonas, Ceará, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina.
Desde o anúncio da obrigatoriedade das cadeirinhas, no ano passado, muitos motoristas que oferecem esse tipo de transporte realizaram muitos protestos contra a implantação da exigência. A maioria dos motoristas alegava que as cadeirinhas não eram práticas, pois muitos realizavam diversas viagens transportando crianças e que variam o seu número e idade, o que levava muito tempo colocando e retirando as cadeiras, entre outros contratempos.
Diante de tantas manifestações, o Órgão achou por bem estender a data para adaptação, prorrogando para janeiro do ano que vem. Mas nem chegou janeiro e a obrigatoriedade foi suspensa, sem nem haver qualquer tipo de fiscalização.
Não se sabe se em 2017 a exigência voltará a vigorar nesses estados ou em todo país, talvez ela precise ser repensada considerando todas as questões expostas pelos motoristas.
Mas o que se sabe é que o uso da cadeirinha é algo muito importante, pois já está comprovado por estudiosos de segurança em veículos que a cadeirinha pode evitar a morte e diversas sequelas nas crianças em casos de acidentes.
O Contran desobriga o uso dessas cadeirinhas somente em veículo de transporte escolar, sendo que em carros particulares a cadeirinha não pode ser dispensada.
Sirlene Montes
Lei da Cadeirinha sofre Mudança
A Lei da Cadeirinha é um avanço na questão da segurança das crianças no trânsito. Disso ninguém duvida. No entanto, muitos motoristas estavam enfrentando dificuldades para encontrar cadeirinhas e assentos corretos para colocar em veículos mais antigos.
Isso estava acontecendo porque veículos fabricados até o ano de 98 não tem cinto de três pontas no banco traseiro e, portanto, não permitem a instalação de um dispositivo retentor adequado.
Felizmente o Contran tem estado atento aos problemas enfrentados pelos motoristas e resolveu alterar a lei, incluindo uma exceção. Assim, veículos fabricados até 98 não precisarão mais ter cadeirinhas nem assentos elevatórios nos bancos traseiros.
Ou seja, nesse caso, a lei fica assim: crianças até três anos podem ser transportadas em bebês-conforto no banco da frente. Já as entre quatro anos e sete anos e meio devem ir no banco de trás, e podem usar apenas o cinto abdominal de duas pontas.
Por Maximiliano da Rosa
Cadeirinhas para Crianças – Cuidado com tamanho inapropriado
Os pais precisam cuidar um detalhe quanto à exigência dos dispositivos de retenção: há um tipo para cada idade. E a resolução do Contran não leva em conta apenas a idade da criança, mas também o peso e a altura. Por isso atente para isso: o motorista pode levar uma multa se a criança estiver numa cadeirinha incompatível com o seu peso e altura mesmo que esteja dentro da faixa etária correta.
Na verdade, tudo é uma questão de interpretação da lei. Digamos que uma criança acabou de fazer 4 anos, idade em que a cadeirinha deve ser substituída pelo assento de elevação. Como é uma fase de transição, não significa que a lei será aplicada rigorosamente.
Outro exemplo: após sete anos e meio, a lei dispensa o uso do assento de elevação. Mas a criança deve ter no mínimo 1,45 cm de altura para que fique na posição e possa ser protegida corretamente com o uso do cinto de segurança.
Por Maximiliano da Rosa
Lei da Cadeirinha faz Equipamento ficar em falta no Mercado
A partir desta quarta-feira, 09 de junho de 2010, entra efetivamente em ação a fiscalização sobre a segurança das crianças nos automóveis, em que será cobrada multa e considerada como infração gravíssima o não cumprimento da legislação de trânsito.
Por isso, os estoques de bebês-conforto e das cadeirinhas e boosters estão em falta no mercado, numa corrida dos consumidores para se adequarem à lei antes do início da fiscalização obrigatória. O equipamento com maior dificuldade de se achar é o booster, que se trata de uma elevação de assento para crianças entre quatro e sete anos e meio de idade, até porque muitos pais provavelmente acreditavam que nestes casos, o cinto de segurança já era suficiente.
A não adequação à lei implica em multa no valor de R$191,54, mais sete pontos na carteira.
Por Elizabeth Preático
