Saiba aqui para onde vai e no que é usado o dinheiro arrecadado com o DPVAT.
Embora o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tenha quase deixado de existir devido a uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado, ele ainda segue oferecendo indenizações para pedestres, motoristas e passageiros que sofrem acidentes de trânsito.
O seguro DPVAT foi criado pela Lei nº 6.194/74 e tem como finalidade oferecer amparo para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território brasileiro, e não considera de quem foi a culpa pelo acidente. Qualquer pessoa que tenha sido vítima de um acidente de trânsito pode solicitar o seguro, que é pago individualmente, independente de quantas pessoas tenham se envolvido no acidente. Além disso, mesmo que o veículo ou veículos envolvidos não estejam em dia com o pagamento das taxas do seguro, todas as vítimas têm direito à receber a indenização.
As indenizações referentes ao seguro DPVAT são pagas por seguradoras que fazem parte de um consórcio. A própria vítima de acidente pode dar entrada no pedido de indenização através do seguro DPVAT, porém, é preciso atentar aos prazos para fazer a solicitação: contando a partir da data do acidente, a vítima tem até anos para fazer a solicitação. Nos casos de invalidez causada por acidente, o prazo começa a contar a partir da data em que for emitido o laudo do IML.
Somente no ano passado, 2019 o DPVAT arrecadou cerca de R$ 2,1 bilhões, e prestou assistência para mais de 350 mil vítimas por todo o Brasil. Segundo informações disponibilizadas pela Seguradora Líder, representante judicial responsável por administrar as indenizações, cerca de 67% dos valores pagos no ano passado foram repassados a vítimas que se encaixam em quadros de invalidez permanente. Para esses casos, a depender da gravidade da lesão causada pelo acidente, a vítima pode receber até R$ 13.500.
Também no ano passado, cerca de 22% dos valores pagos com indenizações estavam ligados à despesas médicas, que podem alcançar a quantia de R$ 2.700 a serem pagos para as vítimas, dependendo do caso. Já cerca de 11% do valor arrecadado foi gasto com indenizações pagas para as famílias de vítimas fatais, que podem receber até R$ 13.500.
Ademais, desses valores estima-se que tenha sido repassado cerca de 45% dos valores arrecadados pelo DPVAT diretamente para o Sistema Único de Saúde, o SUS. Para fechar a conta, cerca de 5% foi repassado ao Denatran, para ser gasto em projetos de prevenção de acidentes.
Nos últimos anos, observou-se uma diminuição nos valores pagos que são relativos ao seguro DPVAT. Em termos de comparação, no ano de 2016, a taxa cobrada correspondente ao DPVAT, que estava contida nos valores do IPVA e do licenciamento do seu veículo, foi de R$ 105,65. Já no ano de 2020, a taxa cobrada foi de R$ 5,23.
Entretanto, esse não é um quadro que deve se manter. Isto porque a redução no valor se deu pelo fato de terem sido arrecadados fundos excedentes ao longo dos últimos anos, que geraram uma certa “gordura”, que permitiu a queda nas taxas cobradas. Conforme cálculos feitos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), caso não houvesse sido criada essa “gordura”, o valor do DPVAT a ser pago no ano de 2020 seria de R$23, pois só assim seria possível suprir os gastos anuais com indenizações às vítimas de acidente de trânsito.
Ainda que seja inegável a importância do seguro destinado às vítimas de acidentes, o Ministério Público Federal vem investigando denúncias de fraude e má gestão diretamente ligadas à administração dos seguros. Em virtude das investigações, pelo menos 35 empresas solicitaram seu desligamento do consórcio que administra o seguro. Entre as empresas, está a Porto Seguro, uma das principais seguradoras do setor, que já anunciou seu desligamento do consórcio a partir do ano que vem.
Sabrina Ferraz Fraccari
