Conhecido popularmente como licenciamento, o CRLV, sigla para Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é o documento que serve como comprovação de que o veículo em questão se encontra apto para rodar pelas ruas do país. O CRLV é emitido somente após ser paga a taxa de licenciamento, impostos como o IPVAe eventuais multas.
Até 2016, o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, exigia que, obrigatoriamente, o condutor do veículo estivesse portando o CRLV, porém, desde que a lei n. 13.281 entrou em vigor, o porte do documento físico tornou-se dispensável. No entanto, é fundamental que, quando ocorrer a fiscalização, a autoridade de trânsito consiga acessar o sistema pois, caso contrário, há risco de o motorista ser autuado. A multa para esse tipo de infração é de R$ 88,38.
Por isso, especialistas recomendam que os condutores levem consigo sempre o CRLV impresso, pois, caso não seja possível acessar o sistema durante a fiscalização, correm o risco de ser multados.
O CRLV digital tem a mesma validade jurídica do físico. Em alguns estados brasileiros, é necessário pagar uma taxa para expedir a versão digital do CRLV, são eles: São Paulo, Goiás, Pará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos demais estados, basta acessar o site do Detran do respectivo estado, ou utilizar o app Carteira Digital de Trânsito.
Uma vez emitido o CRLV digital, este pode ser acessado inclusive quando o smartphone não estiver conectado à internet, porém, é preciso atentar para o fato de que se o celular estiver descarregado, por exemplo, e o condutor não conseguir acessar o documento no momento da fiscalização, a lei determina que seja considerado que o condutor não possui o CRLV. Por isso, reitera-se a recomendação de o motorista ter também consigo uma cópia impressa do documento a fim de evitar imprevistos e possíveis penalizações por isso.
Para emitir a versão digital do CRLV através do app Carteira Digital de Trânsito, é necessário, primeiro, fazer o download deste aplicativo em seu smartphone. Após instalar o app, deve escolher a opção "entrar com gov.br" e fazer seu cadastro caso ainda não possua, ou realizar o login.
Uma vez acessado o app e feito o login, busque pela opção “veículos” e “toque para adicionar um CRLV”. Após, será necessário informar o número do Renavam e, também, o código de segurança do CRV. Realizados esses passos, será possível emitir a versão digital do CRLV.
Para mais informações, basta acessar o site oficial do Ministério da Infraestrutura, no qual estão as instruções para emissão do documento CRLV digital, bem como outros esclarecimentos importantes.
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