Alertar blitz em Whatsapp e redes sociais é crime?

Entenda o que pode acontecer se você for flagrado divulgando blitz em redes sociais.

Tornou-se bastante comum na atualidade usar aplicativos de mensagem, como o WhatsApp para informar a respeito dos pontos de blitz. Entretanto, é interessante destacar algo que pouca gente sabe: esse tipo de prática é considerado um crime de acordo com o que está previsto no Código Penal. Desse modo, a conduta é passível de punição.

Além das mensagens, é interessante destacar que existem outras formas comuns de avisar a respeito de blitz, com o uso dos faróis do carro. Eles são usados para indicar ao condutor que está vindo em um sentido aposto a respeito da existência de um ponto de fiscalização naquele local, seja ela eletrônica ou policial. Esta conduta também pode ser usada para falar a respeito de pistas interditadas.

Porém, com o sucesso das redes sociais nos últimos anos, esse tipo de atitude vem ganhando cada vez mais espaço, especialmente quando se pensa sobre o fato de que muitas pessoas não sabem que se trata de uma irregularidade. Desse modo, quando alguém avisa uma determinada pessoa sobre uma blitz, estaria prestando um desserviço à população de forma geral.

Assim, é interessante pontuar novamente que usar as redes sociais para este tipo de finalidade é algo considerado criminoso e está previsto pela lei. Logo, as pessoas que praticam este tipo de ação podem ser enquadradas e autuadas pelo delito, que é compreendido como um atentado contra a segurança e também ao funcionamento de serviços que são de utilidade pública.

Embora não exista uma legislação específica para trazer essas questões, são levados em consideração dois aspectos: a abstração da lei e também a legalidade. Quando se fala sobre a legalidade, é possível destacar que para o cidadão somente é proibido aquilo que é expressamente tratado pela lei como proibido. Dessa maneira, se algo não está previsto na legislação, pode ser feito. Porém, a abstração da lei indica que elas podem ser analisadas e interpretadas de várias formas diferentes devido ao seu texto aberto.

Então, retomando o crime de divulgar a respeito de blitz, existe uma lei que pode ser interpretada como uma previsão dessa conduta e por isso a prática é considerada ilegal. Trata-se do artigo 265 do Código Penal, que declara que qualquer tipo de atentado contra a segurança ou então contra o funcionamento de um serviço público é categorizado como crime.

Este mesmo artigo do Código Penal também é responsável por estipular as consequências do crime. De encontro a isso, é possível destacar que ele prevê tempo de reclusão de até cinco anos. Além disso, caso condenado, o praticante do delito precisará pagar uma multa e pode perder alguns pontos na carteira de motorista.

A título de ilustração é possível citar um caso que aconteceu ainda no ano de 2016. Nessa ocasião, um jovem de apenas 21 anos de idade foi preso na cidade de Venda Nova do Imigrante, localizada no estado do Espírito Santo. O motivo para a prisão está ligado ao fato de que ele chegou a avisar pelo WhatsApp para algumas pessoas a localização de uma radiopatrulha da Polícia Militar que estava posicionada nas ruas da cidade.

É interessante destacar que este rapaz foi detido em flagrante por um policial do serviço reservado. Ele estava infiltrado no grupo em questão e assim que o jovem compartilhou uma foto da viatura que estava promovendo o serviço, efetuou a sua prisão. Depois dos fatos destacados, o rapaz chegou a ser preso sob a acusação de atentado contra a segurança pública, visto que ele divulgou as informações da blitz por meio do aplicativo de mensagens.

Portanto, é importante evitar este tipo de comportamento e deixar que as autoridades realizem o seu trabalho para a manutenção da ordem sem interrupções.