CNH Suspensa – Suspensão de 6 Meses com 20 Pontos

  

Mudança aumenta de 1 para 6 meses de suspensão quem tiver mais de 20 pontos na Carteira de Motorista.

Mais uma importante alteração na legislação, no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi anunciada durante essa última semana. Isso porque a partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o motorista que tiver acumulado 20 pontos ou mais em sua carteira de habilitação, estará sujeito a ter a sua CNH suspendida por um prazo mínimo de seis meses.

A informação é do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP. Anterior a essa nova regra, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

A pontuação é válida para as infrações que foram cometidas desde a data de 1º de novembro de 2016 e vale para todo o Brasil.

Lei Federal nº 13.281

O maior período para a suspensão da CNH foi estabelecido pela Lei Federal de nº 13.281, que promoveu as alterações necessárias no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Já em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos mais severos nos processos de suspensões, uma vez que a partir de então o condutor será penalizado ao somar ou ao ultrapassar os 20 pontos em um período de 12 meses (totalizando um ano). A contagem é válida já a partir da primeira infração.

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Para os motoristas que forem reincidentes na perda da carteira de habilitação no período de um ano, esses receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, em casos como esses, a punição é de seis meses. Já em relação ao tempo máximo da retenção, esse permanece em 24 meses (totalizando dois anos).

Notificação do Detran e recurso

É importante ressaltar que após a soma total de 20 pontos na carteira de habilitação, o condutor não terá imediatamente a sua habilitação suspensa. Sendo assim, o mesmo será notificado inicialmente pelo Detran em relação à abertura de um processo, podendo o envolvido recorrer e apresentar uma defesa em diversas instâncias, conforme é garantido pela própria legislação federal.

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Quem quiser apresentar o recurso poderá fazê-lo de forma online, pelo site do Detran. O endereço eletrônico do portal é o www.detran.sp.gov.br.




Ao ter a sua suspensão oficialmente decretada, o cidadão que receber a notificação precisará comparecer a uma das unidades do Detran-SP e entregar a sua habilitação, assinando o termo de suspensão. A partir daí, terá início o cumprimento da pena, estando o motorista completamente impedido de dirigir. Sendo assim, se o condutor for pego conduzindo qualquer veículo durante o período, o mesmo terá a sua habilitação cassada por dois anos.

Restituição da Carteira de Habilitação

Depois de cumprida a sua suspensão, a CNH do motorista será devolvida, podendo o condutor voltar ao volante após a apresentação do certificado de conclusão de um curso de reciclagem. Essas aulas são oferecidas nos próprios Centros de Formação de Condutores, os CFCs, ocorrendo em duas modalidades: na forma presencial ou, inclusive, à distância.

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Para os que tiveram a sua habilitação cassada, todavia, além da reciclagem citada, esses precisarão ainda fazer outros testes. São eles: psicotécnico, exame médico, exame teórico e, por fim, o prático na direção de um veículo.

Adoção de mudanças pelo Detran-SP

O maior rigor e aumento na punição foi adotada pelo Detran-SP devido ao alto número de motoristas que provocam infrações no Estado de São Paulo. Somente entre o período de janeiro e setembro de 2017, pelo menos 424.625 motoristas tiveram que entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação devido ao excesso de multas registradas. Desse total, somente na cidade de São Paulo foram 187.266 ocorrências na temporada.

Levando esse número em conta e comparando-o com o ano anterior, em que foram informadas 377.341 carteiras, percebe-se a discrepância, uma vez que o aumento registrado foi, em porcentagem, de 50%.

Kellen Kunz






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