DPVAT 2020 – Novos Valores e Como Pagar



Confira aqui mais detalhes sobre o pagamento do DPVAT 2020.

Após redução do valor do DPVAT (Seguro a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os motoristas que já efetuaram o pagamento do seguro referente ao ano de 2020 não precisam se preocupar que terão o valor ressarcido via procedimento que será divulgado nas próximas horas de hoje (10).

A medida de redução estava em processo de avaliação pelo STF e por ainda não estar em vigor, os proprietários de veículos que já efetuaram o pagamento até a data de ontem (09) acabaram pagando o valor mais alto. Porém o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, bateu o martelo e manteve a decisão da redução do seguro, por afirmar ser economicamente viável.



“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT, como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a mais nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma”, escreveu o ministro em sua decisão.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que é o órgão vinculado ao Ministério da Economia, responsável por fiscalizar o DPVAT, notificou a Seguradora Líder – empresa administradora do seguro – para que a diferença dos valores pagos baseados na tabela antiga fossem devolvidos aos contribuintes.



A Seguradora Líder ainda não se pronunciou de como será o processo para a devolução dos valores pagos a mais. Porém, até o final do dia de hoje (10) a divulgação do procedimento deve ser feita para solucionar a dúvida dos proprietários de veículos de pagamento já realizado.

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A promessa da seguradora era de que a partir desta sexta-feira (10), as guias já estariam atualizadas e disponíveis para pagamento com os valores de 2020, mas caso isso não aconteça, a orientação é que o contribuinte aguarde o posicionamento da empresa responsável.

Confira abaixo a tabela de como era e de como passam a serem cobrados os valores do DPVAT no ano de 2020:

Moto: Custava R$ 84,58 em 2019, com redução de 86%, passa a ser cobrado R$ 12,30;

Automóvel, táxi e carro de aluguel: Custava R$ 16,21 em 2019, com redução de 68%, passa a ser cobrado R$ 5,23;

Ciclomotores: O custo em 2019 era de R$ 19,65, com a redução vigente de 71%, passa a ser cobrado o valor de R$ 5,67 em 2020;

Caminhões: Nessa categoria, o valor cobrado era de 16,77, após redução de 65,4% passa a custar R$ 5,78;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): O custo era de R$ 25,08, com redução de 67,3% passa a custar R$ 8,11;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): Em 2019 era R$ 37,90, em 2020 com redução de 72,1% passa a custar R$ 10,57.

O que é o DPVAT e quando vence?

O DPVAT (Seguro a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), como o próprio nome já diz é um seguro obrigatório que ampara as vítimas que tiveram danos causados através de um acidente com veículos automotores de via terrestre – carros, motos, ônibus, caminhões.

Todos os anos, um valor é pago a seguradora responsável pela administração do seguro – atualmente a seguradora Líder – e quando há necessidade, um valor é liberado as vítimas de lesões causadas no trânsito para ajudar no tratamento e recuperação.

O vencimento do seguro DPVAT acontece junto com a parcela única do IPVA, no mês de janeiro de cada ano, iniciando os vencimentos a partir do dia 10. Para consultar o vencimento do seu veículo é necessário acessar o site do Detran do seu estado, consultar pendências através do número do RENAVAM e placa de seu veículo. Ali será possível visualizar o valor e data a ser pago ambos valores.

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Textos de Heloisa Trindade

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