CNH Especial – O que é, Como tirar



A CNH Especial é destinada a qualquer Pessoa com Deficiência prevista na Lei e com aptidão para conduzir veículos.

Qualquer pessoa que seja portadora de alguma deficiência (PcD) prevista na Lei (veja a lista no último tópico deste texto) e com aptidão para conduzir veículos pode solicitar a CNH especial (Carteira Nacional de Habilitação).

Para requerer este benefício o interessado precisa passar por uma avaliação específica através de uma junta médica designada pelo Detran de seu estado em uma clínica já previamente habilitada e credenciada.



Uma vez aprovado, ele está apto a realizar todas as aulas normalmente tanto teóricas como práticas com a ressalva que as aulas práticas devem ser ministradas em um veículo especialmente adaptado, vistoriado e aprovado por um perito do próprio Detran a fim de garantir a eficácia na aprendizagem.

É possível usar o próprio veículo adaptado também se o condutor assim desejar.



Documentos exigidos

O interessado deve apresentar cinco documentos para inscrição neste tipo de modalidade:

  • RG ou Carteira de Identidade;
  • CPF ou Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de endereço em sua versão original (podendo ser uma conta de luz, conta de água, extrato bancário, conta de telefone fixo ou conta de telefone celular);
  • Pelo menos duas fotos no tamanho 3×4 já com o fundo branco.
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CNH especial é identificada pelo campo de observações

Todos os condutores portadores de CNH especial podem ser identificados através do campo de observações do documento aonde é escrito primeiramente uma letra de acordo com a necessidade especial do motorista.

Uma vez que o cidadão já é portador deste documento ele pode realizar as renovações da carteira normalmente, bastando preencher os formulários necessários e realizar os exames médicos exigidos.

Já para os condutores que não tinha este tipo de Carteira e passaram a ser PcD (Pessoas com Deficiência) o procedimento é passar por todos os exames novamente, tanto no que se refere aos exames médicos como práticos

Os principais benefícios

O portador de uma CNH especial tem uma justifica maior para pedir isenção dos impostos na aquisição de seu veículo, em boa parte porque o próprio documento já estar comprovando a necessidade do condutor de ter um carro adaptado às sua condução.

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Isto significa que impostos como o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e principalmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser totalmente isentos no momento da compra do bem.

É preciso verificar a Legislação específica

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser requerida por qualquer condutor, portador de uma patologia que esteja listada na Lei de Número 8.989, datada de 24 de Fevereiro de 1995, a lista completa destas patologias podem ser observadas abaixo:

  • Ter Ostomia;
  • Ter amputação de seus membros;
  • Ter Tetraplegia;
  • Possuir falta de sensibilidade no corpo;
  • Ter má formação;
  • Ter linfomas;
  • Ter formigamento;
  • Possuir problemas graves de coluna;
  • Ser portador de LER;
  • Ter sofrido um AVC;
  • Ter membros com deformidades no corpo;
  • Possuir HIV;
  • Possuir Artrose;
  • Ter paralisia cerebral;
  • Ser portador de doenças neurológicas;
  • Ter alguns tipos de câncer;
  • Possuir tendinite crônica;
  • Ter DORT;
  • Ser portador de artrite reumatoide;
  • Ser portador de Parkinson;
  • Ser portador da síndrome do túnel do carpo;
  • Ter triplegia;
  • Deter escoliose acentuada;
  • Ter ausência de membros no corpo;
  • Ter AVE;
  • Deter Quadrantectomia;
  • Ter sido submetido à Mastectomia;
  • Possuir esclerose múltipla;
  • Possuir encurtamento de membros;
  • Ter artrodese;
  • Deter doenças degenerativas;
  • Ser portador de nanismo;
  • Ter tetraparesia;
  • Ter paraplegia;
  • Ter cardiopatia;
  • Ter falta de força;
  • Possuir alguma prótese interna ou externa;
  • Ter hemiparesia;
  • Deter neuropatias diabéticas;
  • Possuir paresia;
  • Ser portador de poliomielite;
  • Ser portador de problemas renais crônicos;
  • Sofrer de monoparesia;
  • Sofrer de hemiplegia;
  • Ter manguito rotador;
  • Deter algumas sequelas físicas;
  • Ter paralisia;
  • Deter paraparesia;
  • Deter parestesia;
  • Ter triparesia;
  • Ter talidomida.
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Por Carlos B.

CNH Especial

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