Importação de Carros Usados no Brasil



Projeto de Lei segue em votação e pode liberar a importação de carros usados.

Um dos assuntos mais polêmicos e que vem movimentando o mercado de automóveis no Brasil ressurgiu esta semana e vem dividindo opiniões: A importação de veículos usados para o Brasil.

Este tipo de negócio faz parte de um Projeto de Lei elaborado desde 2020 e que agora entrou na pauta de discussão das audiências públicas nesta semana na Câmara dos Deputados em Brasília. A proposta de autoria do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Partido Novo, RS) deverá passar por outras sessões na Câmara e no Senado Federal para então seguir para a análise e sanção do Presidente Jair Bolsonaro.



Apesar das divergências em torno do assunto, a proposta inicial prevê a importação de carros de qualquer tipo, para que possa ser trazido para o país e que deverá ser submetido ao mesmo regime de tributação de impostos dos carros comercializados no país.

Para que isto seja possível, os modelos desembarcados no país teriam que atender as mesmas normas de segurança e dirigibilidade dos automóveis brasileiros.



A partir deste ponto as divergências se sobressaem e opiniões contra ou a favor começam a aparecer.

De acordo com o projeto original, os consumidores brasileiros poderiam importar apenas veículos novos. Os que defendem a ideia se posicionam contra argumentando que este mecanismo poderia inibir a entrada de modelos mais sofisticados e que poderiam competir com os modelos brasileiros. Caso o consumidor deseje adquirir um modelo seminovo, ele teria que recorrer às empresas do mercado automotivo e, portanto, segundo os críticos, estaria preso a este tipo de mecanismo.

O autor do Projeto de Lei, assim como a sua bancada na Câmara dos Deputados, busca alterar uma portaria publicada em 1991, que determina que a importação de veículos usados para o Brasil é proibida. Um dispositivo publicado em 2006, a portaria MDIC Nº 235 possibilita a entrada no país de modelos antigos, portanto, com mais de trinta anos de uso e protótipos para o uso em órgãos diplomáticos. Cabe ressaltar que isto só é permitido para fins culturais ou de coleção, sem fins comerciais.

Leia também:  BMW Série 2 M235i - Nova versão cupê esportiva será lançada no Brasil

Para os colecionadores de carros antigos e para os diversos clubes de automóveis espalhados pelo país, o projeto de lei é muito bem recebido, visto que permitirá que muitas pessoas possam ter acesso a outros tipos de marcas e modelos. Apesar de uma posição bem cautelosa, eles defendem o livre comércio no país e justificam que cada estado seria livre para cobrar os impostos praticados em cada estado. Eles defendem a inclusão dos clubes de automóveis na discussão deste projeto.

Do outro lado da discussão, as montadoras de veículos em território brasileiro se posicionam contra o projeto. De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o projeto de lei vai contra toda uma legislação que proíbe a importação de carros usados no país. A justificativa mais imediata seria a quebra de acordos com outros países.

Elas argumentam que a aprovação deste projeto de lei não poderia ocorrer de maneira tão simples. Não seria apenas aprovar e pronto. Caso isto viesse a ocorrer, teria que mexer com toda uma estrutura elaborada por meio de leis e diretrizes que permitem o uso de veículos no Brasil. Por exemplo, os carros teriam que passar por uma série de regulamentações que avaliam a segurança, os itens de poluição e de consumo de combustível no país. Esta avaliação é feita pelo Denatran, o órgão superior que regula o funcionamento dos Detrans espalhados pelas cidades brasileiras.

De acordo com um dos representantes das montadora brasileiras, a importação de veículos seria um péssimo negócio. A justificativa é que os modelos fabricados e utilizados lá fora são projetados e adaptados para as condições climáticas e de topografia de cada país. Além disto, as características de motorização, tipo de chassi, por exemplo, não são adequadas para o tipo de estrada que é utilizada no Brasil.

Leia também:  Carros de 7 Lugares no Brasil

Outro ponto levantado seria a dificuldade dos consumidores deste tipo de veículo em encontrar peças de reposição e manutenção para estes modelos trazidos do exterior.

Daniel Feitosa

Outros Conteúdos Interessantes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.