Isenção de IPVA para motos até 170 cilindradas

Saiba sobre o projeto de lei recentemente aprovado sobre a isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas.

Nos últimos dias aconteceu no Senado a aprovação de um projeto de lei que permite a isenção do pagamento do IPVA a motos que possuam até 170 cilindradas.

Muitos leitores podem estar surpresos com a notícia, já que não é novidade que o Brasil é conhecido por cobrar altos impostos de sua população, mas é verdade. É isso mesmo! O Senado Federal aprovou recentemente uma PL que extingue totalmente a exigência de IPVA em motos que tenham no máximo 170 cilindradas. Dessa forma, a principal intenção é que o custo de possuir essas motos possa ficar mais barato e, portanto, tornando-as mais acessíveis à população brasileira economicamente menos favorecida.

O projeto de lei que foi aprovado no último dia 6 de julho ainda está em andamento, já que o texto ainda precisa ser promulgado. No entanto, cabe ressaltar que o IPVA, sendo um imposto estadual, depende de legislação neste âmbito para que a isenção tenha validade.

De acordo com aquilo que foi proposto na PL, zerar a alíquota a zero não resolve todos os problemas, mas é uma pequena chama para uma pequena melhora.

Inicialmente, antes da aprovação do projeto, houve bastante discussão entre os senadores e os fabricantes de motos. Se de um lado havia os senadores que defendiam que a lei deveria consagrar apenas as motos de 150 cilindradas, por outro lado, os advogados e negociantes das montadoras afirmavam que deveriam ampliar esse número para 170, pois dessa forma a lei iria abranger a mais produtos de baixa potência. Por fim, entraram em um acordo e o último argumento saiu vitorioso.

Como já ficou evidente, a ideia é contribuir para que pessoas de baixa renda possam comprar os produtos. Na verdade, de acordo com o senador responsável por elaborar a proposta, atualmente mais de 80% dos consumidores das motocicletas compõem as classes mais baixas da pirâmide social, sendo que eles são majoritariamente dependentes desse meio de transporte especialmente para se deslocarem até o trabalho. Isso acontece porque nas grandes cidades os transportes urbanos nem sempre entregam um serviço de qualidade a população, já que há muito trânsito e congestionamentos, o que resulta em atrasos no trabalho.

Em algum momento, pode surgir o questionamento se esse imposto não arrecadado, não traria prejuízos no geral para o governo federal. A resposta é não. É válido ressaltar que a decisão de zerar o imposto para essas motos está respaldada perante a lei de forma legal, já que não representa nenhum risco a lei de responsabilidade fiscal. Sendo assim, a taxação zero não traz prejuízos à União, uma vez que o IPVA não é um imposto federal, mas estadual.

É importante destacar que um dos senadores, que votaram a favor de legalizar a prática, fez uma interessante indagação ao se perguntar se haverá resultados na prática, uma vez que nem todos os Estados são obrigados a cumprirem essa lei. De acordo com mesmo, haveria maior efeito em todo o território nacional se todos os estados e o Distrito Federal colocassem em prática a lei.

Para quem não sabe, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, é um imposto anual arrecadado pelos estados brasileiros, com o objetivo de serem investidos tanto na melhoria de estradas e rodovias, como também outras áreas, tais como saúde e segurança. No entanto, no Brasil, acontece dois processos ilícitos: o primeiro é que muitos brasileiros não pagam o IPVA, mesmo correndo o risco de serem pegos em blitz e tendo o automóvel confiscado pelas autoridades, isso se dá por comodismo, mas principalmente por falta de dinheiro. Outra forma bastante conhecida pela população brasileira é a corrupção. Muitas vezes os governantes abusam de sua autoridade e demonstram falta de caráter e desonestidade com dinheiro público. Assim, mesmo a população realizando o pagamento de forma correta, o dinheiro que vem dos impostos nunca chega ao destino que lhe cabia.