IPVA 2022 TO – Regras e Calendário de Pagamento


Governo do Tocantins divulga detalhes sobre o Calendário de Pagamento do IPVA 2022.

Informe importante do governo do Estado de Tocantins anuncia aos cidadãos, proprietários de veículos, que o modelo atual para cobrança de Imposto na Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA, será mantida no próximo ano.


Em realidade, esse calendário atualizado foi divulgado no dia 29 de dezembro do ano passado, 2020, e programou esse padrão de cobrança para os dois anos vindouros, na ocasião, 2021 e 2022. Esse registro consta da edição do Diário Oficial daquele Estado, em dezembro de 2020, portanto, ainda é válida a cobrança nessa modalidade, sendo importante atualizar os cidadãos residentes naquela Unidade Federativa sobre o próximo ano de IPVA.


De acordo com a mesma portaria da Secretaria da Fazenda da região de Tocantins, todos os proprietários de automóveis, exatamente como ocorreu ao longo deste ano, poderão quitar este imposto em uma ou dez parcelas, conforme a disponibilidade de cada pessoa. Antes de 2020, em realidade, até o ano de 2018, o modo de pagamento do IPVA, naquele Estado, se dava em variadas datas de vencimento, em conformidade com o código numérico final nas placas de todos os automóveis locais.


Mas, desde o ano passado este processo foi reorganizado de modo definitivo, no sentido de facilitar a vida de todos, e operando da seguinte maneira, detalhadamente: o pagamento de parcela única, depois de estabelecido esse padrão, tem vencimento no dia 15 de janeiro, no caso, do ano que vem, 2022, e essa quitação garante desconto de 10% sobre o valor bruto.


Também é possível aos cidadãos quitarem essa prestação única até o dia 15 do mês de outubro, porém, sem direito ao desconto que é conferido aos que adiantarem-se no mês de janeiro.

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No outro caso, ou seja, pagamento em prestações, os contribuintes que desejarem (conforme suas condições) poderão quitar em até dez vezes o valor total, respeitando a seguinte norma: cada valor de prestação não poderá ser inferior à soma de 400 reais, em relação ao automóvel pertencente a pessoa jurídica, e de 200 reais no caso de pessoa física.

É importante saber que todos os cidadãos que se decidirem por essa via de pagamento, em parcelas, receberão seus licenciamentos de automóvel apenas após a quitação da última prestação.

Em relação ao ano de 2022, conforme a publicação, haverá uma alteração no que tange ao dia do vencimento da prestação única, que confere o desconto, sendo prorrogada para o dia 17 do mês de janeiro, 2022. Este será o mesmo dia para a quitação da primeira prestação, rigorosamente falando, em relação aos cidadãos que optarem por essa via de pagamento. Estas datas precisam ser muito bem observadas pelos proprietários de veículos, tanto cidadãos quanto empresas.

Modo de quitar:

Todos os boletos destinados à liquidação do imposto sobre veículo seguem disponibilizados no portal digital do órgão da Secretaria de Fazenda e de Planejamento do Estado, ou Sefaz – TO. Para realizar a impressão destes Documentos de Arrecadação para a Receita Estadual será necessário apenas abrir o link que indica IPVA e preencher o espaço com o código numérico do RENAVAM, o código da placa do carro e mais o número de CPF de seu proprietário.

Conforme nota da própria Secretaria de Fazenda, todo IPVA é sempre calculado em equivalência ao valor atual de mercado de cada modelo de carro, portanto, observando rigorosamente as constantes alíquotas registradas no artigo 78º inscrito no Código Tributário do Estado do Estado de Tocantins. Esta é uma atualização do que foi estruturado no ano passado e vai valer até dezembro de 2022.

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Paulo Henrique dos Santos


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