Pedido de atualização das quantias pagas vem poucos dias depois que foi anunciado o fim da Seguradora Líder.
Acidentes de trânsito com morte, invalidez ou com gastos de despesas médicas devido a ferimentos podem ter indenizações aumentadas para as vítimas e seus familiares. Os valores atuais estão sem ajuste desde o ano de 2007. Isso significa que os valores reais estão sendo reduzidos todos os anos (já que o dinheiro perde valor todos os anos devido à inflação).
Para tentar contornar essa situação, há um projeto de lei que visa reajustar os valores das indenizações. Trata-se do Projeto de Lei 5194/20. O texto está em vias de ser analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil.
Novos valores
De acordo com o texto do projeto, o valor da indenização por morte ou por invalidez sairiam dos atuais R$ 13.500 e passariam para R$ 25 mil. Porém, levando-se em consideração a inflação do Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, para que o valor se aproximasse do valor de 2007 ele teria que ser de R$ 34.182,61.
Já nos casos de despesas médicas comprovadas, o acidentado passaria dos atuais R$ 2.700 para R$ 5 mil. Porém, de acordo com o mesmo índice citado acima, o valor precisaria ser de R$ 6.836,52 para ser igual ao valor de 2007.
A autora do projeto é a deputada Rejane Dias (PT-PI). Ela diz que, mesmo havendo fraudes no sistema do DPVAT, seria necessária uma atualização, pois os valores nominais não mudam há 13 anos (desde 2007).
Um pouco sobre o DPVAT
Vamos começar pela sigla. DPVAT é a sigla para (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). Trata-se de um seguro obrigatório que está em vigor no Brasil há 46 anos (desde 1974). O seguro cobre as despesas médicas causadas por veículos automotores. O objetivo é amparar as vítimas e familiares, sendo o condutor culpado ou não do acidente em questão.
Esse seguro deve ser pago por todos os donos de veículos do Brasil, que pagam o valor correspondente ao seguro juntamente com o IPVA. Somente assim, terá seu veículo autorizado a “rodar” nas ruas.
Como funciona fora do Brasil?
Em outros lugares do mundo há diferentes abordagens para esse problema de cobertura contra acidentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem leis estaduais que obrigam todos os motoristas a terem um seguro privado que cobre as despesas médicas e os danos nos veículos de terceiros. O motorista também tem a opção de incluir cobertura aos danos em seu próprio veículo ou despesas médicas para si mesmo. Não há um seguro obrigatório pago para licenciar o veículo (além de não ter IPVA) no país. Existe apenas uma taxa de licenciamento, que é estadual e depende da massa (peso) do veículo.
Fim do consórcio está próximo
A partir do ano de 2021 a gerência do DPVAT não será de responsabilidade da seguradora Líder, isso de acordo com a decisão dos sócios, que foi tomada após assembleia em 20 de novembro.
Qual seria uma boa solução?
O fim do consórcio chega no contexto de denúncias de fraudes. Ainda não se sabe exatamente como o governo federal vai atuar para garantir que as pessoas tenham cobertura de assistência médica em caso de acidentes de trânsito. Algumas pessoas são da opinião de que talvez fosse efetiva uma ação do governo federal alterando o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório que os motoristas assinem seguros privados com cobertura de despesas médicas e danos materiais a terceiros, tal qual já acontece nos Estados Unidos. Porém, no país norte-americano, as leis que obrigam o motorista a ter um seguro privado com cobertura para terceiros são leis estaduais.
Por Bruno Rafael da Silva
