IPVA CE 2019 – Calendário de Pagamento, Como Pagar e Descontos





Confira aqui mais detalhes sobre o pagamento do IPVA 2019 no Estado do Ceará.

Proprietários de veículos no Ceará já podem efetuar o pagamento do IPVA 2019, que este ano para o estado deve uma redução média de 3,79%, de acordo com o governador. O IPVA – Imposto Sobre a Circulação de Veículos teve a redução confirmada por uma postagem feita pelo governador Camilo Santana, nas redes sociais, no mês passado.

Os boletos para pagamento estão disponíveis desde esta última quarta-feira (02) e quem se programou financeiramente já pode quitar o débito. Segundo o chefe do Executivo estadual, todos os proprietários de veículos que efetuarem o pagamento do IPVA até o dia 1 de janeiro ainda contarão com um desconto, mas quem estiver enrolado no controle financeiro poderá optar pelo pagamento parcelado.




Todo veículo que tiver débito referente ao IPVA deve regularizar o licenciamento depois de confirmar a quitação referente à primeira parcela do imposto. Vale lembrar que o fato de parcelar os débitos do IPVA não dá ao cidadão o direito à regularização do licenciamento. E quando o débito é parcelado, a transferência do veículo não é autorizada.

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O prazo máximo para parcelamento é de até 24 parcelas e cada uma delas não poderá ser menor que R$ 50,00. Quem atrasar o pagamento da parcela por um período igual ou acima de 60 dias, acabará tendo o bloqueio do licenciamento, além de perder o parcelamento.


Isenção IPVA 2019

De acordo com a Lei nº 15.066/11, pessoas com deficiências física, mental, visual, além daquelas que foram diagnosticadas com autismo, têm direito à isenção do IPVA 2019. Importante lembrar ainda que todos os veículos que foram fabricados há mais de 15 anos também estão dispensados do pagamento do imposto, assim como os que são movidos a motor elétrico.

A Sefaz – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará informou que é preciso efetuar a solicitação para isenção até o último dia de dezembro e para os veículos novos as solicitações feitas a partir de janeiro terão validade somente no ano que vem.

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Quem for solicitar a isenção do pagamento do IPVA deve apresentar o formulário padrão corretamente preenchido, levando também cópias do CPF, carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O laudo médico também é necessário ter em mãos e o mesmo precisa ser emitido por um prestador de serviço público de saúde ou então pelo Detran – Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará.

Este laudo precisa informar a CID – Classificação Internacional de Doenças, além de deixar claro se a incapacidade do cidadão é reversível ou não. Também é preciso levar a certidão original do registro de interdição e todos os documentos precisam ser levados a um núcleo da Sefaz. A autorização pode levar até 7 dias úteis, mas caso o pedido seja negado é possível recorrer ao Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública.

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Os boletos para pagamento do IPVA no Ceará estão disponíveis desde a última quarta-feira, dia 2, e devem ser emitidos pela internet, uma vez que a cobrança não é encaminhada mais pelos Correios.

O cidadão deve acessar o site da Sefaz-CE e emitir o boleto. A cota única deve ser paga até o dia 31 deste mês e neste caso terá uma redução de 5% referente ao boleto. Mas quem preferir, poderá optar pelo pagamento parcelado em até 5 vezes.

Ao acessar o site da Sefaz-CE, o cidadão deve ir na opção 'Serviços', depois em 'IPVA' e escolher a opção 'DAE para pagamentos'. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma casa lotérica, ou então a uma agência dos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco ou ao Banco do Nordeste. Também é possível pagar o boleto nas farmácias Pague Menos. Quem tem acesso a internet banking, também pode pagar pela web.

Por Russel



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