872 mil caminhoneiros deverão receber o auxílio a partir de agosto até dezembro de 2022.

O Auxílio Caminhoneiro, que também está sendo chamado de “Pix Caminhoneiro”, é um novo auxílio previsto pela PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) nº 15, aprovada em primeiro turno pelo Congresso, no dia 12/07.

Assim que a proposta for promulgada, cerca de 872 mil caminhoneiros poderão começar a receber a primeira parcela mensal de R$ 1.000 a partir de agosto, seguindo até dezembro de 2022, totalizando cinco parcelas.

Além do Auxílio Caminhoneiro, também foi criado um auxílio para taxistas, enquanto outros benefícios já existentes tiveram seus valores ampliados, como o Auxílio Brasil e o Vale-gás,

Entenda o Auxílio-Caminhoneiro

O Auxílio-Caminhoneiro está sendo chamado de “Pix Caminhoneiro”, como uma forma de melhorar a aceitabilidade da proposta entre esse público. Ele considera a junção do termo “Pix”, já conhecido e bem aceito recurso de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (Bacen), unido com “Caminhoneiro”, o beneficiário desse auxílio.

A intenção é diminuir o impacto ocasionado pelo aumento do diesel, que tem gerado altas despesas para os caminhoneiros autônomos nesses últimos meses.

O pagamento deve começar em agosto e terminará em dezembro de 2022, totalizando cinco parcelas do benefício.

Regras para receber o “Pix Caminhoneiro”

Terão direito a receber as parcelas do auxílio, no valor de R$ 1.000, os caminhoneiros autônomos de todo o país, que estejam cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), na categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é quem gerencia esses registros e somente quem estiver dentro da relação do TAC poderá ser atendido pelo novo benefício.

Para aqueles que fizeram seu cadastro de última hora, vale destacar que só valerá para os que se inscreveram até o dia 31/05 deste ano.

Essa medida pretende evitar incluir os profissionais que efetuaram seu cadastro de última hora.

E sobre a quantidade de beneficiados, existe uma estimativa de que o Brasil tenha uma frota de 3.571 milhões de caminhões, sendo que 841 mil pertencem a motoristas autônomos.

Quanto custará o “Pix Caminhoneiro”

Ao todo, a PEC dos Auxílios deverá custar R$ 41,25 bilhões ao governo, sendo que R$ 5,4 bilhões serão destinados somente para o Auxílio-Caminhoneiro.

Os recursos para pagamento deste e dos demais benefícios, deverão vir dos recebimentos obtidos com a venda da Eletrobrás e com os dividendos pagos por estatais.

Para evitar descumprimento da lei eleitoral, que proíbe a criação de auxílios em ano de eleição, foi usada a justificativa do Estado de Emergência, devido à situação de desfavorecimento na economia do país atualmente, por causa da alta dos combustíveis.

O Estado de Emergência é requisitado em situações fora do habitual, que podem incluir pandemias, assim como a atual situação econômica do país – mesmo não sendo de graves proporções.

É importante ficar atento ao seu cadastro na ANTT (RNTRC)

Apesar de ainda não serem dadas mais informações sobre possíveis mudanças de regras para concessão do benefício, é importante destacar que existem muitos motoristas de veículos de menor porte – como motoristas de furgões – que fazem parte do banco de dados do TAC, sem contar na possibilidade de muitos motoristas nem estarem mais exercendo a profissão.

A ANTT não atualiza os dados dessa categoria desde 2017, o que ela poderá fazer a qualquer momento – antes mesmo da liberação das parcelas – para evitar possíveis fraudes.

Por isso, é importante que o motorista fique atento a essas informações, mesmo sem qualquer posicionamento oficial da ANTT, para o advento de possíveis alterações cadastrais que poderão interferir nas condições para o recebimento dos benefícios.

Clique aqui para consultar a situação do transportador no RNTRC.

Portanto, vale a pena ficar atento às notícias, verificar a sua situação e aguardar a liberação dos pagamentos.