Carros PCD – Quem Tem Direito, Como Funciona, Descontos e Isenções

Confira aqui as principais informações sobre a Compra de Carros PCD.

Nos últimos anos, tivemos uma popularização na venda de carros para Pessoas com Deficiência (PCD). As estimativas é que este ano, mesmo com a queda nas vendas por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), tenhamos um aumento de 30% a 40% na venda de veículos para este grupo de pessoas. Com este crescente aumento, também aumentam as dúvidas das pessoas sobre quem tem direito a adquirir um carro com as isenções fiscais existentes. Sabendo disso, preparamos esta matéria para tirar as principais dúvidas.

Quem tem Direito a Comprar Carro PCD

Primeiramente, precisamos saber quem pode comprar um carro PCD. Neste grupo estão pessoas com as seguintes doenças: Triplegia, Tetraparesia, Tendinite Crônica, Talidomia, Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV), Renal Crônico, Quadrantectomia (câncer de mama), Próteses Internas e Externas, Problemas Graves na Coluna, Poliomielite, Parkinson, Parastesia, Paresia, Paraplegia, Ostomia, Neuropatias Diabéticas, Nanismo, Monplegia, Monoparesia, Membros com Deformações Congênitas ou Adquiridas, Mastectomia (retirada da Mama), Manguito Rotador, Lesões com Sequelas Físicas, Linfomas, LER (Lesão por Reforço Repetitivo), Hérnia de Disco, Hemiparasia ou Hemiplegia, Falsa Sensibilidade, Falta de Força em Membros, Escoliose Acentada, Esclerose Múltipla, Encurtamento de Membros e Más Formações, Deficiência Visual com Acuidade Visual igual ou menor que 20/200 na tabela Snellen no melhor olho, Deficiência no campo visual inferior a 20 graus, Doenças Neurológicas, Deficiência Intelectual (severa e profunda), Doenças Degenerativas, Condromalácia Patelar, Cardiopatia, AVC, Autismo, Artrite Reumatoide, Artrodese e Amputações ou Ausência de Membros.

Deficiente que Não Dirige pode Comprar Carro PCD?

Os benefícios são os mesmos para deficiente condutor, porém, sem a isenção de IOF. Valem para portadores de deficiência visual, física, intelectual e autismo.

Quais Impostos serão Isentos do Portador de Deficiência:

O deficiente condutor poderá ter isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Apesar disso, é importante lembrar que a isenção do ICMS é válida apenas para carros zero quilômetro com preço inferior a R$ 70 mil, já incluído os impostos e com fabricação no Brasil ou nos países do Mercosul. Já a isenção do IPI não possui limite de preço e nem restrição relativa ao local de fabricação.

Os portadores de deficiência também não recolhem IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) em casos onde a compra for financiada.

No caso de carros híbridos e elétricos novos, os portadores de deficiência também terão isenção de IOF e IPI, independendo de onde o carro foi fabricado.

Há Mais Benefícios além da Isenção Fiscal?

Os portadores de deficiência também ficam de fora dos rodízios municipais de veículos dependendo da doença. Há também autorização para estacionamento em vagas especiais para pessoas com alguns tipos de limitação de mobilidade (dependendo do município) e isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo).

Compra de Carros com Valor acima de R$ 70 mil

Veículos com valores acima de R$ 70 mil terão apenas isenção no IPI. Carros nesta faixa de preço recolhem ICMS, ficam livres dos rodízios de carros e mantém o direito de estacionar em vaga especial.

É possível ter mais de um carro PCD

Infelizmente não, pois o benefício é concedido apenas para um veículo PCD por CPF beneficiário.

O Documento pode Ficar em Nome de Terceiros?

Também não é possível, pois o documento obrigatoriamente deverá estar no nome da pessoa que possui necessidades especiais seja ela condutora ou não.

Caso a Pessoa seja Incapacitada

Neste caso o veículo deverá continuar no nome do beneficiário. Porém, cabe ao responsável ou tutor com CNH dirigir o veículo.

É preciso de CNH Especial para ter o Benefício?

Os beneficiários condutores deverão emitir CNH Especial para poder dirigir o veículo com algum tipo de adaptação. Vale lembrar que pela Legislação o câmbio automático já é considerado uma adaptação.

Como Tirar CNH Especial

Para tirar a CNH Especial é preciso que a pessoa com alguma limitação realize um exame médico em consultório credenciado pelo Detran. O perito irá avaliar a pessoa e ver se ela se enquadra realmente como PCD. Com isso, será gerado o RENACH (Registro Nacional de CNH), que irá informar as limitações do condutor.

É preciso fazer Autoescola Especial?

Caso o condutor PCD esteja tirando a sua primeira habilitação, será necessário frequentar uma autoescola com veículos adaptados.

Modelos de Carros PCD Vendidos:

C4 Cactus Feel Business, Chevrolet Cobalt 1.8 Econoflex, Fiat Argo Precision, Ford EcoSport SE Direct, Honda Fit Personal, Hyundai Creta Attitude, Jeep Renegade 1.8 4×2, Nissan Kicks S Direct, Nissan Versa SL Direct 1.6, Renault Captur Life e Volkswagen Virtus Sense.

É possível reverter um carro PCD?

Segundo as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a pessoa que comprar um carro PCD deve ficar pelo menos 4 anos com o modelo. Caso a pessoa venda o carro antes disso, terá de devolver as isenções de impostos que recebeu. No caso do ICMS, paga-se ainda uma multa. Vale lembrar que no documento do carro e na nota fiscal aparecem a informação sobre a permanência de 4 anos com o veículo.

Como Funciona em Caso de Herança?

Neste caso os herdeiros mesmo não sendo PCDs podem ficar com o carro e transferí-lo para o seu nome ou vendê-lo. Entretanto, será preciso pagar o retroativo do IPI.

Outras pessoas podem dirigir o carro PCD?

Não há impedimentos para que outras pessoas possam dirigir o carro PCD.