Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC): o “bom motorista”


Não é nenhuma novidade que, ano após ano, o brasileiro tem ficado cada vez mais sobrecarregado com a quantidade de impostos que recaem sobre ele. Prova disso é que está cada vez mais caro o próprio imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).


Por outro lado, estar em dia com esse se faz necessário para os proprietários de veículos que quiserem utilizar legalmente as suas motos, carros e caminhões. E, não bastasse somente isso, trafegar hoje também afeta intimamente o bolso, já que os pedágios estão por toda a parte nas estradas.


Pensando nisso, o Governo Federal criou recentemente um programa para ajudar e recompensar aqueles “bons motoristas” que se enquadrarem nos requisitos definidos, gerando compensações para os mesmos. Ficou curioso e quer saber mais? Então nós te contamos os detalhes a seguir.


Registro Nacional Positivo de Condutores: O que é?

Na última segunda-feira, dia 9 de maio, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores. Também conhecida por RNPC, a norma já havia entrado em vigor no mês de março do ano passado, porém ainda necessitava de uma aprovação oficial para que começasse a valer.


A criação do RNPC foi realizada para beneficiar aqueles motoristas que atendem aos requisitos de bons condutores. Sendo assim, conforme o Governo Federal, se encaixam nesse perfil aqueles que não tiverem, em um período de 12 meses, nenhum registro de infração no trânsito. O mesmo é avaliado pela Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, os benefícios tarifários ou fiscais serão concedidos para os motoristas através dos governos estaduais, dos municípios e do Distrito Federal, levando em conta a determinação do Detran de cada um dos Estados. Sendo assim, os órgãos de trânsito estaduais serão os responsáveis por disponibilizar o acesso das empresas privadas e dos órgãos públicos ao RNPC, tendo a competência também sobre as taxas e ficando a cargo desses as demais definições sobre os benefícios que serão dados aos motoristas com um cadastro positivo.

Já ficou interessado e quer realizar o seu cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores? Então fique ligado que nós te damos todas as dicas para participar a seguir.

RNPC: como faço para me cadastrar?

O informalmente conhecido como “cadastro de bom motorista” deverá já estar em funcionamento nos próximos seis meses, sendo implementado em todo o Brasil pelo Governo Federal. É importante lembrar e ressaltar que o registro em lista oficial não é obrigatório, podendo se cadastrar no RNPC somente aqueles que realmente quiserem fazê-lo.

Então, se você possui interesse e quiser se inscrever para receber esse benefício, ficando assim apto a ter uma série de descontos em tributos, pedágios e no seu IPVA, vale dizer que esse pode ser feito de duas maneiras. Uma delas é diretamente no Portal de Serviços da Senatran, acessando o endereço eletrônico https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br. A outra forma prática de realizar o cadastro é pelo aplicativo nomeado Carteira Digital de Trânsito, a CDT.

Exclusão do registro como “bom motorista”: saiba mais

O motorista é considerado um “bom motorista” quando atende algumas exigências básicas no trânsito. Porém, caso se enquadre em um ou mais itens da lista, o mesmo poderá ser excluído do RNPC.

São, portanto, considerados motivos para exclusão do registro: a solicitação do motorista para cancelamento do seu nome do cadastro; algum registro de infração no trânsito; caso o condutor tenha o direito suspenso para dirigir; caso a carteira de motorista tenha vencido ou sido cassada num período já superior há 30 dias; caso o cadastrado esteja em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Apesar de não ser obrigatória, é óbvio que a vantagem é válida para as pessoas que estão sempre circulando com os seus veículos automotores. Espera-se com isso que cada vez mais projetos estejam saindo do papel para beneficiar os brasileiros. E você, o que achou da proposta?



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