Desconto em Carros Elétricos e Híbridos para PcD e Taxistas



PcD e Taxistas terão isenção de IPI e IOF ao comprar carros elétricos ou híbridos.

Quem tem deficiência física ou é taxista vai poder sonhar mais alto na hora de comprar seu próximo carro. Isso porque acaba de ser aprovada uma lei dando-lhes isenção do pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A aprovação ocorreu em sessão conjunta ocorrida no Congresso Nacional brasileiro, onde deputados federais e senadores votaram pela aprovação da lei. A isenção vale para carros elétricos e híbridos.

Cenário anterior

A Lei número 13.755 de 10 de dezembro de 2018 estabelece quais são os requisitos obrigatórios para que se possam comercializar veículos no Brasil. A lei é nova (tem apenas 6 meses), e veio para fazer algumas alterações necessárias na legislação já existente. Ela altera legislação de 1967, 1991, 1995, 1997, 1999, 2002, 2004 e 2011, além de instituir o Programa Rota 2030, que é sobre Mobilidade e Logística.



Essa lei prevê a isenção do pagamento do IPI e IOF para casos especiais, mas o ex-presidente Michel Temer havia vetado a isenção em 2018, no Veto nº 40/2018 (que cancelou treze dispositivos do Projeto de Lei de Conversão).

Mas agora em junho de 2019 os senadores e deputados derrubaram parte do veto, o que possibilitou a aprovação da isenção dos tributos para os taxistas e pessoas com deficiência. Essa aprovação faz com que a isenção entre como parte da Lei 13.755 de 2018.



Isenção do IOF

Com a alteração da lei número 8.383, de 1991, ficarão isentos de pagar o IOF no financiamento do veículo as cooperativas de táxi, taxistas autônomos e pessoas com deficiência. Os veículos que entram na isenção são híbridos, elétricos ou que tenham potência de até 127 cavalos (94 kW).

Leia também:  Volkswagen Virtus será vendido no Brasil

Quais são os requisitos para as pessoas com deficiência?

Para se encaixar nas regras e ficar isento de pagar o IOF, a pessoa com deficiência tem que ser atestada pelo DETRAN do estado onde mora e ter um laudo de perícia médica especificando a deficiência. Nesse laudo há de constar a informação de que a pessoa tem total incapacidade para dirigir os carros “comuns”. Além disso, a pessoa precisa ser habilitada para dirigir veículos com adaptações especiais, informação que constará no laudo.

Outros beneficiários

Mas não serão somente as pessoas com deficiência, os taxistas autônomos e as cooperativas de táxis que serão isentos do pagamento do IOF. O benefício também será dado a trabalhadores desempregados que sejam titulares do financiamento Projeto Balcão de Ferramentas.

Isenção de IPI

Houve também uma modificação em uma lei de 24 anos atrás. Trata-se da Lei número 8.989, de 1995. A lei diz que:

1 – Ficarão isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os carros que sejam fabricados em território brasileiro, não tenham motor com volume superior a 2.0 L e que tenha, no mínimo, 4 portas (contando também com a porta de acesso às bagagens. Precisa também ser movido a um combustível renovável como o etanol (gasolina vem do petróleo, que não é renovável) ou ser híbrido (com dois motores, um a combustão e outro elétrico) ou totalmente elétrico. Essa isenção do IPI será dada a:

1 – Motoristas profissionais que exerça atividade de táxi em veículo próprio

2 – Taxistas que tiveram seus veículos completamente destruídos, foram roubados ou furtados impedindo, assim, a execução da atividade de taxista

3 – Cooperativas de táxi

4 – Pessoas portadoras de deficiências (física, mental ou visual)

Leia também:  Lançamento da Yamaha XTZ 150 Crosser 2017

O presidente Jair Bolsonaro já aprovou as mudanças. Outro detalhe que não pode passar desapercebido é que os veículos elétricos têm isenção do imposto de importação desde o ano de 2015.

Por Bruno Rafael da Silva

Outros Conteúdos Interessantes

2 Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.