Nova Lei de Trânsito – O Que Muda para Ciclistas



Confira aqui as principais mudanças na Lei de Trânsito para Ciclistas.

No último dia 12 de abril, entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação atualizada causou polêmica entre os especialistas, pois mexe com o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com o número limite de pontos para o motorista ter a sua habilitação suspensa, por exemplo. Outra novidade é que as CNHs passam agora a ser documentos de identificação. Além disso, as novas leis impactam também aqueles que andam de bicicleta.

O advogado especialista em direito no trânsito, Eduardo Cezaretto, vê com bons olhos as mudanças, mas ressalta que, sozinhas, não são suficientes. É importante que elas estejam acompanhadas de fiscalização eficiente e de educação no trânsito para efetivamente causarem efeito. Cezaretto lembra que infrações de tipo médio, como o motorista ultrapassar um ciclista a menos de 1,5 m de distância, dificilmente são punidas.



Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, doutor em engenharia com ênfase em mobilidade urbana, insiste na necessidade de se promoverem campanhas de conscientização para os motoristas e também para os ciclistas, pois mesmo que as mudanças na lei sejam benéficas para os últimos, é importante que o público tenha conhecimento delas.

Confira, a seguir, as mudanças da nova legislação de trânsito em relação aos ciclistas:



1) Ultrapassar um ciclista sem reduzir a velocidade se torna infração gravíssima

Alteração no artigo 220 do CTB afirma que motoristas ultrapassarem ciclistas sem reduzir a velocidade de modo a preservar a segurança no trânsito cometerão infração gravíssima. A pena para aqueles flagrados ultrapassando ciclistas em alta velocidade perderão 7 pontos na CNH e terão de pagar multa de R$ 293, 47.

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Cezaretto esclarece que essa mudança impacta diretamente nos processos de suspensão da carteira de motorista. Caso haja uma infração gravíssima, o motorista, que tem limite de 40 pontos até ter suspensa sua CNH, poderá ver esse limite reduzido para 30 ou até mesmo para 20 pontos.

2) Será proibido parar o veículo em ciclofaixa ou ciclovia

Esta mudança, que consta no artigo 182 do CTB, proíbe o motorista de parar seu automóvel em ciclofaixa ou ciclovia (pistas destinadas exclusivamente para a circulação de bicicletas), mesmo para embarque e desembarque de passageiros. Quem, porventura, incorrer nessa infração grave, perderá 5 pontos na CNH e terá de pagar multa no valor de R$ 195,23. Vale lembrar que em versões anteriores da legislação, a parada para embarque/ desembarque não era penalizada, embora estacionar ou trafegar pelas ciclovias já fosse considerado infração gravíssima, regra que se mantém na atual versão do CTB.

Em espaços nos quais não existirem ciclovias ou ciclofaixas e nem mesmo acostamento, os ciclistas têm prioridade com relação aos automóveis. Ainda, caso o motorista do veículo necessite manobrar rapidamente ocasionando, com isso, uma mudança de direção, ele deve ceder passagem tanto aos ciclistas quanto aos pedestres.

Mello Filho lembra que, com a pandemia, países como Argentina passaram a estimular o uso de ciclovias. Esta alternativa ajudaria a desafogar o transporte público, um dos maiores vetores de covid-19, segundo estudos recentes.

Os ciclistas, por sua vez, devem utilizar sempre a sinalização noturna dianteira, traseira, nas laterais e também nos pedais.

Lembre, a seguir, outras alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro:

– Pontuação

– 20 pontos para motoristas que possuem duas infrações gravíssimas ou mais;

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– 30 pontos para aqueles que possuem uma infração gravíssima;

– 40 pontos para motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima.

Para motoristas profissionais, o limite será de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

– Emissão e renovação de CNH

A validade da CNH passou de 5 para 10 anos para aqueles condutores que tiverem até 50 anos. Os motoristas entre 50 e 70 anos devem renovar a carteira de habilitação a cada 5 anos. Já aqueles motoristas com mais de 70 anos devem renovar sua CNH a cada 3 anos.

Sabrina Ferraz Fraccari

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