Confira aqui todos os detalhes sobre as multas de trânsito em 2019.
Levar uma multa de trânsito não é algo que na maioria das vezes pode causar um susto para quem recebe. As primeiras perguntas logo vem na cabeça: Qual será o valor da multa? Quantos pontos na minha CNH vale essa multa?Até quantos pontos de multa posso levar? Para responder sobre esse questionamento, respondemos aqui essas e mais algumas outras perguntas.
Os valores das multas de trânsito passaram por algumas modificações no ano de 2016, assim como também o Código de Trânsito Brasileiro, que teve algumas mudanças.
As multas de trânsito são classificadas a sua pontuação e valor a ser pago conforme quatro diferentes tipo de infrações: as leves, as médias, as graves e as gravíssimas.
A alteração nos valores de trânsito ocorreu pela Lei 13.281, que atualizou o Artigo 258 do Código de trânsito Brasileiro. Com a mudança os valores das multas de trânsito passaram a ser os seguintes:
- Para infração gravíssima o valor da multa R$ 293,47
- Para infração grave o valor da multa R$ 195,23
- Para infração média o valor da multa R$ 130,16
- Para infração leve o valor da multa R$ 88,38
Qual o máximo de pontos em multas de trânsito?
Se o condutor levar 20 pontos em multas de trânsito perderá a CHN pelo prazo de seis meses.
Recorrer às multas de trânsito
Lembrando que o condutor que sentir que a multa foi aplicada injustamente tem o direito de recorrer em um processo que dura até três etapas: Defesa Prévia; Recurso em primeira instância (à JARI) (caso a defesa for indeferida), recurso em segunda instância (ao CETRAN – caso o recurso na JARI for negado).
Fatores multiplicadores para multas gravíssimas
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, algumas infrações gravíssimas incidem ainda os chamados fatores multiplicadores, na qual multiplicam os valores das multas. No caso, quando a infração gravíssima tem um fator multiplicador o valor da multa é multiplicado por esse fator.
Com os fatores multiplicadores, os valores das multas podem chegar até sessenta vezes o valor por tipo de infração gravíssima, conforme o risco que é interpretado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Penalidades punitivas e educativas
São umas séries de penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, que pode ser punitiva ou educativa. Exemplo de penalidade educativa é advertência por escrito, na qual o condutor, neste caso, não precisa pagar multas ou receber pontos na sua CNH.
A penalidade Cursos de Reciclagem é também educativa, sendo mais drástica que a notificação por escrito, o condutor é obrigado a cursar uma Reciclagem. A carga horária do curso é de 30 horas/aula, além de avaliação por escrito após as aulas.
Já as multas já podem acompanhar todas as penalidades do trânsito, que poder ser leve, média, grave e gravíssima.
No caso a suspensão do Direito de Dirigir os condutores perdem o direito de dirigir por um tempo determinado. Já a Cassação da Permissão para Dirigir é a perda definitiva da CNH, que deixará o condutor impossibilitado de dirigir e para se habilitar novamente deverá passar por todo o processo de formação de condutores.
Alguns exemplos de valores de multas e pontos na carteira por excesso de velocidade
- Velocidade superior em 20 % à máxima permitida é considerada infração média e o valor da multa é de R$ 130,16 e são calculados 4 pontos na carteira.
- Velocidade superior entre 20% e 50% (menos de 50%) a máxima permitida é considerada infração é grave e o valor da multa neste caso é de R$ 195,23 e são calculados mais 5 pontos na carteira.
- Velocidade superior a 50% à máxima permitida é considerada infração gravíssima e o valor da multa é de R$ 880,41 e são calculados 7 pontos na carteira.
Adoniran Peres
