Suspensão da Exigência de Cadeirinhas em Veículos Escolares

  

Contran anuncia no Diário Oficial da União a suspensão da exigência das cadeirinhas em veículos escolares.

Foi suspenso a obrigatoriedade de uso da cadeirinha para o transporte de crianças de idade até 7 anos, nos veículos que trabalham com transporte escolar. A resolução parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e teve sua publicação na última quinta-feira, em uma edição do "Diário Oficial da União".

Segundo o Contran a decisão de suspender o uso obrigatório das cadeirinhas pode ser justificado mediante as muitas dificuldades econômicas, técnicas e sociais para promover a adaptação de todos os veículos que atuam como transporte escolar. Além disso, o mercado brasileiro não oferece um número suficiente de cadeirinhas que trazem o cinto de segurança sub-abdominal, que é o exigido pelo órgão. Diante de tantas barreiras, fica muito difícil fiscalizar e punir empresas e motoristas que não seguem as regras.

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Até agora, os motoristas de transportes escolares procuram cumprir com as exigências do Contran, que tiveram início no mês de julho de 2015, cuja previsão era de que a partir do mês de fevereiro deste ano, todos os veículos já estivessem trafegando com as cadeirinhas adaptadas. A lei possuía validade para os estados de Bahia, Alagoas, Minas Gerias, Amazonas, Ceará, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina.

Desde o anúncio da obrigatoriedade das cadeirinhas, no ano passado, muitos motoristas que oferecem esse tipo de transporte realizaram muitos protestos contra a implantação da exigência. A maioria dos motoristas alegava que as cadeirinhas não eram práticas, pois muitos realizavam diversas viagens transportando crianças e que variam o seu número e idade, o que levava muito tempo colocando e retirando as cadeiras, entre outros contratempos.

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Diante de tantas manifestações, o Órgão achou por bem estender a data para adaptação, prorrogando para janeiro do ano que vem. Mas nem chegou janeiro e a obrigatoriedade foi suspensa, sem nem haver qualquer tipo de fiscalização.




Não se sabe se em 2017 a exigência voltará a vigorar nesses estados ou em todo país, talvez ela precise ser repensada considerando todas as questões expostas pelos motoristas.

Mas o que se sabe é que o uso da cadeirinha é algo muito importante, pois já está comprovado por estudiosos de segurança em veículos que a cadeirinha pode evitar a morte e diversas sequelas nas crianças em casos de acidentes.

O Contran desobriga o uso dessas cadeirinhas somente em veículo de transporte escolar, sendo que em carros particulares a cadeirinha não pode ser dispensada.

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Sirlene Montes






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