Saiba aqui como e quando fazer a renovação da Carteira de Motorista.
História da CNH
A CNH, ou carteira nacional de habilitação, é documento obrigatório para todos os motoristas do Brasil. Atualmente o documento conta, inclusive, com a foto do motorista, podendo ser usada no lugar de seu registro geral (RG), em alguns casos. A CNH conta com certas categorias, que especificam o tipo de veículo que pode ser operado por cada condutor.
A primeira categoria, ACC, é referente a veículos de duas ou três rodas, com um motor de combustão interna. A carteira A é para motocicletas ou triciclos. A categoria B é para carros de passageiros. A categoria C é para veículos utilizados em transportes de carga ou transporte de até oito pessoas. Já a categoria D é para veículos com mais de oito passageiros, sem contar o motorista, ou carga acima da definida na C. A última categoria, a E, é definida por veículos com unidade acoplada, articulada, com reboque ou semi-reboque.
Possíveis mudanças
O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, entregou à câmara um projeto de lei que muda as regras da atual CNH e sua renovação.
Entre as mudanças propostas, está o aumento de 40 pontos para o limite para a suspensão da habilitação, que atualmente está nos 20 pontos. Além disso, também pretende aumentar a validade da CNH de cinco para dez anos. E para idosos, que atualmente vale pode dois anos, para cinco anos. E também o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Para que as mudanças entrem em vigor, é preciso que o texto seja discutido e aprovado pelas comissões e em seguida passe para o plenário da Câmara e logo em seguida para o Senado.
Como renovar a CNH
Mas enquanto as mudanças não chegam, é preciso lembrar que andar com uma carteira de habilitação vencida é uma infração gravíssima. Uma infração desta natureza pode gerar uma multa e o motorista pode perder até sete pontos na carteira.
Atualmente as regras de renovação são simples. A cada cinco anos, os motoristas com até 65 anos de idade devem renovar suas habilitações. Para os motoristas acima de 65 anos, a renovação deverá acontecer a cada dois anos.
O primeiro passo é entrar em contato com o seu Departamento Estadual de Trânsito. Em algumas unidades, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazê-lo através da internet.
Através da internet, é preciso acessar o site do Detran e procurar a aba ‘Renovação da Carteira Nacional de Habilitação’. Dentro desta aba preencher os dados do motorista, como CPF, data de nascimento, data da primeira habilitação e município residencial.
Em seguida terá que ser feito o download do Documento de Arrecadação Estadual e em seguida, agendar o horário e data para realizar o exame. Lembre de imprimir e pagar o documento de arrecadação estadual (DAE).
Se o condutor apresentar algum tipo de restrição, ou estiver fora do seu Estado de origem, será necessário comparecer pessoalmente ao órgão responsável para realizar a renovação.
Se o seu estado não permitir o acesso pela internet, também será preciso comparecer ao departamento de trânsito. Lá será necessário realizar a captura de imagem, impressão digital, assinatura e o pagamento da taxa, que será emitida na hora. Realizar o exame toxicológico nos laboratórios credenciados (nas categorias C, D e E). E ir até à clínica credenciada realizar o exame médico.
É preciso lembrar que para realizar a renovação da carteira nacional de habilitação, o motorista não pode apresentar nenhum débito em seu pontuário de condutor. Essa obrigatoriedade se encontra no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro.
Documentos necessários para renovação
- Documento de identificação com foto (original e cópia)
- CPF (original e cópia)
- Comprovante de residência (cópia e original)
- CNH (original e cópia)
Multa por CNH vencida
Ainda de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o motorista que se encontrar com a CNH vencida há mais de 30 dias, será multado com uma infração gravíssima, com penalidade de multa, retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da CNH.
Por isso, é importante lembrar de solicitar a renovação da CNH até trinta dias antes do seu vencimento.
Stephanie Caroline Meyer de Quadros
