Recupera IPVA RJ – desconto até 90% em juros e multa no IPVA atrasado


Recupera IPVA é um programa do estado do Rio de Janeiro para que donos de carros possam regularizar IPVA atrasado em condições mais vantajosas. Os descontos podem chegar a 90% dos juros e multa e o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes.

Nesta última segunda-feira (6) começou o prazo para os que desejam aderir ao programa Recupera IPVA. De acordo com o que foi divulgado, a oportunidade em questão é destinada aos que possuem veículos e são moradores da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo desta ação é garantir que estes donos de automóveis possam regularizar suas dívidas relativas ao tributo em questão que é aplicado em cima de veículos, e assim contarão com chances especiais para que este procedimento seja feito.


Assim, estes donos de veículos terão a chance através do programa de até o dia 31 de dezembro refinanciar os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e que foram gerados até a data de 30 de novembro de 2020. De acordo com o que foi estabelecido, o programa em questão dá a oportunidade de que os donos de veículos realizem a quitação dos valores em questão em um prazo estabelecido de até 24 meses.


Um dos diferenciais do programa é garantir que haja para estes uma redução em relação aos juros e multas que são aplicados, e estes valores podem chegar a até 90% de acordo com as condições e questões a serem avaliadas. Todas as novidades e as resoluções que foram estabelecidas a respeito do programa e suas regras foram publicadas através do Diário Oficial na segunda-feira, e estão valendo desde já.


Como aderir ao Recupera IPVA

Os interessados em se utilizar deste programa para regularizar os valores dos tributos que devem ser pagos podem desde já se atentar às regras e o que precisa ser feito para que possam assim aderir ao programa. Para os débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa, vale mencionar, a adesão ao programa poderá ser feita através do site da Secretaria de Estado da Fazenda, e em seguida deverá procurar pela opção Atendimento Digital para prosseguir com o ato.


Um detalhe importante é que para acessar a plataforma em questão, o contribuinte precisará validar o seu acesso primeiramente, e isso é feito através do sistema do gov.br. Somente após este procedimento poderá dar continuidade ao processo. A validação também pode ser feita através de um certificado digital se assim preferir. Assim, quando a identificação for feita serão informados os débitos em aberto do usuário em questão e também serão mostradas as formas de pagamento que este poderá adotar. Em seguida então o proprietário terá a chance de fazer esta seleção da melhor forma e com as suas condições para realizar o pagamento. Após passar por esta etapa o usuário será encaminhado para que seja feita a emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.

Vale mencionar aqui que aqueles que adotarem a modalidade de parcelamento precisarão abrir mão de qualquer eventual processo administrativo e judicial onde poderiam então contestar o valor da dívida. Portanto, atente-se a esta questão antes de prosseguir com este procedimento. Por fim, os que não conseguirem por algum motivo realizar estes procedimentos ou que estiverem em dúvida a respeito de alguma situação que ocorrer ao longo do procedimento, podem entrar em contato através de um e-mail criado para esta finalidade. Basta entrar em contato através do suporteadrj@fazenda.rj.gov.br e informar quais são suas dúvidas para obter a devida orientação para seguir com o procedimento.

Parra realizar o pagamento, o contribuinte que conseguir se cadastrar para o Recupera IPVA deve acessar todo dia 1° de cada mês o sistema criado para tal para que possa assim imprimir o Darj. O valor será sempre atualizado com a parcela equivalente ao mês em questão, e o vencimento estabelecido previamente é até o dia 5 de cada mês. Se houver qualquer tipo de atraso o contribuinte poderá perder os seus direitos a respeito das condições especiais oferecidas.



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