Como renovar a CNH para obter a nova validade de 10 anos?



Desde o dia 12 de abril de 2021, foram alteradas diversas regras do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, entre elas a validade para a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Até então a carteira de motorista era válida de 5 em 5 anos para condutores abaixo de 65 anos de idade, porém, esse prazo subirá para 10 anos para aquelas pessoas com menos de 50 anos de idade.



Tabela de Validade da CNH:

  • De 18 a 50 anos: mudará para 10 anos (anteriormente eram 5 anos).
  • De 50 a 70 anos: não sofrerá alteração, permanecendo em 5 anos.
  • De 70 anos em diante: mudará para 3 anos (anteriormente eram 5 anos).

Se você possui menos de 50 anos, vale a pena frisar que existem certas condições para que você garanta os seus 10 anos de validade. Entre elas estão doenças pré-existentes ou problemas de visão, por exemplo.

De qualquer modo, não existe um "truqe" para obter a nova validade e nem mesmo para antecipar a renovação para conseguir obter os 10 anos de validade. Por exemplo, se você tem 49 anos de idade, e a sua CNH vence em 2023, fatalmente você não conseguirá obter 10 anos de validade, já que você precisa esperar o vencimento para conseguir renovar, e em 2023 você terá 51 anos (outra faixa).



Limite de pontos para a CNH:

  • 40 pontos: para quem não cometer nenhuma infração gravíssima;
  • 30 pontos: para quem cometer uma infração gravíssima;
  • 20 pontos: para quem cometer duas infrações gravíssimas;

Para aquelas pessoas que utilizam o veículo como forma de renda, não serão consideradas as infrações gravíssimas, e será mantido o limite de 40 pontos para esses motoristas.

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O novo pacote de leis de trânsito foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019, e somente agora, praticamente 2 anos depois, finalmente as novas regras entraram em vigor.

Em termos práticos, a validade da carteira poupa o trabalho dos Detran's, enquanto o limite de pontos permite que o condutor cometa mais "deslizes" sem ser punido tão cedo por conta disso (ponto negativo).

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