Além da multa de R$ 1000, o condutor pode ter seu veículo ou equipamento apreendidos.
A partir de agora, quem trafegar pelas ruas de São Paulo com o som muito alto pagará multa e ainda terá o veículo ou o equipamento apreendidos. O Governo do Estado de São Paulo autorizou a Polícia Militar, por meio de um decreto, a multar os carros que desrespeitarem a lei e estiverem estacionados nas ruas, postos de combustível e estacionamentos privados e públicos.
O decreto foi assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De acordo com a nova lei, o condutor que estiver com seu carro parado e o som alto terá que pagar uma multa de R$ 1.000 e terá o veículo apreendido provisoriamente caso este não seja retirado do local.
O proprietário do automóvel poderá recorrer da infração no prazo de 30 dias. Também cabe recurso judicial no prazo de mais de 30 dias. Caso aconteça reincidência no prazo de 30 dias, a multa passará a valer quatro vezes mais ao seu valor inicial.
Segundo a Resolução do Contran, o agente de fiscalização poderá constatar a infração sem que seja necessário equipamento de medição para o som alto.
Na capital de São Paulo já existe a lei chamada de “Lei dos Pancadões”. A norma já tinha o objetivo de fiscalizar o som alto dos carros estacionados nas vias públicas. No entanto, com o novo decreto assinado pelo governador, todo o Estado de São Paulo terá regra semelhante.
Antes da nova lei, a Polícia Militar apenas pedia o condutor para baixar o som. Agora a PM irá multar e poderá apreender o veículo e até o equipamento sonoro.
Perda da audição
O som do interior do carro sofre interferência de todo o ambiente do automóvel, como por exemplo, dos bancos, da estrutura, a janela e ao chegar ao tímpano, no ouvido, a pressão sonora é menor.
No entanto, o som muito alto pode ter consequências sérias como a dor de ouvido e até a perda da audição, que é chamada de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR). O ideal é ter o som no veículo abaixo de 80 decibéis – dB (A).
Além de preservar a saúde auditiva, o condutor respeita a Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu em 2006 o nível de pressão sonora para os veículos nas vias. Segundo o órgão, o som nos veículos não pode ultrapassar a 80 decibéis. Essa medição é realizada a 7 metros de distância do automóvel.
Serrana Tuayar Levone
Eu nunca vi uma viatura da PM abordar um veículo, será que os policiais esqueceram da lei de contravenção penal artigo 42, a impunidade é que incentiva esse ato.