Lei do Farol Baixo volta a Valer nas Rodovias Brasileiras

  

Veículos que andarem por rodovias com o farol desligado receberão multas.

Foi retomada desde a última quarta, a aplicação de multas para quem trafegar por rodovias com o farol do automóvel desligado. O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, informou por meio de ofício aos órgãos de trânsito de todo o Brasil a retomada que deve considerar o novo entendimento.

O chamado novo entendimento na verdade serve para orientar os órgãos responsáveis pelo trânsito, no sentido de que eles só devem aplicar e fazer fiscalizações em casos em que o motorista esteja trafegando com os faróis desligados em zonas rurais e rodovias (federais ou estaduais),que estejam devidamente sinalizadas para orientar os motoristas.

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A popularmente conhecida como Lei do Farol Ligado, desde o seu início despertou muita polêmica, pois o número de multas aplicadas em todo território brasileiro, em seu primeiro mês de vigência, é altíssimo, superando outras tão comuns, como estacionamento em lugar indevido.




A Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores entrou com uma ação na justiça, pedindo a revisão da aplicação de multas, baseando-se nos argumentos de muitas rodovias estão inseridas na malha urbana de muitas cidades e não possuem placas de sinalização, ficando impossível para o motorista fazer essa diferenciação. Além de Adpevat também afirma que essas multas foram criadas para arrecadação financeira indevida.

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Diante desse debate, no dia 02 do mês de setembro forma suspensas a fiscalização e aplicação de multas nos casos de faróis apagados em rodovias. Porém, mais uma vez se iniciou uma discussão, pois as multas já aplicadas não foram canceladas.

Com o novo entendimento enviado aos órgãos de trânsito, na prática os motoristas serão multados em situações em que não exista ambiguidade sobre o uso dos faróis acesos. Ou seja, haverá a multa quando não existir a dúvida em relação á área. Como medida para acabar com essa chamada ambiguidade, os trechos urbanos serão devidamente sinalizados com placas. A Justiça não determina o tipo de sinalização, mas em casos em que não haja nenhum tipo de indicação, não serão permitidas as fiscalizações e consequentemente as multas.

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A multa pelo uso do farol desligado em rodovias é no valor de R$ 85,13 e o motorista ainda perde o total de quatro pontos em sua carta de habilitação.

Sirlene Montes






6 comentários em “Lei do Farol Baixo volta a Valer nas Rodovias Brasileiras

  1. Um absurdo, fui multado as 14:00h sol escaldante, e infelizmente sem saber se essa lei tinha voltado. Notem que investem pesado em tecnologia para multar e pouco para sinalizar. Eis aí o que querem, inverter a situação do país afundado em dívidas!!!

  2. boa noite joao luiz,essa nova lei so foi criada agora com uma coincidencia de o pais esta falido,ai te pergunto sera que essa lei foi criada para se importar com a vida dos condutores e passageiros?resposta:nao ,ela foi criada para tirar dinheiro de forma pacifica dos brasileiros .agora pensa comigo vc entra no seu veiculo num dia de calor intenso que o asfalto esta mais brilhante que o seu farol ,sera que o farol vai fazer alguma diferença?

  3. É cada lei sem fundamento nenhum. Andar com farol ligado de dia hahaha.
    Depois queima a cada passo dai vão multa de novo. Absurdo

  4. não adianta invetar leis pra arrecadar dinheiro, enquanto estão invetando as leis os corruptos estão planejando como vão roubar o dinheiro nos trabalhadores estamos ferrados.

  5. João Luiz Zagari Costa

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    Responder

    Nosso país realmente esta uma bagunça só. Acho um absurdo multar em uma rodovia que não esteja devidamente sinalizada que ela é uma rod. federal ou estadual, o cidadão não é obrigado a saber disso e por isso na minha opinião o governo federal deveria sinalizar todas as rodovias antes de começar a dar multas a três por quatro, pois para o cidadão vai ficar parecendo uma máquina de fazer dinheiro, pois todos sabem que o país esta quebrado pela má administração do dinheiro público a uns bons anos. Fazem uma lei que multa o veículo que está com os faróis baixos apagados, suspendem a lei, voltam com a lei, aí eu pergunto: será que todas já estão sinalizadas? Acho que isso só pode ser brincadeira.

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