Vale-caminhoneiro – motorista de transportadora tem direito?

Saiba se o vale-caminhoneiro pode valer, também, para motoristas de transportadoras.

Os parlamentares estão trabalhando para garantir ampliação do alcance deste auxílio caminhoneiro para o teto de mil reais e, por esta via, estender este crédito aos profissionais que atuam para as empresas transportadoras na área de cargas.

Inicialmente, este benefício seria destinado apenas aos profissionais caminhoneiros autônomos, grupo bastante afetado pela crise dos preços do diesel, contemplando em torno de 900 mil cidadãos nessa categoria. Este número chega a 872,3 mil civis que já estão inscritos e ativos nessa modalidade do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários das Cargas. Esta medida está custando aos cofres públicos a soma de 5,4 bilhões de reais.

Para os caminhoneiros e as transportadoras:

Deste modo, havendo a solicitada ampliação deste vale aos caminhoneiros que são colaboradores de empresas, este mesmo registro, que é mantido por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, vai indicar possibilidade de 1,15 milhão de pessoas abrangidas. No entanto, a equipe de economia está trabalhando de modo a limitar este “valor de cheque”, e seu impacto sobre as contas públicas.

A nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem por meta determinar as diretrizes de pagamento deste benefício, cujo teto é regulamentado através do Poder Executivo. Em uma das redações que passa por avaliação, foi considerada a possibilidade de haver exigência de uma espécie de vínculo junto ao sindicato, a associação ou cooperativa, bem como uma comprovação da existência da função de caminhoneiro ao longo dos últimos doze meses.

Mas, neste momento, a própria requisição de registro do profissional autônomo está sendo novamente colocada em discussão, dado que esta exigência também limita a extensão deste benefício aos caminhoneiros, que formam o grupo de base dos eleitores do atual Presidente Jair Bolsonaro, os quais seguem insatisfeitos depois da alta no valor dos combustíveis.

Sobre o estado de emergência atual nesse segmento:

No último dia 30, mês de junho, foi aprovada no primeiro turno a nova Proposta de Emenda à Constituição cuja redação coloca a determinação de um estado de emergência em todo o território nacional, com o objetivo de possibilitar que seja criado o voucher caminhoneiro no teto de mil reais aos profissionais autônomos, complementado de um benefício exclusivo aos taxistas. A redação da emenda prevê, junto do que foi citado, a extensão do próprio Auxílio Brasil e do direito ao vale-gás para esta categoria até o fim deste ano de 2022.

Todo esse processo segue em tramitação pelas casas do Congresso e, infelizmente, vai passar por toda a burocracia que faz parte de nosso sistema até estar pronto para ser sancionado e aplicado como benefício a uma parcela da população trabalhadora que precisa dessa ajuda.

Assim, o texto da emenda que vai alterar, ou acrescentar, algumas cláusulas e incisos da Constituição, deverá, ainda, passar por mais um turno nas votações dentro do Senado, antes de ser encaminhada para a avaliação final das autoridades na Câmara dos Deputados.

A situação política e ideológica, no Brasil, hoje, está muito tensa, o que não impede o avanço dos processos necessários para o bem da população, pois, mesmo que a oposição tenha criticado o intitulado “caráter eleitoreiro” desta nova medida, dado que a redação está sendo analisada há três meses antes do período da eleição, até a própria oposição ao atual governo federal, em peso, votou a favor desta PEC, porque ela é urgente, beneficiando o povo e a economia brasileiros.

Quantas serão parcelas pagas aos beneficiários?

O ideal desta emenda é a de que os pagamentos sejam efetuados entre os meses de agosto e dezembro deste ano, 2022, somando o total de cinco parcelas a cada pessoa inscrita do projeto.