Projeto pode tornar Crime Estacionar em Vagas de Idosos e Pessoas Deficientes



Projeto de Lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A falta de conscientização por parte do motorista que estaciona em vagas destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência, acionou o alerta vermelho na Câmara dos Deputados em Brasília – DF.

Lei mais pesada

O Projeto de Lei (221/19) transformará em crime esse tipo de infração.


A punição será de 6 meses a dois anos de detenção, também haverá a possibilidade de cumprir a pena no regime aberto ou semiaberto.

A pena já está incluída no Código de Trânsito Brasileiro sob a lei (9.503/97).

Por enquanto, quem estaciona nessas vagas, sem uma credencial que comprove a condição de aposentado ou deficiente, estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.


Nesse tipo de situação, a infração é considerada como gravíssima.

Todavia, o valor insignificante da multa não parece assustar quem comete a infração.

O projeto proposto pelo deputado Paulo Vilella do (PSDB), que tramita no Congresso Nacional, pretende aumentar em 5 vezes o valor da multa atual.

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Caso o projeto seja aprovado, o valor da multa passaria dos irrisórios R$ 293,47 para R$ 1.467,00.

Além disso, o texto prevê ainda que, no caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa será duplicado e o condutor sofrerá a suspensão do seu direito de dirigir.

Tanto o projeto de lei (221/19), quanto o projeto do deputado Paulo Vilella, encontram-se sob análise das Comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois de aprovadas irão para a votação no Plenário.

Na opinião do deputado Roberto de Lucena, não bastam apenas as punições administrativas, e sim de medidas mais duras, que levem a prática da boa cidadania.

Segundo pesquisas realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN – SP), a cada duas horas, um veículo estaciona em vagas destinadas a idosos e PCD.

Falta de consciência

A grande maioria dos motoristas não parece se preocupar com o bem estar dessas pessoas.

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A maioria dos infratores alega como subterfugio que a falta de espaço físico em locais onde é permitido estacionar, os obriga a violar o espaço reservado aos idosos e PCD.

Aprova e revoga

Apenas para se ter uma ideia de até onde vai essa falta de conscientização, no ano de 2018 a Prefeitura da cidade de Arujá – SP suspendeu uma lei que permitia aos idosos e pessoas portadoras de deficiência parar em qualquer vaga de estacionamento rotativo, a fim de facilitar a vida das mesmas.

Essa lei havia entrado em vigor no ano de 2015, todavia 3 anos depois, o prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Segundo ele, o sistema aprovado no legislativo não cumpria a função de democratizar as vagas.

Em agosto de 2018, o Tribunal de Justiça da cidade de Arujá acatou a solicitação do prefeito, argumentando que a lei aprovada anteriormente pelo legislativo seria de competência do executivo.

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Para piorar mais ainda, os idosos ou PCD que estacionarem em vagas não sinalizadas para eles, estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 290,00.

Esse é mais um dos exemplos que deixam claro que as políticas públicas direcionadas ao idoso evoluíram pouco até agora.

Talvez, com leis mais rígidas e maior fiscalização do poder público, toda essa situação poderá melhorar.

No entanto, enquanto esses 2 projetos citados acima não forem oficialmente aprovados pelo legislativo, a situação continuará a mesma.

Na verdade, ainda falta a uma grande parte da população brasileira, o respeito por quem já trabalhou tanto na vida e que contribuiu um dia com o crescimento do país ou com quem agora não consegue mais levar uma vida normal, pois encontra-se preso a uma cadeira de rodas e nela ficará por toda a sua vida, enfrentando as mazelas que o destino lhe reservou.

Por: defilho

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