Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou há alguns meses a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Se você quer saber como e quando pode adquirir a sua e o que muda com essa novidade, confira as informações a seguir.
De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH Digital terá a mesma validade como documento jurídico que a CNH impressa, pois um sistema de criptografia está sendo estabelecido a fim de garantir essa legitimidade. Assim, a autenticidade do carteira será comprovada através da leitura do QR Code ou pela certificação digital do emissor.
O Ministério ainda prevê que as versões estarão disponíveis a partir do mês de fevereiro de 2018, por meio de aplicativo de celular.
Dessa forma, os condutores podem apresentar tanto o documento impresso, como de modo digital em seu smartphone.
Inicialmente os condutores deverão fazer um cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além disso, será necessário confirmar seu e-mail com a utilização do certificado digital.
Em seu e-mail, o usuário receberá um link para ativar o cadastro em seu celular para ter acesso à CNH-e. Ao criar login e senha com 4 dígitos. Tudo isso é importante para que o documento seja armazenado com a máxima segurança.
Sempre que você for acessar sua CNH digital, será necessário digitar o PIN de acesso.
Caso tenha seu celular roubado e deseje bloquear o aparelho a fim de não permitir que outros façam uso indevido de seu documento eletrônico, o condutor deve acessar o portal de serviços do Denatran, com o certificado digital e solicitar o devido de bloqueio.
Os Detrans ainda não informaram os valores que serão cobrados pelo documento digital. Mas o Denatran destaca que o certificado digital será pago, caso o condutor queira arcar com esse custo. Outra opção é se dirigir até um posto do Detran para concluir seu cadastro.
Certificados digitais podem ser adquiridos em postos de atendimento dos Correios, pelo Serasa ou outras instituições credenciadas. Os custos pelo pacote de 1 ano de certificação custa em média R$ 165. Já o valor do pacote do serviço por 36 meses custa R$ 267.
A empresa pública de Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também oferece o certificado pelo valor de R$ 145 por 1 ano de uso e R$ 220 pelo prazo de 36 meses.
Uma dúvida muito comum é se será necessário ter acesso à conexão de internet via wi-fi ou 3G ou 4G quando o guarda de trânsito solicitar a habilitação. Diante disso, o Denatran afirma que o acesso à internet apenas será necessário no primeiro momento para efetuar o cadastro inicial. Portanto, a CNH-e estará disponível de modo off-line.
Algumas funções extras do aplicativo são: compartilhar, por exemplo pelo Whatsapp, e exportar.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) podem iniciar a emissão da CNH-e nos próximos meses, tendo em vista que a partir de fevereiro de 2018 todos os órgãos de trânsito devem disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interessado em adquirir.
A implantação piloto tem previsão de iniciar no estado de Goiás e, aos poucos, em outros estados.
O Ministério das Cidades informa que a CNH-e é uma opção para quem desejar possuir o documento em seu smartphone. A carteira continuará sendo impressa como já é de costume.
O que não muda é a obrigatoriedade de dirigir com o documento. Quem comete essa infração leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está sujeito à multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. Além disso, o veículo deve ficar retido até a apresentação da carteira.
Melisse V.
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