Multa de Trânsito pode precisar de Foto para Comprovar Infração



  

Conheça aqui mais detalhes sobre o projeto que pode exigir provas para aplicação de Multa de Trânsito.

Quem é motorista sabe o quanto é chato receber uma multa de trânsito, mas quando se tem consciência de que se cometeu uma infração ela já é até mesmo esperada. O problema maior é quando o motorista recebe a notificação de uma multa e alega não tê-la cometido. A partir de então, dá início a uma verdadeira “saga” para provar por meio de recurso que a multa não está correta.

Pois bem, em relação às sempre polêmicas multas de trânsito, está tramitando na Câmara dos Deputados uma polêmica proposta que pode der considerada até mesmo inusitada.

É isso mesmo, de acordo com a nova proposta em relação às multas de trânsito será exigido que os agentes e guardas de trânsito só emitam multas quando puderem comprovar o ato da infração. Para multar é preciso comprovar por meio de provas.

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Essa proposta chega para alterar o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de certo modo derrubar o respeito que existe em relação ao agente de trânsito. Se esta proposta for aceita, o que nunca se sabe a lógica atual será completamente invertida.

De acordo com a lógica da atualidade, o motorista ao receber uma multa e se sentir prejudicado por ter consciência de que não a cometeu, este deve entrar com recurso e então provar que não cometeu o ato de infração.

Desse modo, de acordo com a proposta que é descrita em um Projeto de Lei de nº 8377/2017, os agentes de trânsito, assim como órgãos responsáveis é que terão que fornecer provas que comprovem o erro do motorista. Para isso terão que se utilizar de equipamentos audiovisuais e/ou eletrônicos, como já acontece quando os motoristas se excedem a velocidade e são utilizadas fotos comprovando a infração. É comum, em casos de radares, quando o motorista ultrapassa a velocidade permitida, ao receber a multa, esta vem acompanhada de uma fotografia do momento em que a infração aconteceu.

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Contudo, é sabido que nem todas as infrações podem ser comprovadas por meio de fotos ou provas físicas. Se o agente observa a infração, até então ele poderia anotá-la e ela teria validade e confiabilidade de todos.




A proposta principal deste projeto de lei é eliminar qualquer tipo de registo de infração no trânsito, para os casos em que não exista como comprovar este erro, que só poderá ser feito por meio de equipamentos audiovisuais, eletrônicos e outras tecnologias.

No texto que justifica a aprovação do projeto é possível observar alguns princípios de contradição e de ampla defesa que estão previstos na CF, que é a Constituição Federal, bem como uma consideração do fato de que as leis acabam por prejudicar o cidadão, que mediante ao poder que o Estado possui muitas vezes se torna inferior.

A justificativa do projeto ainda toca em um ponto muito frágil que o sistema atual possui, sendo este o fato de que existe um elevado número de multas emitidas todos os dias, mas os brasileiros não são devidamente educados para o trânsito. O número de blitz para arrecadar multas é muito superior ao número de campanhas educativas.

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Dessa forma, é necessário reconhecer o fato de que é muito difícil para um motorista comprovar que não cometeu um erro de trânsito, sendo muitas vezes praticamente impossível. Como um motorista pode comprovar, por exemplo, que estava de cinto de segurança em uma ocasião em que recebe uma multa sem fotos por justamente estar dirigindo sem o cinto.

Em contrapartida, ficará também muito difícil equipar todos os agentes de trânsito do país, nem que seja com celulares capazes de registrar as autuações. Se isso fosse possível essa proposta seria até aceitável. Mas resta agora aguardar os próximos passos desse interessante Projeto de Lei.

Sirlene Montes






Um comentário em “Multa de Trânsito pode precisar de Foto para Comprovar Infração

  1. Concordo com o projeto, cabe quem acusa mostrar as provas, assim acaba alguns agentes mal intencionados, sádicos que fazem uma notificação simplesmente pelo prazer, comigo aconteceu o seguinte, realmente fiz uma ultrapassagem na faixa continua (amarela), o PRF, por sadismo não o contente em fazer sua obrigação de fazer a notificação, fez uma segunda, dando um prazo de um minuto e um km a frente, recorri mas como todas são indeferidas a minha não foi diferente, assim esses agentes mal intencionados irão cair do cavalo, pois gente doente tem em todas as categorias e alguns com o poder ficam perigosos.

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