Pagamento e Parcelamento de Multas de Trânsito no Cartão

Medida busca diminuir o índice de inadimplência das multas.

Quem nunca foi pego pelo radar de velocidade ou em uma blitz recebeu uma multa por dirigir falando ao celular ou por estar sem o cinto de segurança? São tantas as infrações que nos geram multas que a maioria dos motoristas não conseguem escapar delas. Não bastam os pontos perdidos na CNH, o que mais gera incômodo mesmo é o valor da multa, ou das multas, já que podem ser muitas.

Nesse sentido, devido ao alto valor dessas multas, muitos motoristas acabam por não pagá-las, o que pode gerar muitos problemas no futuro.

Pensando no elevado número de multas que acabam se acumulando e não são quitadas, o Contran, que é o Conselho Nacional de Trânsito tomou uma iniciativa que será muito válida para esses motoristas que cometem infrações de trânsito e acabam recebendo multas.

É que a partir de agora os valores referentes às multas de trânsito poderão ser parcelados no cartão de crédito, o que irá facilitar muito a vida desses motoristas, que poderão trafegar em dias com as suas obrigações.

Essa forma de pagamento de multas já era permitida, mas somente em casos de multas que eram aplicadas em automóveis com registro no exterior, sendo que para automóveis nacionais ainda não era possível.

Contudo, essa medida acaba de ser regulamentada por meio da Resolução de nº 697 do Contran. Essa Resolução foi oficialmente publicada na última quarta-feira, dia 18 do mês de outubro, no Diário Oficial da União.

Diante disso, com a regulamentação dessa nova Resolução, a Resolução nº 619, que foi regulamentada no ano de 2016, deixa de ter validade, uma vez que proibia que multas de trânsito tivessem seus valores parcelados no cartão de crédito.

De acordo com Elmer Vicenzi, que é diretor do Departamento Nacional de Trânsito e também presidente do Conselho Nacional de Trânsito, essa medida foi regulamentada como uma busca de aperfeiçoamento dos meios de pagamento de multas de trânsito e de demais débitos referentes ao veículo.

Além disso, ainda segundo o presidente do Contran, a opção por parcelamento em cartões de crédito é um avanço natural visto que o cartão de crédito é muito utilizado por toda a sociedade, facilitando as relações de compra e pagamento de bens e serviços. Sem falar que devido ao elevado preço das multas, muitas vezes era realmente difícil para o motorista pagar em uma única parcela todo o valor, ficando em débito com o Contran e o pior é que ficavam com situação irregular de seus veículos.

Nesse sentido, quem possuir cartão de crédito poderá realizar o parcelamento de sua multa. A expectativa do Contran é de que com essa medida os índices de inadimplência de multas de trânsito e de outros débitos que se referem aos automóveis diminuam de forma considerável.

Antes que essa medida fosse aprovada e regulamentada alguns órgãos de trânsito do país, para facilitar para os infratores e para aumentarem as chances de arrecadação, parcelavam as multas. Contudo, muitas vezes elas não eram pagas, por esquecimento dos motoristas, perda do documento, enfim, a expectativa é que de com o parcelamento por meio do cartão de crédito esse tipo de problema não ocorra.

Assim, agora os motoristas infratores e detentores de multas poderão contar com essa facilidade para estarem com a situação de seus veículos regularizadas junto aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e poderem trafegar tranquilamente.

Vale lembrar que embora a medida já tenha sido aprovada e oficialmente Regulamentada pelo Contran, cabe aos órgãos de trânsito estaduais fazerem a implementação desta medida. Mas a expectativa é de que aos poucos todos os órgãos do país já estejam disponibilizando esse tipo de serviço.

Sirlene Montes

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