Isenção na Compra de Carros para Deficientes

  

Pessoas com deficiência podem conseguir isenção de impostos na compra de um carro. Confira o que a legislação diz sobre o assunto e saiba como realizar os processos pertinentes à isenção.

Carros para PCD: isenção de impostos, como funciona?

Já é sabido que pessoas que têm deficiência e são condutoras devidamente habilitadas, tem algumas isenções, como é o caso do IOF, IPI, IPVA e ICMS. No caso de quem possui deficiência, mas não é condutor, fica válida a isenção de IPI juntamente com a circulação livre das regras vigentes acerca de rodízio do município.

A isenção dessas taxas é válida para todos os portadores de deficiência, mesmo no caso de crianças. No caso, é preciso validar o laudo, que deve ser proveniente da Receita Federal e também assinado por um médico credenciado pelo SUS (sistema único de saúde).

No caso da deficiência ser de cunho mental, se fazem necessárias também as assinaturas de um psiquiatra, além de um psicólogo.

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Caso a deficiência seja de caráter físico, o exame precisa ser realizado por dois profissionais: um psicólogo e um neurocirurgião, sendo que em ambos os casos, o laudo precisa vir com a assinatura do responsável pelo hospital ou clínica cujo exame foi realizado.

O benefício de isenção pode ser exercido só uma única vez no período de 2 anos, contudo, sem limites de aquisição. É preciso ficar atento e se preciso consultar a Lei de número 8989, do ano de 1995, sendo que atualmente ela é prorrogada pela Lei 11.941/2009, sob o artigo de número 77.

A venda de um veículo adaptado em período menor que dois anos (falando do IPI) ou em período menor que 3 anos (falando do ICMS), pede o pagamento de impostos, com acréscimos legais e obedecendo a atualização monetária vigente. No caso de PCD que não é condutor, há redução da isenção, reduzindo o valor do veículo em até 15% geralmente.

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Em casos de fraude (quando o veículo é utilizado por outro indivíduo que na verdade não é o real beneficiário ou o autorizado a utilizar), a pessoa que é portadora de deficiência deve ficar responsável por todos os tributos que foram dispensados, bem como o acréscimo de multas e juros.

Requisitos para pedir isenções

1. Procure uma autoescola a fim de atualizar a sua CNH, para que nela conste a informação acerca do veículo automático ou adaptado.




2. Vá até o Detran e busque pelo laudo médico para condutor. Você receberá o atestado do tipo de deficiência bem como a descrição das incapacidades físicas que requerem um carro adaptado. Nesse documento estará escrito também o tipo de carro, as características que o compõe e as adaptações que são necessárias.

Existe uma série de documentos a serem levados e enviados a órgãos e endereços diferentes, portanto, é preciso que você esteja atento a qual modalidade precisa aderir para que tenha tudo em mãos quando necessário.

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Procure a Receita Federal no caso de isenção de IOF e IPI; Para isenção de ICMS, procure a Secretaria da Fazenda (é necessário ter escolhido o veículo previamente).

Acerca do IPVA, 25 dias depois de emplacar o carro é o prazo de requerimento de isenção.

Com a CNH especial em mãos, você já pode requerer os benefícios. Para quem possui surdez, ainda não há nenhuma isenção, mas com o andar das coisas acredita-se que em breve esse erro seja corrigido.

Vale lembrar também que o veículo precisa ser nacional e que deve custar no máximo 70 mil reais. Carros fabricados no Mercosul também são passíveis de isenção.

Os documentos necessários devem ser consultados em cada órgão responsável. Caso você se enquadre nos casos citados, busque por uma autoescola e confira junto ao Detran os procedimentos a serem tomados para conseguir isenção de IPI, IOF, IPVA, ICMS e liberação do rodízio.

Por Carolina B.

Carro para deficiente






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