Lei do Farol Baixo volta a Valer nas Rodovias Brasileiras

Veículos que andarem por rodovias com o farol desligado receberão multas.

Foi retomada desde a última quarta, a aplicação de multas para quem trafegar por rodovias com o farol do automóvel desligado. O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, informou por meio de ofício aos órgãos de trânsito de todo o Brasil a retomada que deve considerar o novo entendimento.

O chamado novo entendimento na verdade serve para orientar os órgãos responsáveis pelo trânsito, no sentido de que eles só devem aplicar e fazer fiscalizações em casos em que o motorista esteja trafegando com os faróis desligados em zonas rurais e rodovias (federais ou estaduais),que estejam devidamente sinalizadas para orientar os motoristas.

A popularmente conhecida como Lei do Farol Ligado, desde o seu início despertou muita polêmica, pois o número de multas aplicadas em todo território brasileiro, em seu primeiro mês de vigência, é altíssimo, superando outras tão comuns, como estacionamento em lugar indevido.

A Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores entrou com uma ação na justiça, pedindo a revisão da aplicação de multas, baseando-se nos argumentos de muitas rodovias estão inseridas na malha urbana de muitas cidades e não possuem placas de sinalização, ficando impossível para o motorista fazer essa diferenciação. Além de Adpevat também afirma que essas multas foram criadas para arrecadação financeira indevida.

Diante desse debate, no dia 02 do mês de setembro forma suspensas a fiscalização e aplicação de multas nos casos de faróis apagados em rodovias. Porém, mais uma vez se iniciou uma discussão, pois as multas já aplicadas não foram canceladas.

Com o novo entendimento enviado aos órgãos de trânsito, na prática os motoristas serão multados em situações em que não exista ambiguidade sobre o uso dos faróis acesos. Ou seja, haverá a multa quando não existir a dúvida em relação á área. Como medida para acabar com essa chamada ambiguidade, os trechos urbanos serão devidamente sinalizados com placas. A Justiça não determina o tipo de sinalização, mas em casos em que não haja nenhum tipo de indicação, não serão permitidas as fiscalizações e consequentemente as multas.

A multa pelo uso do farol desligado em rodovias é no valor de R$ 85,13 e o motorista ainda perde o total de quatro pontos em sua carta de habilitação.

Sirlene Montes