Motorista Alcoolizado que Causar Acidente deverá Ressarcir SUS



O projeto pode chegar à Câmara dos Deputados após passar por outra análise.

Na quarta-feira (3 de julho) o Senado Federal aprovou um projeto de lei que, se for colocado em prática, vai responsabilizar os motoristas alcoolizados que causarem acidentes pelo pagamento dos gastos com o tratamento das vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda não é Lei

A lei ainda não está em vigor. Trata-se de um projeto de lei do Senado de autoria do Senador Wellington Fagundes, que está tramitando no Senado Federal desde 2016. Depois dessa aprovação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição de Justiça.



Além do pagamento das despesas médicas das vítimas, o projeto de lei também prevê que o motorista seja responsável pelo pagamento de seus próprios gastos.

O motorista vai responder pelas despesas quando estiver sendo enquadrado por homicídio e lesão corporal em decorrência de acidente provocado pelo fato de o motorista estar sob efeito de substâncias psicoativas.



Justificativa

O autor da proposta justifica a criação da Lei observando que o número de vítimas de acidentes de trânsito vem aumentando no Brasil e que muitos são provocados por motoristas alcoolizados e/ou sob efeitos de outras drogas.

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O autor do projeto de lei também dá ênfase à irresponsabilidade dos motoristas que provocam acidentes, dando a justificativa de altos custos para o Estado.

Muitos Gastos

Outra senadora que também deu ênfase nos gastos públicos foi Mailza Gomes, do Partido Progressista do Acre. Ela afirmou que os acidentes podem ser vistos como um grave problema de saúde pública, pois onera muito o sistema público de saúde brasileiro. Ela dá números que exemplificam os gastos, citando os mais de 70% de vítimas de acidentes que são atendidos pelo sistema público de saúde.

Usando como justificativa esses números, a senadora defendeu abertamente que a cobrança pelo atendimento de saúde em hospitais públicos é justificada quando feita aos motoristas culpados pelos acidentes.

Para onde o projeto vai?

Se não houver recurso, o projeto seguirá agora para a Câmara, se aproximando mais da aprovação final.

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Alemanha pode servir de exemplo

A Alemanha se destaca em muitas áreas, desde a Ciência, com suas dezenas e mais dezenas de prêmios Nobel, passando pelo futebol, com seus quatro títulos da Copa do Mundo de Futebol masculino e dois títulos no futebol feminino (só atrás dos Estados Unidos). Além de tudo isso, os alemães podem servir de exemplo em outra área: o trânsito.

A Escola dos Idiotas

Na Alemanha, os motoristas que excederem 8 pontos na carteira precisam frequentar um curso de reciclagem, assim como no Brasil. Porém, o limite de pontos é de menos da metade do limite brasileiro. Uma curiosidade é que na Alemanha há uma visão tão negativa de quem desobedece as regras que o curso de reciclagem é chamado pelas pessoas de “curso dos idiotas”.

Na Alemanha, os cidadãos que querem se habilitar a dirigir precisam passar por aulas práticas para cada tipo de via e passar por simulações online de diversos tipos de situações.

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Comparação Brasil X Alemanha

Com frotas de veículos em número parecido (51,2 milhões no Brasil e 45 milhões na Alemanha), o número de mortes anuais por acidentes de trânsito difere muito entre os dois países. Enquanto o Brasil teve em torno de 38 mil mortes em 2015, a Alemanha teve menos de 3.200 mortes em 2017.

O sistema de pontuação alemão é mais preventivo, dando pequenas punições aos motoristas que cometem pequenas infrações, como trafegar com velocidade superior ao limite da via em até 20%. Para essa infração o motorista é punido com 1 ponto. Mas a reincidência em novas infrações pode fazer com que o motorista atinja os 8 pontos limites rapidamente.

Motorista alcoolizado

No caso da direção sob influência de álcool, a Alemanha tem um limite de até 0,3 miligramas de álcool por litro de sangue. Mas em caso de acidente o motorista é considerado culpado mesmo de tiver abaixo desse limite.

Por Bruno Rafael da Silva

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