Confira aqui mais detalhes sobre o IPVA 2018 no Amapá.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações de início de ano que pessoas que possuem algum carro, motocicleta, caminhão, entre outros, devem cumprir. Esse imposto é estadual e seu cálculo depende do valor estabelecido legalmente por cada estado brasileiro. Alguns veículos não estão incluídos na lista de pagadores do IPVA como carros de passeio no primeiro ano, veículos adaptados para pessoas com deficiências, táxis, máquinas agrícolas, embarcações, aeronaves, ônibus de transporte público, ambulâncias e veículos oficiais de qualquer esfera de governo.
Porém, se seu carro não se encaixa em nenhuma das categorias a seguir e foi emplacado no estado do Amapá, então se atente aos prazos para pagamento. A primeira parcela do IPVA vence dia 15 de março, sendo o restante das cinco com vencimento nos meses subseqüentes até agosto de 2018. Este é o mesmo prazo para aquelas pessoas que desejam quitar em cota única, com desconto de 20%.
Gilson Rodrigues, coordenador de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda, disse que março é o período em que as pessoas mais pagam o IPVA, gerando maiores valores para o estado. Isso se dá em parte pelo desconto conferido pela Secretaria, sendo um dos maiores do Brasil. Para efetuar o pagamento, as pessoas contribuintes receberão o boleto pelos Correios ou podem solicitar diretamente nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) ou nos pontos da Rede Super Fácil.
O calendário de pagamento é único, independente da numeração da placa do veículo. Como já dito, a primeira parcela, assim como o prazo para pagamento em cota única, é 15 de março. Caso queira parcelar, a segunda cota vence dia 16 de abril. A terceira, dia 16 de maio. O vencimento da quarta parcela do IPVA está agendado para a data de 15 de junho. A penúltima cota vence 16 de julho e dia 15 de agosto é o prazo final para quitação do IPVA e regularização dos documentos do veículo.
Pede-se precaução também para a obrigatoriedade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que vence em 31 de agosto e já em 3 de setembro começam as ações de fiscalização quanto a esse documento, além de estar em dia com o seguro obrigatório (conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT), IPVA e taxa de licenciamento. Caso alguém seja flagrado em discordância dessas orientações, terá o veículo apreendido. Se você possui algum débito dessa ordem, pode resolver junto à Secretaria de Estado da Fazenda através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Podem participar pessoas que não pagaram IPVA de quaisquer exercícios anteriores e terão 100% de desconto em multas e juros, podendo ser parcelado em até 24 meses. Para participar do refinanciamento, as (os) interessadas (os) devem manifestar interesse entre os dias 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, na Secretaria de Estado da Fazendo do Amapá.
O dinheiro da arrecadação do IPVA, assim como de outros impostos, vão para uma conta única que servirá para custear as atividades estatais. Por lei, 40% do total fica com o estado do Amapá, 40% é repassado de forma proporcional aos 16 municípios do estado e o restante é vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os valores podem ser utilizados para manutenção de rodovias e estradas, porém, não é obrigatório aos governos essa destinação. A história desse tributo remete aos anos de 1960 no Estado de São Paulo, que cobrava a Taxa Rodoviária Única.
Portanto, fique atento aos prazos para não ficar preso na blitz e seu veículo, no pátio.
Mateus de Faria
