Como recorrer de multas por excesso de velocidade

  

Multa por excesso de velocidade – e agora?

A grande parte dos motoristas já recebeu uma multa por excesso de velocidade. Isso acontece não só por imprudência ou pressa, mas podemos também atrelar este tipo de excesso à constante inovação tecnológica da indústria automobilística. Os automóveis estão cada dia mais seguros (freios ABS, airbags, sensores etc.) e mais velozes, com mais potência. Porém, as estradas do Brasil não acompanham esta evolução, o que frustra os motoristas que acreditam ter total controle sobre seus veículos; até receberem uma multa ou pior, sofrerem um acidente.

Velocidades permitidas

Você já se perguntou como são calculadas as velocidades permitidas nas pistas? Pois bem, os órgãos que regulam o trânsito levam em consideração muitos fatores para este cálculo. A situação das vias, as condições climáticas, o tempo de reação e frenagem em caso de algum objeto na pista ou o risco de envolvimento em um acidente, o tipo da via de circulação e outros. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, as vias são divididas em urbanas e rurais, em especial pela presença de construções em sua extensão.

As vias urbanas são divididas em quatro subgrupos (art. 61 do CTB), com suas respectivas velocidades padrão. Já as vias rurais, as que registram a maioria das multas por excesso de velocidade, são dividas em dois: 60 km/h, estradas; e rodovias, 110 km/h veículos leves, 90 km/h ônibus e caminhões e 80 km/h demais veículos. Conhecidas as vias, é preciso se atentar às velocidades a elas atreladas, pois, principalmente nas rurais, a fiscalização é mais intensa e os riscos de acidentes também, já que a velocidade máxima permitida é mais alta.

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Assim, até que as vias brasileiras tenham estrutura para comportar maiores velocidades, as quais grande parte dos veículos leves já atingem, é preciso respeitar a capacidade da via. Aqueles que não o fazem – por pressa, imprudência ou simplesmente por saberem que o veículo “pode mais” – cometem as infrações de trânsito de excesso de velocidade, que acarretam em multa e retirada de pontos na carteira, dependendo de sua gravidade.

Para entender o excesso de velocidade e suas multas

Existem três subdivisões das multas de excesso de velocidade listadas no CTB, são elas: multa por excesso de velocidade acima de 20%;multa por excesso de velocidade acima de 20% até 50%;multa por excesso de velocidade 50 % acima do limite da via (esta multa pode suspender a carteira). Quanto maior a diferença entre a velocidade permitida na via e a velocidade em que o motorista transita, maior será a penalidade enfrentada por ele e o perigo assumido por ele ao trafegar nesta velocidade.

Vamos à tabela!

Velocidade

Artigo CTB

Infração

Penalidade

Acima de 20%

218

média

Multa de R$ 130,16

Acima 20% até 50%

218 II

grave




Multa de R$ 195,23

Acima de 50%

218 III

gravíssima

Multa R$ 880,41 + suspensão imediata do direito de dirigir + apreensão da habilitação


Recurso às multas por excesso de velocidade

Geralmente, a constatação de excesso de velocidade de um veículo é feita através de um equipamento de medição (radar ou lombada eletrônica) colocado na via para tentar inibir os excessos de alguns condutores e se fazer cumprir a velocidade permitida, por lei, naquela via. Porém, mesmo havendo esta comprovação, ainda é possível se impetrar um recurso a ela, já que nossa Constituição Federal garante o princípio do contraditório.

É através do recurso que o motorista tem a possibilidade de se defender de uma notificação de infração, neste caso, do excesso de velocidade registrado pelo equipamento de trânsito ou pelo agente de fiscalização. O motorista, proprietário do veículo (usualmente fotografado no radar), será notificado via correios com todas as informações pertinentes ao ato gerador da infração (tipo de infração, local, horário, velocidade do veículo, velocidade permitida na via etc.) e haverá um campo para se identificar o condutor naquele momento.

Os recursos devem ser protocolados dentro do prazo estabelecido, normalmente de um mês do recebimento da notificação, e neles deverão ser juntados documentos que contenham argumentos legalmente fundamentados, informações específicas sobre o que ocorreu na situação que gerou a infração

Somado a tudo isso, os recursos devem apresentar as normas que regulam os processos administrativos, em especial as disposições do CTB.

Esse recurso muito bem elaborado (e atenção aos mínimos detalhes) deve ser encaminhado à JARI. Jari é sigla para Junta Administrativa de Recurso de Infração. O prazo para interpor recurso e para pagar a dívida são os mesmos. Se o motorista entrar com recurso, não é obrigado a pagar enquanto o recurso é julgado.

Caso o primeiro recurso não teve sucesso, o motorista pode entrar com um segundo recurso, mas nesse caso é direcionado ao CONTRAN.

Qual é a velocidade tolerada?

A velocidade dos veículos é um fator determinante no tempo de reação e no comportamento do motorista (relacionado a 85% dos acidentes), dos pedestres e, consequentemente, na violência do acidente que pode vir a acontecer. Por isso, também, que as vias possuem limites de velocidade específicos. Os condutores devem, então, conscientizar-se sobre os riscos assumidos aos excederem estes limites e dirigirem em alta velocidade.

Contudo, há uma tolerância quanto à velocidade no trânsito. É em uma das resoluções do CONTRAN, para ser mais específico, na resolução 396/2011, onde se apresenta a relação entre velocidade medida e velocidade considerada.

Para entender melhor, a velocidade medida é aquela que aparece no radar, e, por sua vez, a velocidade considerada é o valor que será utilizado para se aplicar ou não a multa.

Deve-se considerar a margem de erro do equipamento. O erro máximo admissível é de 7%.

Esta resolução, porém, não é uma desculpa ou um aval para se exceder a velocidade. Ainda que não seja possível identificar com clareza todos os fatores que contribuem para um acidente, especialistas em trânsito afirmam que o excesso de velocidade está entre as principais causas de morte no trânsito.

Radar de Trânsito

Foto: Carlos Carvalhal/Wikimedia






Um comentário em “Como recorrer de multas por excesso de velocidade

  1. Como recorrer de multas por excesso de velocidade
    –> Através do recurso.

    É brincadeira essa matéria. Perdi meu precioso tempo lendo essa porcaria.

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