Como Consultar e Emitir o Nada Consta da CNH

Saiba aqui como fazer a consulta e emitir o Nada Consta da CNH.

A certidão de prontuário de habilitação – por muito tempo conhecido como “nada consta de CNH” – é um documento que informa todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, de condutores que estejam registrados no Departamento de Trânsito. Este atestado pode ser utilizado como comprovante seja para fins judiciais, de aposentadoria ou trabalhistas. Em alguns casos, o motorista precisa comprovar a situação de sua habilitação, seja como comprovante para exercer a função de motofrete, mototáxi, motorista de ônibus, taxista, por exemplo. A boa notícia é que é possível emitir a certidão de prontuário tanto presencialmente quanto pela internet. A seguir, te mostraremos como. Vale lembrar que as regras para emissão podem variar de estado para estado, por isso é importante que você consulte o site do Detran correspondente ao estado em que você reside a fim de esclarecer possíveis dúvidas.

No estado de Minas Gerais, a certidão é expedida ao custo de R$18,56. Já no Espírito Santo, o valor para expedição do documento é de R$23,95, no entanto, ele pode também ser solicitado através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. No estado de São Paulo, por exemplo, desde 2013 a Certidão de prontuário da CNH pode ser solicitada sem custo pelo site. Antes disso, o serviço custava R$21,31 e só podia ser solicitado pessoalmente. Atualmente, basta fazer um cadastro no site do DetranSP, criar um login e uma senha de acesso, e solicitar a emissão do documento.

Entre as informações descritas na Certidão de prontuário da CNH, estão:

Data e local de emissão da CNH;
Data da primeira habilitação;
Processos do condutor;
Validade da Carteira Nacional de Habilitação;
Categoria da habilitação (se A, B ou C, por exemplo);
Possíveis ocorrências;
Algum tipo de bloqueio ou demais impedimentos administrativos.

Como gerar a certidão de prontuário – “nada consta de CNH”

Pela internet:

1. Acesse o site do Detran do estado no qual você reside;
2. Preencha o formulário eletrônico, que solicitará a sua data de nascimento, número do seu CPF e ou de sua CNH;
3. Clique na opção “solicitar”;
4. Nos casos em que existir a necessidade de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual, pague o documento e, em seguida, preencha novamente o formulário eletrônico, informando os mesmos dados informados em 2;
5. Em seguida, clique novamente em “solicitar” e, ainda, em “emitir a certidão”.

Requerimento físico (exemplo de solicitação conforme informado pelo DetranRS)

1. Para elaborar o requerimento físico, o condutor precisa assiná-lo, informando qual o motivo da solicitação, e também o endereço para envio do documento, assim que emitido;
2. É necessário anexar, junto ao requerimento, a cópia do documento de identificação do motorista;
3. Enviar a documentação ao DetranRS, pelo correio (no endereço Rua Voluntários da Pátria, 1358 – CEP 90230-010, em Porto Alegre), ou entregando em mãos, na rede TudoFácil, ou em uma unidade do CFC (Centro de Formação de Condutores) espalhadas em diferentes cidades do estado do Rio Grande do Sul. Neste estado, o serviço é oferecido sem qualquer custo ao condutor, e pode também ser solicitado pela internet, seguindo os passos acima citados.

Em determinados estados, uma vez que o condutor possua algum tipo de pontuação registrada em sua CNH, devido à qualquer infração de trânsito, não é possível emitir a certidão pelo site. Nestes casos, o condutor precisa comparecer pessoalmente ao Detran a fim de retirá-la. Condutores que residam em cidades do interior precisam comparecer à Circunscrição Regional de Trânsito que seja responsável pelo seu município. Apenas o condutor ou um procurador autorizado podem solicitar a emissão da certidão de prontuário.

O documento gerado através dos sites oficiais possui a mesma veracidade daqueles emitidos em unidades de atendimento do Detran. A certidão tem validade de 180 dias.