Idade Mínima para Tirar CNH pode ser Reduzida



  

Projeto de Lei pode permitir que jovens antecipem algumas etapas para tirar Carteira de Motorista.

O sonho de uma boa parcela dos jovens pode estar mais próximo de se realizar. Isso porque está em análise no Senado o Projeto de Lei sob o número 58/2017. O mesmo prevê a viabilidade de que os candidatos com idade inferior aos 18 anos possam realizar parte dos exames obrigatórios exigidos para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Então, conforme o documento mencionado, os futuros motoristas estariam autorizados para a realização de exames relacionados à aptidão física e mental, bem como para as provas que englobam as noções de primeiros socorros e a legislação de trânsito. Vale lembrar que a lei autoriza as inscrições dos candidatos somente três meses antes desses completarem a idade mínima necessária.

Autor do Projeto de Lei

Para o teste prático de direção, não há nenhuma alteração importante, seguindo essa de acordo com a legislação atual. Ou seja, somente é permitida a sua realização por aqueles que já tenham atingido a sua maioridade.

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O autor da proposta é o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Ele ressalta que não está autorizada a realização das aulas em uma autoescola com a utilização própria de veículo automotor antes que o aluno complete os seus 18 anos. Porém, seguindo o projeto, ficaria em aberto somente esse pré-requisito para que, assim que o mesmo alcance a idade desejada, já possa iniciar os seus testes e o seu treinamento prático que o fará aprender a conduzir o veículo efetivamente.




Em seu texto justificado, o parlamentar ressalta que essa antecipação no processo da CNH irá reduzir de forma significativa a angústia de uma boa parte dos candidatos que busca a primeira habilitação, seja nos exames teóricos ou práticos. Esse estado de espírito seria fundamental e decisivo para a aprovação ou reprovação nos testes realizados.

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Para o partido PL, o projeto deve se estender em sua aplicação também para aqueles que realizarem os exames referentes à mudança de categoria para a D (para transporte de passageiros) e a E (veículos pesados com mais de 6 mil quilos). Isso se dá uma vez que essas determinam, atualmente, uma idade mínima de 21 anos.

Trecho do Projeto de Lei

Para obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, o candidato precisa atender atualmente a alguns requisitos importantes.

São eles: saber ler e escrever, ter uma carteira de identidade ou um equivalente, possuir um CPF e, o mais importante, ser penalmente imputável. Sendo assim, é possível se matricular no mesmo dia do seu aniversário, logo que você completar os 18 anos de idade, desde que você comprove pelos seus documentos os fatos.

Nessa contextualização, entre um dos trechos mais importantes do Projeto de Lei 58/2017, há uma tentativa justificada sobre a antecipação dos exames para a primeira CNH. Sendo assim, ressalta-se que, um dos principais motivos para a sua reserva legal até hoje está o fato de que, o jovem que não tem maioridade, não poderá ser punido penalmente perante os eventuais crimes que são previstos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

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Porém, para o autor e os que defendem o projeto, nesse sentido o mesmo não afrontaria a condição, uma vez que as alterações solicitadas não caracterizam qualquer ação ou procedimento que possa gerar um crime de trânsito. Com isso, não haveria qualquer motivo justificável para a não aprovação da alteração na lei.

Seguimento do processo

Desde março de 2017 o projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, ele se encontra no estágio de decisão terminativa.

Em caso de não haver recurso para a votação em Plenário, o mesmo seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Kellen Kunz






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