Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – o que é, como se cadastrar


Saiba aqui o que é e como vai funcionar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Na última segunda-feira, dia 9 de maio de 2022, foi regulamentado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A divulgação da regulamentação foi feita através do Diário Oficial da União, que trazia a Deliberação 257 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale lembrar que a assinatura do texto ocorreu na semana passada, quando o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, aprovou o projeto durante a abertura do Maio Amarelo. Este cadastro, que já estava previsto na nova lei de trânsito, irá conter a relação dos condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.


Com esta relação dos bons condutores, agora órgãos públicos e entidades privadas poderão conceder benefícios a estes motoristas. Entre os benefícios possíveis de serem concedidos pelas empresas e órgãos públicos estão descontos e isenções de taxas, tarifas especiais em pedágios e estacionamentos, valores diferenciados na contratação de seguros e também na locação de veículos.


Segundo declarações de Frederico de Moura Neto, atual secretário Nacional de Trânsito, as informações do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos órgãos públicos e empresas privadas. Vale lembrar que são os órgãos de trânsito estaduais que são responsáveis pela cobrança de taxas, por isso, ficará a cargo destes órgãos definir os benefícios que serão concedidos aos motoristas com cadastro positivo.


Como se Inscrever no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

A Deliberação 257 do Contran estabelece apenas os critérios gerais para a implementação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Agora, haverá um prazo de 180 dias para que sejam definidos todos os detalhes e implantados todo o sistema de acesso e consulta do registro antes do registro finalmente começar a funcionar. Porém, vale lembrar que os condutores interessados em participar do cadastro poderão fazer isso através do Registro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou então pelo Portal de Serviços da Senatran.


A exclusão do condutor no Cadastro Positivo ocorrerá quando este cometer qualquer infração de trânsito e tiver cadastrado os pontos da infração. Os condutores que tiverem o seu direito de dirigir suspenso também ficarão de fora do cadastro, assim como os motoristas cadastrados que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade e quem tiver a carteira de motorista caçada ou vencida com mais de 30 dias.

Depois de um período com poucas infrações de trânsito sendo cometidas durante a pandemia, infelizmente os números de multas de trânsito começaram a subir nos últimos meses. Por isso, a chegada deste cadastro pode ajudar bastante na queda destes números, já que os motoristas deverão começar a cuidar mais para não cometer infrações de trânsito.

E você gostou desta novidade? Vai se cadastrar para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)? Resta agora esperar todo o processo de implementação do sistema e ver como será a receptividade por parte dos motoristas. Aparentemente, o Registro Positivo aparenta ser um bom negócio para os motoristas, já que serão recompensados por dirigir de forma prudente. Por outro lado, muitas pessoas estão criticando o projeto já que estaria premiando condutores por algo que deveria ser obrigação de todos seguir. Polêmicas a parte, resta agora a todos nós esperar que o Registro finalmente saia do papel para ver no que vai dar.



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