Cobrança do DPVAT 2021 Não Será Realizada



Seguro Obrigatório não será cobrado em 2021.

Os proprietários de veículos automotores deverão ter um supresa no ano de 2021. De acordo com decisão tomada pelos órgãos que regulamentam os prêmios pagos por seguros no país, o famoso DPVAT, não deverá ser cobrado dos donos de automóveis para quem for renovar o seu licenciamento.

Esta é uma decisão inédita que deverá causar um impacto positivo no bolso da grande maioria que é dona de um veículo automotor.



O anúncio oficial da decisão foi feito na última semana do ano pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), um órgão ligado ao Ministério da Economia que decidiu pelo chamado “Prêmio Zero” para o famoso Seguro Obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT.

A divulgação da notícia põe fim aos boatos que já rondavam os meios de comunicação sobre a não cobrança destes valores e representa, de certa maneira, uma promessa que já foi sinalizada em ocasiões anteriores pelo atual governo.



Diante da suspensão da cobrança, significa que o seguro obrigatório vai ser extinto? A resposta é não. Este mecanismo de proteção às vítimas de acidentes automobilísticos vai continuar cumprindo a sua finalidade para o qual foi criado. Então como será que as vítimas de acidentes poderão ser indenizadas? A resposta veio da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Os valores destinados aos segurados continuarão a ser pagos. Este repasse vai ser feito com os valores que estão acumulados em caixa e que são oriundos da arrecadação dos anos anteriores. Este montante de dinheiro existe e o que está depositado e que não foi utilizado vai ser destinado ao pagamento no ano de 2021.

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De antemão, o governo já anunciou que o pagamento obrigatório deverá ser cumprido ou não para o ano de 2022. Um estudo já em execução está sendo feito neste sentido e deverá ser anunciado também para o final de 2021.

Se para quem tem que desembolsar os valores parece um alívio, para quem é vítima de algum tipo de acidente representa uma certeza de que poderá ser ressarcido de alguma maneira, apesar de os trâmites burocráticos para dar entrada em tal recurso.

Mas, para você que está lendo esta notícia, você sabe para que serve realmente o DPVAT e quem te direito ao mesmo?

O seguro foi criado em 1974 por lei e serve para amparar todos os casos de óbito, invalidez de caráter definitivo e todas os custos com serviços médicos e complementares. Estas condições deverão ter sido causadas por lesões de menor gravidade em virtude de acidentes em vias de trânsito no território brasileiro.

Além das vítimas, os seus sucessores diretos (herdeiros) também podem ser assistidos pelo mesmo. Para o seu recebimento, os assegurados por lei possuem um prazo de até três anos para solicitar tal recurso.

Para sermos mais exatos, o DPVAT assegura o seu recebimento em três tipos de casos: Morte, com indenização no valor de R$ 13.500,00 e para os casos de invalidez definitiva pelo mesmo valor. Ele ainda assegura o recebimento de R$ 2.700,00 para o pagamento de despesas com médicos e outros serviços de saúde.

Mas você sabe para onde são destinados os recursos pagos pelos proprietários de veículos automotores? Então vamos lá! Dos valores arrecadados pelo pagamento do Seguro Obrigatório, metade vai para o pagamento das indenizações às vítimas. Do restante, 45% são destinados para o Ministério da Saúde que custearão as despesas médicas feitas com o atendimento a este tipo de paciente. Os 5% restantes são utilizados para a elaboração e implantação de programas educacionais e preventivos contra os casos de acidentes automobilísticos nas estradas e no trânsito das grandes cidades brasileiras.

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Portanto, fique atento neste ano quanfo for renovar o licenciamento do seu veículo em 2021.

Emmanoel Gomes

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